DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: estabelecimento de prazo e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a obtenção de um Plano de Segurança Portuária (PSP) atualizado e aprovado pela CONPORTOS, visando a sanear a NC relativa ao item 3.1 do Parecer Técnico SEI nº 1441565; sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). DATA DE ASSINATURA: 30/09/2023. PRAZO: 90 dias. SIGNATÁRIOS: Janaina Agostini Braido, Coordenador da CESPORTO/RS; Arlindo Bianchini, representante da Compromissária; e Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da Antaq. LUIZ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR - Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 151/22-18 - Pregão Eletrônico nº 32/2023. Espécie: Contrato SPA/131.2023, datado de 28/09/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a PIERBRASIL ENGENHARIA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de instalação e fornecimento de flutuante de concreto com passarela para atracação de embarcações, a ser instalado no setor de Patrulhamento Marítimo da Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Antônio de Pádua de Deus Andrade, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Marcelo de Carvalho Pagliaro, Sócio Administrador da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 11987/2023 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/129.2023, datado de 20/09/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a TÁXI AÉREO PIRACICABA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação para sobrevoo ao Porto de Santos e adjacências, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Fundamentação: Art. 29, II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico, datado de 20/09/2023, consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 20/09/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e a Sra. Monique Chenu Madeira, Sócia Administradora da Contratada. EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS Processo Digital: 193/23-31 - Pregão Eletrônico SRP 31/2023. Objeto: Fornecimento de certificados digitais para uso na emissão de documentos fiscais, acesso a serviços e criptografia na troca de informações em sistemas para a Autoridade Portuária de Santos - APS, com validade de 12 (doze) meses, no valor de R$ 10.601,00 (dez mil, seiscentos e um reais) Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Data da Assinatura: 27/09/2023. Signatários SPA: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administrações e Finanças, respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 039.2023. Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A Objeto: Item 01. Valor Total Registrado: R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais). Signatário Contratada: Sr. Diego Ferreira Martins, Procurador. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 040.2023. Contratada: CERTIMINAS CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA. - ME. Objeto: Itens 02, 03 e 04. Valor Total Registrado: R$ 10.355,00 (dez mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). Signatário Contratada: Sra. Larissa Borges Rodrigues, Sócia-Administrativa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 744/19-16. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 02/10/2023, ao Contrato SPA/043.2020, datado de 26/06/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e COPABO INFRA-ESTRUTURA MARÍTIMA LTDA. Objeto do Termo: Prorrogar o Contrato SPA/43.2020 por um período de 20 (vinte) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, com reajuste de 16,13% referente ao período acumulado de maio de 2021 a maio de 2023 sobre o valor do contrato, somando a verba de R$ 1.035.256,96 (um milhão e trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) ao valor reequilibrado de R$ 6.418.208,05 (seis milhões e quatrocentos e dezoito mil e duzentos e oito reais e cinco centavos), consolidando o montante de R$ 7.453.465,01 (sete milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo), inclusão de cláusula LGPD e alteração do parágrafo décimo da cláusula décima terceira - Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 127/2023, de 23/06/2023, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2379ª Reunião (ordinária), realizada em 18/08/2023, e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 671ª Reunião (ordinária), realizada em 20/09/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Diretor de Infraestrutura Substituto da APS e o Sr. Marcelo Borin Guedes Palaia, Diretor Executivo da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTRATÉGICAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 140/2023 ADLI-1 SEDE Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de pavimentos flexíveis para os Aeródromos de Surucucu/RR e Auaris/RR, pelo SRP. Abertura: 31/10/2023, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 1022504). Inf.: (61) 3312-2575. HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 136/2023 ADLI-3 SEDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO CITSMART, ADERENTE A METODOLOGIA ITIL DA CENTRAL DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DA INFRAERO - CSI. Abertura: 31/10/2023, 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id: 1022176). Informações: [email protected], fone (61) 3312-3487/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador da ADLI-3 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO Nº 024/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CESSIONÁRIA: Daten Tecnologia Ltda. CNPJ Nº 04.602.789/0001-01. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos - itens 01, 03 e 07 do PE nº 37/2022.FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 7.892/2013, e RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$427.920,20. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2023. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A Companhia Docas do Ceará - CDC, Empresa Pública, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, Fortaleza/Ce, , comunica a suspensão da licitação supracitada, tendo em vista a necessidade de correção do item 3.12 da planilha orçamentária, que teria sua abertura no dia 06/10/2023, objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de reparo estrutural do píer petroleiro do Porto de Fortaleza-Ce - Etapa 2. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 85-3266 8975, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (horário local), em dias úteis, ou pelo e-mail [email protected]. PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO Pregoeiro COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000584/2020-70. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao CT Nº 040/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: NARWAL INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ n° 10.468.921/0001-37. AUTORIZAÇÃO: Ata da 381ª Reunião Direx. OBJETO: prorrogar, no Contrato n. º 040/2019 a sua vigência, por mais 11 (onze) meses, contados a partir de 16/09/2023 e o seu prazo de execução, por mais 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2023. SIGNAT Á R I O S : GILMARA PEREIRA TEMÓTEO e JOSÉ DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da CODEBA); MARIA ANDREIA QUEIROZ PIRES (Sócia-administradora). AVISO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2023 - SEI 7616685 Tornar sem efeito o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 104/2023, publicado no Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2023, Edição nº 163, seção 3, ISSN 1677-7069, página 135. Salvador, 4 de outubro de 2023. GILMARA PEREIRA TEMOTEO Diretora-Presidente Interina AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117/2023 SEI 7613853 PROCESSO SEI: 50903.001625/2023-98. NOME DO CREDOR: INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. CNPJ Nº: 27.883.894/0001-61. Contratação de empresa especializada em Treinamento e Capacitação para Curso In Company de Elaboração de Termo de Referência (TR). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a partir da emissão da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD. Salvador, 3 de outubro de 2023. GILMARA PEREIRA TEMOTEO Diretora-Presidente Interina AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119/2023 SEI 7613964 PROCESSO SEI: 50903.001544/2023-98. NOME DO CREDOR: ECOLOGICA NORDESTE LTDA . CNPJ Nº: 17.717.804/0001-09. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de Classe II (resíduos comuns ou resíduos recicláveis) gerados pela Codeba no Porto de Ilhéus. FUNDA M E N T O LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 45.670,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, contados da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AMAST - GIE Salvador, 3 de outubro de 2023. GILMARA PEREIRA TEMOTEO Diretora-Presidente Interina AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 118/2023 SEI 7613886 PROCESSO SEI: 50903.000986/2023-17. NOME DO CREDOR: STG SEGURANCA & TECNOLOGIA GLOBAL EIRELI. CNPJ Nº: 22.583.163/0001-87. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços corretivos e preventivos, sem fornecimento ou troca de peças, das centrais telefônicas marca Siemens da família 3000 das unidades da CODEBA, interligadas via Voip, sistema Cordless. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.VALOR ESTIMADO: R$ 39.471,00 (nove mil quatrocentos e setenta e um reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD. Salvador, 3 de outubro de 2023. GILMARA PEREIRA TEMOTEO Diretora-Presidente Interina AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializado para elaboração e implementação de Plano de Cargos e Salários e Programa de Avaliação de Desempenho da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. Processo-SEI: 50903.002778/2022-71. VALOR ESTIMADO: R$442.398,52. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 09/10/2023, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/11/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 01/11/2023, às 10h:30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. BRUNO ROCHA DA SILVA Pregoeiro