DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600073 73 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 12.3. O candidato aprovado deverá manter atualizados seus dados cadastrais no SIGRH durante a realização e a vigência do resultado do concurso, além de informar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas pelo e-mail [email protected], responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização. 12.4. A qualquer tempo poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 12.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e na Resolução Nº 5/2023 - CEPEAd de 12/09/2023, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento. 12.6. Os membros das comissões julgadoras são indicados nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999. 12.7. A comprovação da titulação exigida no Anexo deste edital será verificada somente na posse, em que será obrigatória a entrega do diploma de conclusão do curso. 12.8. Os candidatos que não atenderem o Edital na íntegra serão automaticamente desclassificados. 12.9. Os candidatos aprovados poderão ter sua carga horária de trabalho distribuída nos turnos matutino, vespertino e noturno, de acordo com a definição da Unidade Acadêmica de lotação, que poderá alterar a distribuição e o turno a qualquer momento no interesse da UNIFEI. 12.10. A UNIFEI poderá autorizar o aproveitamento por outras Instituições Federais de Ensino Superior de candidatos classificados neste concurso (em número excedente ao número de vagas previsto neste Edital), mediante solicitação escrita encaminhada ao Reitor. 12.11. No período de 3 anos, após o início do efetivo exercício, não serão permitidos pedidos de redistribuição ou remoção para outro campus. 12.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UNIFEI, bem como as disposições e instruções contidas no endereço eletrônico https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e-processos-seletivos/edital-no-95-2023/ e demais expedientes pertinentes, tais como Programa e Bibliografia. 12.13. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPEAd, ouvidos a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e a Comissão Julgadora. ALINY CRISTINA DOS SANTOS ANEXO PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 09/10/2023 a 08/11/2023 . Área de conhecimento MATERIAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL . Nº de vagas 01 (uma) vaga . Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva . Classe Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A . Lotação Instituto de Recursos Naturais . Titulação Exigida GRADUAÇÃO em Engenharia Civil e DOUTORADO em Engenharia Civil ou em áreas afins . Tipos de Provas Escrita, Didática, Científica e de Títulos . Idioma das Provas Língua Portuguesa . Cenário para a Prova de Títulos (§6º, Art. 44 da Resolução Nº 5/2023 - CEPEAd de 12/09/2023 e itens 5.7.4 e 5.7.5 deste Edital) CENÁRIO II . AT I V I DA D ES P ES O . Atividades de Ensino ou Didáticas 3 . Atividades de Pesquisa 3 . Atividades de Extensão 3 . Atividades de Gestão Acadêmica e Experiência Profissional 1 . Local de realização das provas Campus de Itajubá PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo nº 23088.023933/2023-52 - Protocolo de Intenções celebrado entre a Universidade Federal de Itajubá - CNPJ nº 21.040.001/0001-30 e a empresa Avon Energias Renováveis Ltda. - CNPJ nº 02.726.257/0001-50. Objeto: Estabelecimento das intenções da UNIFEI e da AVOR ENERGIAS RENOVÁVEIS Ltda., em firmar um Termo de Acordo específico (contrato ou convênio), com vistas à efetivação de cooperação tecnológica mútua abrangendo atividades de pesquisa, desenvolvimento, serviços científicos e tecnológicos, formação treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, absorção e transferência de tecnologias, aprimoramento técnico e científico, prototipação e desenvolvimento de sistemas incluindo Hardware e Software. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data da assinatura: 26 de setembro 2023. DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 23088.006534/2023-27 - Acordo de Cooperação entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ- CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e o INTERNATIONAL CENTER FOR RELATIVISTIC ASTROPHYSICS NETWORK - ICRANET, Itália. Objeto: "Promover o desenvolvimento e a divulgação de pesquisas científicas e tecnológicas nas áreas de cosmologia, gravitação e astrofísica relativística". Vigência: o acordo vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 04 de outubro de 2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2023/UFJ Espécie: Contrato SEI/UFJ n.