DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600142 142 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2023/SRPRF-CE, que entre si celebram a UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0107-94, e o MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.259/0001-87. OBJETO: Colaboração mútua visando desenvolver ações integradas de enfrentamento da criminalidade e promoção da segurança viária, por meio de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, aparato físico/estrutural e informações, contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023. Fundamentação Legal: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 13.675/2018, Lei nº 13.614/2018, Decreto nº 1.655/1995. SIGNATÁRIOS: Pela SPRF/CE, Sr. FLÁVIO ANTÔNIO HOLANDA E SILVA MARTINS, Superintendente; Pelo Município de Canindé/CE, Sra. MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES, Prefeita. EDITAL DE NOTIFICACÃO A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ, considerando o contido no Processo Administrativo nº 08653.005198/2023-40, instaurado afim de apurar possível descumprimento obrigacional, no que tange ao item 7.1 do Projeto Básico Dispensa Eletrônica nº 01/2023, NOTIFICA, com amparo no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, o representante legal da Empresa MARCIA KLEGIN BORGES pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.980.567/0001-74, com sede em local incerto e não sabido, para que apresente Defesa Prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente edital, conforme o teor do art. 109, inciso I, alínea "f" da Lei nº 8.666/93 e da Portaria Normativa PRF Nº 22, de 19 de dezembro de 2022, nos autos do Processo Administrativo nº 08653.005198/2023-40, instaurado para apurar o não fornecimento de açúcar demerara. Expirado o prazo, o processo seguirá independentemente da apresentação de defesa prévia. Local para a apresentação de defesa e consulta aos autos eletrônicos: Rodovia Santos Dumont (BR 116), Km 06, nº 2100, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-012. FLÁVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200126 Nº Processo: 08667.002976/2023-90. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E LIMPEZ A URBANA LTDA. Objeto: A contratação de serviços continuados de limpeza e conservação e tratador de cães, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e materiais e equipamentos necessários a prestação dos serviços, com o objetivo de atender as necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e suas unidades descentralizadas. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total: R$ 852.716,88. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme Art. 290 do CTB. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650.049259/2022-20, A&O COMERCIO E PUBLICIDADE EIRELI, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08650.062972/2021-88, ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, INDEFERI D O, 27/09/2023; 08656.016268/2022-84, AGUINALDO MENDES RANGEL, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020657/2020-13, ANDRÉ DOS SANTOS PEREIRA, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08656.059786/2021-10, ANDREIA MAFORT PERNAMBUCO, NÃO CONHECIDO, 27/09/2023; 08657.088260/2021-29, ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08657.063112/2020-11, ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08656.080183/2020-98, BRUNO RODRIGUES CÂNDIDO, NÃO CONHECIDO, 27/09/2023; 08656.048374/2021-46, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 27/09/2023; 08667.002157/2022-61, CLÁUDIO ALVES, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08650.086865/2021-45, DALITON DA SILVA MENEZES, NÃO CONHECID O, 27/09/2023; 08656.116037/2021-99, DANIEL GUIMARÃES DE CARVALHO, NÃO CONHECIDO, 27/09/2023; 08656.050058/2021-34, DÉLIO CUSTODIO DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 27/09/2023; 08667.002095/2021-15, EDSON MADEIRA DE SOUZA, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.024446/2020-50, EDUARDO GOMES SOARES, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08657.067436/2018-11, EMERSON LUIZ BABISKI AREAS, NÃO CONHECIDO, 27/09/2023; 08667.015979/2021-21, ENOCH LEITE DE FREITAS, IND E F E R I D O, 27/09/2023; 08667.015640/2021-25, FERNANDO ANTÔNIO DRUMOND, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08650.100655/2021-77, GIOVANI MARTINS DEPOLI, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.010783/2020-60, HUMBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA, INDEFE R I D O, 27/09/2023; 08656.061297/2021-10, JOÃO PEDRO MORENO DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 27/09/2023; 08657.093750/2021-47, JORGE EDUARDO SACRAMENTO DE SANTANA, NÃO CONHECIDO, 27/09/2023; 08667.015345/2020-98, LAIRA FONTORA COELHO, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08650.083754/2021-87, LUÍS ANTÔNIO VERÍ S S I M O, NÃO CONHECIDO, 27/09/2023; 08667.000802/2021-21, LUSINERIO PREZOTTI, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.021413/2021-39, MÁRCIO JOSUÉ NUNES DE AMORIM, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.021414/2021-83, MÁRCIO JOSUÉ NUNES DE