Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/10/2023 · pág. 60

DOMCE 06/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3309

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0365/2023

O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 350,00,(trezentos e cinquenta reais), a(o) Senhor(a) JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM FORTALEZA –CE, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NO IDACE - PARA TRATAR SOBRE TÍTULOS DE TERRA PENDENTES PARA ENTREGA, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE SER MONTADO NO MUNICÍPIO UM PONTO DE APOIO TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA POPULAÇÃO, COMO POR EXEMPLO CORREÇÃO DE TÍTULOS, CORREÇÃO DE ÁREAS, DESMEMBRAMENTO DE ÁREA COLETIVA E ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS PARA SANAR PENDENCIAS PARA EMISSÃO DE TÍTULOS DE TERRA, E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSES DESTA MUNICIPALIDADE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 05 de Outubro de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente
Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:82A1482D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0607.02/2023

A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Quixeré torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Instrumento Contratual Nº 0607.02/2023 resultante da TOMADA DE PREÇO Nº 2704.01/2023:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ADITIVO: artigo 65, inciso I, alíneas “a”, “b” e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.122.1001.2.046 - GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE SERVIÇOS MANTIDOS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.

OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA FARMACIA VIVA, JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE.

VALOR ACRESCIDO: R$ 15.189,85 (quinze mil e cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

CONTRATADA: ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUCOES .

ASSINA PELA CONTRATADA: Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante

ASSINA PELO CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA

Quixeré-Ce, 28 de agosto de 2023.

JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador:EF1DDF42

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.27.09/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 2019 e Portaria de prorrogação do concurso, em função da suspensão do prazo de validade do concurso, determinada pelo art. 10 da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 20120, publicada no DOU de 28 de maio de 2020, cujo prazo finalizou em 22/12/2022 (prazo de 02 anos de validade do concurso), Portaria n° 006.05.12/2022, de 05/12/2022, publicada em 14/12/2022, com vigência a partir de 22/12/2022, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 12, Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a que se submeteu MARIA CRISTINA RODRIGUES XAVIER SANTOS, classificado (a) em 64º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Padrão ATA-III, Grupo Ocupacional ATIVIDADES AUXILIARES, Classe A, Referência 01, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, em cargo criado pela Lei Complementar n.º 031/2018, de 16 de julho de 2018, publicada em 19/07/2018, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, DOM/APRECCE.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE, aos 27 dias do mês de setembro de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jane Brito Sousa Lima Código Identificador:8C4EA5A1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.28.09/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS ALVES, Cargo Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 041337-2, lotado na Secretaria de Saúde pelo período de licença de 28 de setembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 28 dias do mês de setembro do ano de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jane Brito Sousa Lima Código Identificador:E9D5F897

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 002.28.09/2023