º 121/2023. Processo 23854.005994/2023-18. Contratante: Universidade Federal de Jataí - UFJ - CNPJ: 35.840.659/0001-30. Contratada: Fundação de Apoio à Pesquisa - FUNAPE - CNPJ: 00.799.205/0001-89. Objeto: Convênio que celebram entre si a UFJ e a FUNAPE, visando a gestão administrativa e financeira do Projeto de Pesquisa: "Manejo da Adubação em Sistemas e Produção de Grãos". Partes: Universidade Federal de Jataí e Fundação de Apoio à Pesquisa. Assinatura: 28/09/2023. Vigência: 28/09/2028. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 40/2023/UFJ Espécie: Convênio UFJ n.º 040/2023. Processo 23854.006730/2023-73. Objeto: Convênio que celebram entre si a Universidade Federal de Jataí(UFJ) e a empresa Hospital Veterinário Santa Clara LTDA., visando proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação ofertados pela UFJ, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório, nas diversas áreas de atuação da concedente. Partes: Universidade Federal de Jataí e Hospital Veterinário Santa Clara LTDA. Assinatura: 05/10/2023. Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2028. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 153061 Nº Processo: 23071.006072/2023-27. Pregão Nº 27/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 43.848.601/0001-61 - PERSA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços comuns de segurança não armada e de brigadistas para eventos no Cine-Theatro Central, em Juiz de Fora, por Sistema de Registro de Preço (SRP), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 83.610,00. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 79/2023. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Associação Engenheiros Sem Fronteiras Núcleo Juiz de Fora. OBJETO: Execução do projeto de extensão: UFJF + Engenheiros Sem Fronteiras: Promovendo o desenvolvimento social. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023. PROCESSO: 23071.934235/2023-63. ASSINAM: Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão da UFJF e João Paulo Saraiva Teixeira, Diretor Geral da Associação Engenheiros Sem Fronteiras - Núcleo Juiz de Fora. PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo SEI: 23071.911250/2020-35 Termo de Reconhecimento de Dívida Devedora: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF CNPJ Devedora: 21.195.755/0001-69 Credora: Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade SA CNPJ Credora: 03.239.470/0001-09 Objeto: Reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, referentes à sublocação de imóvel compreendendo valores de aluguel e despesas variáveis de condomínio - Período: 01 de fevereiro de 2021 a 24 de março de 2022. Valor Total (R$): R$ 1.186.970,13 Empenho: 2023NE000855 Data de Assinatura: 05.10.2023 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio com captação de receita por fundação de apoio 13/2023. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE. OBJETO: A mútua cooperação dos partícipes na execução do projeto/curso de extensão intitulado 'VIDA SEM FERIDA - ATUALIZAÇÃO DE ENFERMAGEM NO TRATAMENTO DE FER I DA S ' . VALOR PREVISTO: R$ 15.000,00. VIGÊNCIA: 04/10/2023 a 04/04/2024. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023. PROCESSO: 23071.914228/2023-45. ASSINAM: Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão da UFJF; Josiane Loures de Oliveira, Gerente Geral da FADEPE. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÚMERO DO PROCESSO SEI: 23071.902315/2023-50. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 34/2023. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Instituto Estadual de Florestas. OBJETO: Execução do projeto de extensão 'Análises clínicas veterinárias para os animais silvestres recebidos pelo CETAS-Juiz de Fora-MG'. VIGÊNCIA: 05/10/2023 a 05/10/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023. ASSINAM: Marcos Tanure Sanábio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão da UFJF e Breno Esteves Lasmar, Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF. . EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÚMERO DO PROCESSO SEI: 23071.934036/2023-55. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 74/2023. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares. OBJETO: Execução do projeto de extensão 'Dança Circular: saúde e lazer em comunidade 2023'. VIGÊNCIA: 04/10/2023 a 04/10/2024. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023. ASSINAM: Marcos Tanure Sanábio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão da UFJF e Sandra Maria Perpétuo, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares.