DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2024. Valor Total: R$ 142.025,48. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 39/2023 Processo nº 08664.007789/2016-01, Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2023. Parceiro: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Parceiro: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. CNPJ nº 08.539.710/0001-04. Objeto: ações com vistas a estabelecer a conjunção de esforços pelos órgãos envolvidos, visando ao desenvolvimento de ações integradas para a repressão à macrocriminalidade e ao crime organizado. Signatários: Péricles Venâncio dos Santos, CPF n° 676.038.404-06; Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, CPF nº 912.386.414-15. Data da Assinatura: 26/09/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO OU DE PENALIDADE, conforme o caso, decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no decreto nº 96.044/88, atualizado pela Resolução nº 3665/2011 ANTT, Resolução nº 5848/2019 ANTT ou Resolução nº 5947/21 ANTT, que regulamenta o Transporte de Produtos Perigosos e suas atualizações. O interessado poderá interpor DEFESA DE AUTUAÇÃO OU RECURSO DE PENALIDADE, conforme o caso, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br), ou - ainda - ser feito por peticionamento eletrônico no site https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico. Ao requerimento deverá ser juntado os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão de idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme lei nº 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, no seguinte endereço: Av. Jaguarari, 1540, Bairro Lagoa Nova, CEP 59054-500, Natal/RN, Fone: (84) 3215-1587 - correio eletrônico: [email protected] . PROCESSO SEI AI Nº I N F R AT O R CNPJ/CPF T I P I F I C AÇ ÃO . 08664.001249/2019-59 P150102.041218.1130-05 G.N.B. INDUSTRIA DE BATERIAS EIRELI 05.697.322/0001-55 Art. 53, II, c, Res. 3665/11 ANTT ANDERSON DA SILVA COSTA Chefe da Seção de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO DE MULTA DE PRODUTO PERIGOSO A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas acerca do INDEFERIMENTO DO JULGAMENTO DE MULTA DE PRODUTO PERIGOSO, decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no decreto nº 96.044/88, atualizado pelas Resoluções nº 3665/2011 ANTT, nº 5848/2019 ANTT ou nº 5947/21 ANTT, que regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos e suas atualizações. Sendo esta a última instância recursal em âmbito administrativo, o interessado tem o prazo de 30 dias contados da publicação deste edital para efetivar o pagamento, devendo para tanto, solicitar a Guia de Recolhimento da União — GRU através do E-mail [email protected]. Esgotado tal prazo sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. O processo encontra-se à disposição para vista na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, no seguinte endereço: Av. Jaguarari, 1540, Bairro Lagoa Nova, CEP 59054-500, Natal/RN, Fone: (84) 3215-1587 - correio eletrônico: [email protected]. . PROCESSO SEI AI Nº I N F R AT O R CNPJ/CPF T I P I F I C AÇ ÃO . 08664.015502/2019-51 P150301.040919.1030-02 CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP 09.234.399/0004-92 Art. 54, I, l , Res. 3665/11 ANTT . 08664.015501/2019-15 P150301.040919.1030-01 CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP 09.234.399/0004-92 Art. 53, III, d, Res. 3665/11 ANTT . 08664.015503/2019-04 P150301.040919.1030-03 CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP 09.234.399/0004-92 Art. 53, II, c, Res. 3665/11 ANTT . 08664.015504/2019-41 P150301.040919.1030-04 CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP 09.234.399/0004-92 Art. 54, II, a, Res. 3665/11 ANTT . 08664.015506/2019-30 P150301.040919.1030-05 CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP 09.234.399/0004-92 Art. 53, II, i, Res. 3665/11 ANTT . 08664.015507/2019-84 P150301.040919.1030-06 CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP 09.234.399/0004-92 Art. 54, II, c, Res. 3665/11 ANDERSON DA SILVA COSTA Chefe da Seção de Operações AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 4/2023 A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ, torna público que nos locais, datas e horários indicados no Edital nº 8/2023/LEILÃO-RN, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO, para a venda em hasta pública dos veículos recolhidos e abandonados por seus proprietários nos depósitos (pátios) das Delegacias da SRPRF/RN e depósitos (pátios) contratados, de acordo com o Processo n.º 08664.006513/2023-27. Local: O leilão ocorrerá apenas na forma on-line, Local/site: www.mnleilao.com.br, nas datas de 24 (para veículos conservados) e 25 de outubro de 2023 (para sucatas), horário do Início do Leilão: 09:00h (horário local). Data da visitação e demais informações consultar Edital. Cópia do Edital disponível no site da PRF: www.prf.gov.br ou no site do Leiloeiro: https://www.mnleilao.com.br. PAULO CÉSAR LIMA DE ARAÚJO Presidente da CRL/PRF/RN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2023 - UASG 200119 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08660.030804/2021-12. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 97.103.162/0001-97 - PAULO CESAR SACARDO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo e supressão de itens e quantitativos, a prorrogação do prazo de execução do objeto, bem como a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 04/2022, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso i, c/c artigo 65, inciso i, alínea "a", da lei nº 8.666, de 1993, bem como nas cláusulas segunda e décima-quinta do referido contrato.. Vigência: 03/08/2023 a 17/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.805.072,66. Data de Assinatura: 03/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200131 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 08671.003017/2022-41. Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Inclusão de 22 unidades : 2371585 jacy parana, 2371592 candeias, 2371594 nova mamore, 2371668 nova mamore, 2371678 machadinho do oeste, 2371681 machadinho do oeste, 2371713 monte negro, 2371718 jaru, 2371781 ouro preto do oeste, 2371860 são miguel, 2371882 nova brasilandia, 2371886 rolim de moura, 2371889 rolim de moura, 2371891 santa luzia, 2371960 cacoal , 2372005 cerejeiras, 2372011 cerejeiras, 2372081 cerejeiras, 2372129 chupinguaia, 2372171 chupinguaia , 2372175 vilhena, 2372179 vilhena.. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 518.911,07. Data de Assinatura: 21/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.028453/2023-82. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 11.182.142/0001-33 - ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns e continuados de recepção para a sede da superintendência da polícia rodoviária federal em são paulo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2024. Valor Total: R$ 47.985,24. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).