DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600154 154 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. SIMONE RIBEIRO Superintendente Substituta do IBAMA/RN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2023 - SUPES-RN Processo nº 02021.000848/2023-11 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Termo de Apreensão em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J PROCESSO n° TERMO LO C A L I DA D E . Manoel Messias Pereira da Silva 054.629.624-60 02021.000848/2023-11 T5TT52QK Jandaíra/RN Fica assegurado o direito de vistas do processo ao interessado, na Avenida Alm. Alexandrino de Alencar, n° 1399, Bairro: Tirol, CEP: 59015-350, Natal/RN. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. SIMONE RIBEIRO Superintendente Substituta do IBAMA/RN SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193125 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02026.000963/2020-01. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 20.810.747/0001-12 - E W T BRASIL ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4/2020, por 12 (doze) meses.. Vigência: 07/10/2023 a 07/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.479,62. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02028.000058/2023. , publicada no D.O.U de 11/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação através de licitação de empresa especializada para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia(SCM) - Circuito de Internet em Banda larga na Superintendência do IBAMA/SE. Novo Edital: 06/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz 1548 Capucho Aracaju Se Capucho - ARACAJU - SEEntrega das Propostas: a partir de 06/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/10/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. RIVANDA FERREIRA FELIX Pregoeira (SIDEC - 05/10/2023) 193126-19211-2023NE800005 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 48340.003573/2022-84. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuar os preços da contratação, com base na Cláusula Sexta do Contrato nº 13/2022-MME - Convenção Coletiva de Trabalho/SINDIBOMBEIROS-DF - DF000140/2023 e aplicar o reequilíbrio econômico-financeiro em favor do contratante (MME) - em decorrência do expurgo/redução de custos não renováveis, com fundamento no Artigo 65, Inc II, "Alínea d)" c/c §8º, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 25/09/2022 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.159.857,00. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 48500.002464/2022-60. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contados do dia 3/10/2023 a 3/10/2024. Com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 48500.002139/2019-00. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajustar em 4,58% os itens do contrato de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima terceira do contrato n. 010/2020, tendo em vista a variação do índice de custo de tecnologia da informação - icti de maio/2023.. Vigência: 02/07/2020 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.841,92. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00042/2023 publicado no D.O de 2023-10-06, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 54.877,56. Leia-se: Valor Total: R$ 64.015,20. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 111, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 221 000 23 22 635298 48611.200825/2023-65 03.074.013/0001-01 MENSITIERI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . 269 000 23 25 639079 48611.201335/2022-03 07.085.615/0001-07 JUDIVAN MOREIRA DE LACERDA . 280 000 23 21 638194 48611.201422/2022-52 14.341.647/0001-91 ANDRESSA PEREIRA ALVES . 280 000 23 23 641593 48611.201230/2022-46 39.858.724/0001-06 AUTO POSTO PINHEIROS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA . 221 000 23 22 645562 48610.210841/2023-76 30.993.573/0001-24 CDM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI