DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou através do email: [email protected] MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 112, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 141 000 22 22 624090 48611.200241/2022-17 11.984.673/0001-40 MAXIMUS POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA . 141.000.20.26.578993 48611.200040/2021-21 09.633.592/0001-53 JWS ARRUDA COMBUSTÍVEIS LTDA 1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação; 2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou através do email [email protected]. MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 113, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, a intimação da EXTINÇÃO dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados NULOS, pela razões constantes nos mesmos. . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 280 000 23 27 638145 48611.200356/2022-01 37.122.071/0001-77 HD PETROLEO BURITIZINHO LTDA MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 114, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos. . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 201 000 21 23 597017 48611.200816/2021-11 17.120.954/0001-30 PONTES & LADIM COMBUSTIVEIS LTDA - EPP . 183 000 21 26 600358 48610.225785/2021-11 08.775.047/0001-39 GESIQ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI . 178 000 22 26 613125 48611.200415/2022-33 13.055.821/0002-58 EH Comércio de Combustíveis Ltda - ME . 193 000 22 22 612217 48610.201381/2022-12 10.440.334/0003-00 POSTO CASA NOVA LTDA . 183.000.22.21.714821 48610.208625/2022-80 03.858.733/0015-55 VIEIRA & RIBEIRO GAS LTDA . 221 000 22 22 612730 48611.200494/2022-82 33.266.993/0001-05 NOVO GUARAJUBA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL Processo: 48610.201702/2020-17. Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO -SEFAZ-PE. Objeto: Estabelecer cooperação técnica e operacional entre as partícipes, visando, relativamente a empresas abrangidas pelo abastecimento nacional de combustíveis situadas no âmbito da competência da SEFAZ-PE, que envolve todo o Estado de Pernambuco, visando a promoção de atividades de fiscalização, de georreferenciamento das instalações fiscalizadas, coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores e implantação e desenvolvimento de intercâmbio de informações, sem transferência de recursos financeiros ou doação de bens materiais entre as instituições. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Wilson José de Paula, Secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ-PE. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2023 - UASG 495300 Nº Processo: 48086.006434/2023-41. Pregão Nº 50/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do programa de controle médico de saúde ocupacional - pcmso de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela nr-7, aprovada pela portaria nº 24, de 29/12/1994, da secretaria de segurança e saúde no trabalho, em consonância com as demais nrs aprovadas pela portaria nº 3.214, de 08/06/1978, emitidas pelo ministério do trabalho e suas alterações, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional do corpo funcional lotado na área de atuação da superintendência regional de belém, conforme as especificações constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total: R$ 36.487,94. Data de Assinatura: 26/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.006576/2023-17. Pregão Nº 62/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 51.536.795/0006-00 - SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Aquisição de inclinômetros, concentradores de sinais dos inclinômetros, suporte remoto ao concentrador de dados e acesso a plataforma web para recebimento dos dados e demais acessórios, para atender as necessidades do departamento de gestão territorial e divisão de geologia aplicada, da companhia de pesquisas de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total: R$ 352.295,00. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2023 Processo nº 48095.001220/2023-70 Objeto: Aquisição de impressora de grande formato tipo PLOTER com digitalizadora (scanner), incluindo Kit de cartuchos de impressão, para atender às necessidades da Superintendência Regional de Porto Alegre - SUREG-PA, do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM. ITEM 1 NOME: TR TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 28.880.531/0002-16 VALAOR: R$ 23.700,00 ITEM 2 NOME: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LT DA CNPJ: 07.766.048/0002-35 VALOR: R$ 2.666,74 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro