DOMCE 06/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3309

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SI- DL002/2023:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE QUE TRATA O CONTRATO DE REPASSE OGU MDR 902758/2020 - OPERAÇÃO 1071829-05, QUAL SEJA, DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com vigência a partir de 01 de setembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ NILTON ARAGÃO JÚNIOR – Ordenador de Despesas.

CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAES EIRELI -EPP;

ASSINA PELA CONTRATADA: MÁRCIO FACUNDO MORAES– Representante Legal.

Nova Russas/CE, 01 de Setembro de 2023.

JOSÉ NILTON ARAGÃO JÚNIOR Secretário de Infraestrutura e Urbanismo

Publicado por: José Nilton Aragão Júnior Código Identificador:7ADE2B7C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023

MUNICÍPIO DE ORÓS-CE,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.670.821/0001-84, com sede na Praça Anastácio Maia, 40, Centro, CEP 63.520-000, Orós, Ceará, por seu Prefeito Municipal, José Rubens Lima Verde,CONVOCAos candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Concurso Público, objeto do Edital nº.001/2019, para contratação, em caráter efetivo, para assunção de cargos junto à estrutura administrativa do Município de Orós, em conformidade com a Lei Municipal nº 105/2017, de 30 de Junho de 2017, e Lei Municipal Complementar Nº.03/2019, de 17de Maio de 2019, ratificado mediante Decreto de Homologação expedido aos 22 de Outubro de 2019 e publicado no dia 23 de Outubro de 2019, a comparecerem à sede da Prefeitura Municipal de Orós, situada na Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós-CE, no horário das 7h00min às 13h00min, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a publicação deste, a fim de apresentarem a documentação exigida do Edital do Concurso, necessária ao processo de contratação em seus respectivos cargos.Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: · 02 (duas) fotos 3x4 recentes (originais); · Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral; · CIC/CPF; · PIS/PASEP; · Documento de Identidade que contenha fotografia (RG ou equivalente); · Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; · Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento se solteiro; · Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 05 anos; · Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os previstos no Art.37, XVI, a, b e c da Constituição Federal; · Atestado médico declarando que o ocupante do cargo se encontra apto para assumir suas funções; · Declaração de bens; · Prova de escolaridade completa e habilitação exigida para o provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial e legalmente reconhecida e o registro de órgão competente; · Certidão Negativa de antecedentes criminais. A documentação será entregue através de cópias autenticadas e legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados no ato, os documentos originais. RELAÇÃO DE CONVOCADOS:
ENFERMEIRO UBS: ENF – RAIMUNDO VALDINEY PEREIRA BRASIL.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ORÓS-CE, 05 DE OUTUBRO DE 2023

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal
Publicado por: Humberto Duarte Monte Junior Código Identificador:0FD3E884

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA 0510202301

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS E TRABALHOS REFERENTES A LEI PAULO GUSTAVO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO- CEARÁ.

A Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo de Palhano, Estado do Ceará, Karla Maria Mateus, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, considerando a necessidade de operacionalização da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (denominada Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a comissão de avaliação dos trabalhos referentes a Lei Paulo Gustavo no âmbito do município de Palhano- Ceará, comissão esta que contará com os seguintes membros:
1º Edvaldo Ferreira Lima Filho; 2º Francisco Orlando da Silva; 3º Maria Osanete Colares; 4º Galluzi Fernandes Galvão; 5º Perpétua Eusanira de Oliveira. § 1º A coordenação dos trabalhos da Comissão acima referida, ficará a cargo do Sr. EDVALDO FERREIRA LIMA FILHO– Presidente da Comissão.

Art. 2º A Comissão de avaliação atuará com independência e autonomia na ponderação das pontuações e atribuição da nota para cada projeto; § 2º A função da referida comissão tem caráter não remuneratório, não gerando quaisquer custas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano, Estado do Ceará, 05 de outubro de 2023.