DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1306326-00, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Basketball, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001929/2013-61 1306326-00 Carlos Boaventura Correa Nunes CPF: .764.200-* OFÍCIO Nº 1 7 6 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C ( S E I 14400005 ) O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 0902213-97, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Presidente do Instituto Brilho Brasileiro, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58000.002517/2009-60 0902213-97 Paulo Sérgio de Salles Rossi CPF: .139.448- OFÍCIO Nº 2 8 0 3 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2023 O Ministério do Esporte (ME) por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial atinente à rejeição da prestação de contas do Termo de Execução Descentralizada TED, convênio nº 815747/2014, celebrado entre o Ministério do Esporte/UFRJ e a Fundação Universitária José Bonifácio, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58000.012128/2018-33 815747/2014 Fundação Universitária José Bonifácio Sylvia da Silveira Mello Vargas CNPJ: 42.429.480/0001-50 CPF: .360.707- OFÍCIO Nº 192/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE OFÍCIO Nº 193/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor dos responsáveis, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n. º 897632/2020. Processo n. º 71000.014305/2020-07. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE - CNPJ: 10.282.945/0001-05. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897632/2020. Vigência: 28/05/2020 a 07/12/2023. Data de Assinatura: 04/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: MÁRCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO - Prefeita Municipal de Serra Talhada/PE - CPF: .736.994-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio n. º 886197/2019. Processo n. º 71000.015069/2019-02. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado da Educação do Esporte e da Cultura - CNPJ: 34.841.195/0001-14 e Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL - CNPJ/MF nº 49.334.482/0001-05. Objeto: Alteração do convênio nº 886197/2019, mantido o objeto inicialmente pactuado, para incluir a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEEL/SE), CNPJ: 49.334.482/0001-05, na qualidade de Convenente, em substituição à Secretaria de Estado da Educação do Esporte e da Cultura (SEDUC/SE). Data de Assinatura: 05/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: JOSE MACEDO SOBRAL - Secretário de Estado da Educação do Esporte e da Cultura - CPF: .506.805-* e MARIANA DANTAS MENDONÇA GOIS - Secretária de Estado do Esporte e Lazer - SEEL - CPF: nº .313.945-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 909995/2021. Processo n. º 71000.034070/2021- 42. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Guanambi/BA - CNPJ: 13.982.640/0001-96. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909995/2021. Vigência: 10/12/2021 a 06/04/2024. Data de Assinatura: 04/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: NILO AUGUSTO MORAES COELHO - Prefeito Municipal de Guanambi/BA - CPF: .270.745-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 925325/2021. Processo n. º 71000.096034/2021-72. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Tanguá/RJ - CNPJ: 01.612.089/0001-00. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 925325/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/07/2024. Data de Assinatura: 03/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: RODRIGO DA COSTA MEDEIROS - Prefeito Municipal de Tanguá/RJ - CPF: .791.387-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 934704/2022, Processo n. º 71000.064654/2022-23. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001- 74. Convenente: Organização Não Governamental Mãos que Semeiam - CNPJ: 07.204.022/0001-12. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 23/11/2022 a 01/04/2024. Data da Assinatura: 03/10/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658- *. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 943533/2023. Processo n. º 71000.029749/2023-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Organização não Governamental Mãos que Semeiam - CNPJ: 07.204.022/0001-12. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Xadrez para Todos no Município de Nova Iguaçu/RJ. Valor Total: R$ 150.000,00. Vigência: 03/10/2023 a 03/12/2024. Data da Assinatura: 03/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: LAURA MORAES CARDOSO SILVA - Presidente da Organização não Governamental Mãos que Semeiam - CPF: .259.397-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941467/2023. Processo n. º 71000.030286/2023-09. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - CNPJ: 02.158.129/0001-58. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Brincando com o Esporte no Município de Formosa/GO. Valor Total: R$ 199.999,52. Vigência: 03/10/2023 a 03/02/2025. Data da Assinatura: 03/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: IESA GALVAO LISBOA MARCHESANO DE FREITAS - Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - CPF: .581.406-. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - QUARTO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 24/2019. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL. Objeto: Suplementação de valor do TED Nº 24/2019. Suplementação: altera o valor inicial do TED de R$ 517.341,54 (quinhentos e dezessete mil e trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 591.587,94 (quinhentos e noventa e um mil e quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Data de Assinatura: 05/10/2023. Signatários: JOSÉ LUÍS FERRAREZI, SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR, CPF: .308.46-** e JOSEALDO TONHOLO, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, CPF: .923.98-*. Processo: 71000.070391/2019-96.