DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 162.920,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 162.920,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000004, Valor: R$ 162.920,00, PTRES: 226680, Fonte de Recurso: 100, ND: 33.50.41, Vigência: 03/10/2023 a 03/08/2024, Data da Assinatura: 03/10/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-*, Convenente: MAURÍCIO FRAGATA, CPF: 091..568-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 941.738/2023 Nº Processo: 71000.027603/2023-00. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO ESPORTIVO E SOCIAL - IES. CNPJ: 12.989.706/0001-07. Objeto: "Implantação e Desenvolvimento de programa de aulas de voleibol para surdos jovens e adultos a partir de 16 anos na cidade de Brasília/DF". Valor Total: R$ 120.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000006, Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 226749, Fonte de Recurso: 100, ND: 33.50.41, Vigência: 03/10/2023 a 03/04/2024, Data da Assinatura: 03/10/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-, Convenente: MAURÍCIO FRAGATA, CPF: 091.*.568-. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170344 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 46200.000018/2019-74. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 06 (seis) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, bem como excluir o grupo 3 da tabela de serviços. Vigência: 16/10/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.092,97. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Moreno/PE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Moreno/PE. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/09/2023; b) pela PGFN: 03/10/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Moreno/PE, CNPJ nº 11.049.822/0001-83, o senhor Edmilson Cupertino de Almeida, Prefeito Municipal de Moreno/PE. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Tibagi/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Tibagi/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 26/09/2023; b) pela PGFN: 03/10/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Tibagi/PR, CNPJ nº 76.170.257/0001-53, o senhor Artur Ricardo Nolte, Prefeito Municipal de Tibagi/PR. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Alfenas/MG, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Alfenas/MG. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 28/09/2023; b) pela PGFN: 03/10/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Alfenas/MG, CNPJ nº 18.243.220/0001-01, o senhor Fábio Marques Florêncio, Prefeito Municipal de Alfenas/MG. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Laranjal Paulista/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/09/2023; b) pela PGFN: 03/10/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista/SP, CNPJ nº 46.634.606/0001-80, o senhor Alcides de Moura Campos Junior, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Dom Feliciano/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Dom Fe l i c i a n o / R S . 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 02/10/2023; b) pela PGFN: 03/10/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Dom Feliciano/RS, CNPJ nº 88.601.943/0001-10, o senhor Clenio Boeira da Silva, Prefeito Municipal de Dom Feliciano/RS. PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul, e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL. 2. OBJETO: Acesso à base de dados, exclusivamente de seus nomes, endereços e telefones, das pessoas físicas e jurídicas cadastradas pela SANESUL, atendendo aos interesses da Procuradoria da Fazenda Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 20 de setembro de 2023. 4. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: a União, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul, representada por seu Procurador-Chefe, Mauro Brandão Elkhoury, e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, representada por seu Presidente, Renato Marcílio da Silva, e por seu Diretor Comercial e de Operações, Sr. Mádson Roberto P. Valente. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do município de Limoeiro do Ajuru -PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção 3 Página 75, onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo possui como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica .... No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do município de Bagre-PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção 3 Página 75, onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo possui como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica .... No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do município de Breves -PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção 3 Página 75, onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo possui como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica .... No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do município de Dom Eliseu-PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção 3 Página 75, onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo possui como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica .... No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do município de Mãe do Rio-PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção 3 Página 76, onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo possui como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica .... . No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do município de Portel-PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção 3 Página 76, onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo possui como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica .... No Extrato do Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA do município de Ulianopolis -PA, Publicado no DOU nº 186 do dia 28/09/2023, Seção 3 Página 76, onde se lê : O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica.....; leia-se: O presente Termo Aditivo possui como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica .... SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de CARMO DO CAJURU, CNPJ: 18.291.377/0001-02 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Edson de Souza Vilela, CPF: 487.459.016-00, representando o Município de CARMO DO CAJURU e Rodrigo Brito Mendonca, CPF: 059.862.026-51, Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG. EXTRATO DE ENCERRAMENTO ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 7/2012 - UASG 170088 Nº Processo: 10670.727343/2020-38, Contratante: CNPJ 00.394.460/0096-02 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6º RF. Contratado: CNPJ 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: Substituído por novo processo eletrônico nº 10680.725774/2022-11, referente ao Contrato de Inexigibilidade SRRF06 nº 18/2023, assinado em 13/09/2023, publicado no DOU em 19/09/23. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 14.133/21. Data da Rescisão: 17/09/2023. Ministério da Fazenda