AMORIM, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020277/2021-60, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020278/2021-12, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020279/2021-59, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020280/2021-83, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020281/2021-28, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020282/2021-72, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020284/2021-61, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020290/2021-19, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020291/2021-63, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020293/2021-52, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020294/2021-05, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020295/2021-41, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020297/2021-31, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020300/2021-16, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020303/2021-50, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020304/2021-02, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.020305/2021-49, MARCO AURÉLIO TEIXEIRA NE T T O, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.016087/2020-67, MARIA CHEILA NUNES DE LIMA, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08650.072367/2022-04, MAURO MESSERSCHMIDT, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08650.044776/2021-21, NEVITON CHARLES MARQUES PAIVA , INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.024475/2021-01, PHILLIP HOWARD WICKINS, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.019668/2021-31, SAMUEL GRACIOLLI SILVA, INDEFERIDO, 27/09/2023; 08650.107881/2021-89, TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA , INDEFERIDO, 27/09/2023; 08667.024997/2020-13, VERCILAU GAVA, INDEFERID O, 27/09/2023; 08656.023241/2021-67, WANDER DE ALVARENGA BERSAN, NÃO CONHECIDO, 27/09/2023. RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES 06/10/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EDITAL DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 22/2023 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170- 020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08662.010101/2023-10, MARCOS CANDIDO SOUSA, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08662.002411/2022-71, ROSINHA BARBOSA DA SILVA, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08662.003386/2022-43, HYGOR LOURENÇO SPERAND I O, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08650.010298/2022-37, MARCOS ANTONIO RIBEIRO, INTEMPESTIVO, 06/09/2023. 08650.033308/2021-21, WASHINGTON KEINER MARTINS DE SOUZA, INDEFERIDO, 06/09/2023. 08656.104105/2021-77, ADEMIR CARLOS BERN A R D ES , INDEFERIDO, 06/09/2023. 08650.055941/2021-71, ALBERTO VIEIRA AZEVEDO, I N D E F E R I D O, 04/08/2023. 08662.008609/2021-88, ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS, INDEFERI D O, 13/09/2023. 08662.001488/2022-24, ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES, INTEMPES T I V O, 06/09/2023. 08662.002502/2022-15, SEBASTIÃO DIVINO JANUÁRIO, INTEMPEST I V O, 14/09/2023. 08662.001489/2022-79, ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES, INTEMPES T I V O, 06/09/2023. 08662.005050/2021-34, SIVAL DAMIAO CEZAR, INTEMPESTIVO, 06/09/2023. 08662.002560/2022-31, MALBA LETICIA DA SILVA ALMEIDA, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08662.003398/2022-78, DANIEL CARBONEIRA ZOCANTE, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08662.001490/2022-01, ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES, INTEMPESTIVO, 06/09/2023. 08662.003248/2022-64, MATEUS DE PAULA FERREIRA, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08662.003249/2022-17, MATEUS DE PAULA FERREIRA, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08662.003391/2022-56, HYGOR LOURENÇO SPERANDIO, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08662.009487/2023-17, KLEBER GOMES GONCALVES, DEFERIDO, 05/09/2023. 08662.014891/2021-32, KLEBER GOMES GONCALVES, DEFERIDO, 12/09/2023. 08656.042651/2023-79, PABLO DA SILVA MOURA, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08656.042650/2023-24, PABLO DA SILVA MOURA, INTEMPESTIVO, 14/09/2023. ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO Coordenador Geral da JARI-GO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 12/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.015093/2023-20. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 02.955.271/0001-26 - SECRETARIA DE SAUDE. Objeto: Estabelecer um regime de mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à execução de serviço especializado de atendimento inter-hospitalar, pré-hospitalar e de resgate às vítimas de acidentes e demais urgências/emergências, através da utilização de aeronave do núcleo de operações aéreas - noa-ms, em conjunto com a ses e a sesau, por meio das equipes especializadas do samu 192 -ms, consoante as disposições contidas no plano de trabalho, parte integrante deste act, em anexo.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200128 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 08669.021645/2022-58. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 19.097.389/0001-63 - KARBECK SEGURANCA LTDA. Objeto: Suprimir em 9,13707% o contrato 15/2023, equivalente a 1 posto de vigilância armada do anexo, com 2 (dois) vigilantes 12x36 diurno, armados, segunda a domingo, a partir de sua assinatura.. Vigência: 29/09/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.232.924,88. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200113 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 08654.014975/2022-56. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogação por mais 12(doze) meses do prazo de vigência do contrato 14/2022, compreendendo o período de 12.10.2023 a 12.10.2024, do contrato com a empresa especializada na contratação de agenciamento de integração e intermediação de estágios para atender necessidade da superintendência da polícia rodoviária federal de pernambuco, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Vigência: 12/10/2023 a 12/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.024,51. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).