DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Valdete Alecrim Coelho, CPF: 923.657.286-34, representando o Município de SETUBINHA e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Divinésia, CNPJ: 18.128.280/0001-83 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Cirlei Elizabete de Freitas, CPF: 530.111.986-91, representando o Município de Divinésia e Guilherme Fernando Scandelai, CPF: 057.404.358-62, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Rio Casca, CNPJ: 18.836.957/0001-38 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 10707.720310/2022-64. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). Vigência: 04/10/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.837.337,80. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO: LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717700/0004/2023 MERCADORIAS: BAZAR, ELETRÔNICOS, PEÇAS E OUTROS. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 6/11/2023 às 8h até o dia 14/11/2023 às 18hs. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/11/2023 às 10 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas e Físicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), TECA Novo - Prédio Administrativo - 3º andar - Balcão de Atendimento ao Público da Equipe de Mercadorias Apreendidas, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones (21) 3398.6018/3398.6237. ROBERTO MARTINS ALMEIDA Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s), nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, dos respectivos Autos de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Passaporte CPF Processo Administrativo . JAIME SALOMON ALVARADO ANAYA 116818242 (PERU) 000.826.511-91 Processo Administrativo 10814.722230/2023-15 Auto de Infração 0817600- 216208/2023 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e - C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Marleyde de Paula Mucida Miranda, CPF: 522.903.956-68, representando o Município de Rio Casca e Guilherme Fernando Scandelai, CPF: 057.404.358-62, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 15875.720039/2021-68. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 11.472.645/0001-43 - FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste dos insumos envolvidos na contratação com efeitos financeiros a partir de 20/07/2023.. Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.065,28. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170262 Nº Processo: 13843.720019/2023-09. Dispensa Nº 19/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 15.266.912/0001-87 - MOVE MAIS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.. Objeto: Contratação de prestação de serviço de cobrança eletrônica de pedágio, por meio de leitor eletrônico para liberação automática de cancelas nas praças de pedágio da região Sudeste do Brasil e principais rodovias das demais regiões do país para veículos da frota da DRF em São José dos Campos e suas unidades jurisdicionadas e da DRF em Guarulhos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/09/2023 a 27/09/2024. Valor Total: R$ 13.474,56. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170312 Nº Processo: 19841.720017/2023-16. Pregão Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, 06 postos de carregador, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 269.987,58. Data de Assinatura: 27/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 016/2021 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 016/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Três Barras/SC, CNPJ 83.102.400/0001-35. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 016/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município. PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 de setembro de 2028. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Três Barras/SC, CNPJ 83.102.400/0001-35, Sra. Ana Cláudia da Silveira Quege, Prefeita Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 15/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Instalação de proteções nas fachadas do prédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande/RS (ALF/RGE) Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/10/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/10/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. CESAR SANTINI DE ABREU Chefe Sepol/dipol/srrf10 (SIDEC - 05/10/2023) 170010-00001-2023NE000001