DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10119818 04/2018 28/12/2018 579,67 0 0 201,61 115,93 897,21 . 13872996 01/2022 31/03/2022 579,67 0 0 110,02 115,93 805,62 . 10119816 02/2018 29/06/2018 579,67 0 0 219,29 115,93 914,89 . 11901739 04/2020 31/12/2020 579,67 0 0 153,21 115,93 848,81 . 11901738 03/2020 30/09/2020 579,67 0 0 155,87 115,93 851,47 . 11901737 02/2020 30/06/2020 579,67 0 0 158,54 115,93 854,14 . 11901736 01/2020 31/03/2020 579,67 0 0 162,31 115,93 857,91 . 10667758 03/2019 30/09/2019 579,67 0 0 176,05 115,93 871,65 . 10667757 02/2019 28/06/2019 579,67 0 0 184,57 115,93 880,17 . 10667756 01/2019 29/03/2019 579,67 0 0 193,09 115,93 888,69 . 10667759 04/2019 31/12/2019 579,67 0 0 168,22 115,93 863,82 . 12984069 04/2021 31/12/2021 579,67 0 0 124,63 115,93 820,23 . 12984068 03/2021 30/09/2021 579,67 0 0 136,74 115,93 832,34 . 12984067 02/2021 30/06/2021 579,67 0 0 144,63 115,93 840,23 . 12984066 01/2021 31/03/2021 579,67 0 0 150,08 115,93 845,68 . 13872999 04/2022 31/12/2022 579,67 0 0 54,37 115,93 749,97 . 13872998 03/2022 30/09/2022 579,67 0 0 73,27 115,93 768,87 . 13872997 02/2022 30/06/2022 579,67 0 0 92,17 115,93 787,77 . 10119817 03/2018 28/09/2018 579,67 0 0 210,13 115,93 905,73 . Data dos Cálculos: 04/10/2023 . TRANSBETUME- COM E TRANSP DE BETUMES LTDA 02.692.886/0002-98 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 12504722 03/2021 30/09/2021 1.159,35 0 0 273,49 231,87 1.664,71 . 12504721 02/2021 30/06/2021 1.159,35 0 0 289,26 231,87 1.680,48 . 12504720 01/2021 31/03/2021 1.159,35 0 0 300,16 231,87 1.691,38 . 10143846 04/2018 28/12/2018 1.159,35 0 0 403,22 231,87 1.794,44 . 10143845 03/2018 28/09/2018 1.159,35 0 0 420,26 231,87 1.811,48 . 10143844 02/2018 29/06/2018 1.159,35 0 0 438,58 231,87 1.829,80 . 10143843 01/2018 30/03/2018 1.159,35 0 0 456,9 231,87 1.848,12 . 10905354 04/2019 31/12/2019 1.159,35 0 0 336,44 231,87 1.727,66 . 10905353 03/2019 30/09/2019 1.159,35 0 0 352,09 231,87 1.743,31 . 10905352 02/2019 28/06/2019 1.159,35 0 0 369,14 231,87 1.760,36 . 10905351 01/2019 29/03/2019 1.159,35 0 0 386,18 231,87 1.777,40 . 13334609 02/2022 30/06/2022 1.159,35 0 0 184,34 231,87 1.575,56 . 13334608 01/2022 31/03/2022 1.159,35 0 0 220,04 231,87 1.611,26 . 13334611 04/2022 31/12/2022 1.159,35 0 0 108,75 231,87 1.499,97 . 13334610 03/2022 30/09/2022 1.159,35 0 0 146,54 231,87 1.537,76 . 11938972 04/2020 31/12/2020 1.159,35 0 0 306,42 231,87 1.697,64 . 11938971 03/2020 30/09/2020 1.159,35 0 0 311,75 231,87 1.702,97 . 11938970 02/2020 30/06/2020 1.159,35 0 0 317,08 231,87 1.708,30 . 12504723 04/2021 31/12/2021 1.159,35 0 0 249,26 231,87 1.640,48 . 11938969 01/2020 31/03/2020 1.159,35 0 0 324,62 231,87 1.715,84 . Data dos Cálculos: 04/10/2023 . WCR DISTRIBUIDORA DE AGUA EIRELI 16.683.607/0001-53 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10035099 02/2018 29/06/2018 128,82 0 0 48,73 25,76 203,31 . 9034337 04/2017 29/12/2017 128,82 0 0 52,73 25,76 207,31 . 10035098 01/2018 30/03/2018 128,82 0 0 50,77 25,76 205,35 . 10035100 03/2018 28/09/2018 128,82 0 0 46,7 25,76 201,28 . 10555721 04/2019 31/12/2019 128,82 0 0 37,38 25,76 191,96 . 10555718 01/2019 29/03/2019 128,82 0 0 42,91 25,76 197,49 . 10555719 02/2019 28/06/2019 128,82 0 0 41,02 25,76 195,6 . 10555720 03/2019 30/09/2019 128,82 0 0 39,12 25,76 193,7 . 10035101 04/2018 28/12/2018 128,82 0 0 44,8 25,76 199,38 . Data dos Cálculos: 04/10/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa ALEX LACERDA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193118 Número do Contrato: 30/2020. Nº Processo: 02001.028705/2019-25. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 085.187.848-24 - HELCIO KRONBERG. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 30/2020, firmado entre as partes para a realização, preparação, organização e condução de leilões públicos de bens apreendidos, de bens móveis e de imóveis considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros, pertencentes ao patrimônio da Superintendência do IBAMA no Paraná - Supes/PR. Vigência: 08/10/2023 a 08/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2023 - SUPES-RN Processo nº 02021.000849/2023-65 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Termo de Apreensão em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J PROCESSO n° TERMO LO C A L I DA D E . Miguel Angelo Beserra Lino 092.732.384-24 02021.000849/2023-65 9 Q LG I 9 2 2 Jandaíra/RN Fica assegurado o direito de vistas do processo ao interessado, na Avenida Alm. Alexandrino de Alencar, n° 1399, Bairro: Tirol, CEP: 59015-350, Natal/RN. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. SIMONE RIBEIRO Superintendente Substituta do IBAMA/RN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2023 - SUPES-RN Processo nº 02021.000750/2023-63 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . I N T E R ES S A D O CPF PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO ENQUADRA MENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO . Jose Martins de Souza 673.349.384-53 02021.000750/2023-63 R9OUAP36 Art. 24, inciso I No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas