DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. CARLOS A. GRABOIS GADELHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 28, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Ref.: 25010.400273/2017-19. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n. º 11.358, de 1 de janeiro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa DROGARIA POPULAR J. A. CENTRO OESTE LTDA, CNPJ: .039.463/0001-, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 1295/2022/CGPFP/DAF/SCTIE/MS, de 01 de setembro de 2022, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.059. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. CARLOS A. GRABOIS GADELHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 29, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Ref.: 25004.003981/2017-94. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n. º 11.358, de 1 de janeiro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. ANA PAULA NEGREIROS CIRULLI - CPF .386.798- a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 1380/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 10 de maio de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.247. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. CARLOS A. GRABOIS GADELHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 30, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Ref.: 25000.131369/2022-16. O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 do Anexo I ao Decreto n. º 11.358, de 1 de janeiro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr. GEOVANE LEITE DE ANDRADE - CPF .793.471- a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 1325/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 05 de maio de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 19.348. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. CARLOS A. GRABOIS GADELHA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE EDITAL Nº 7, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no âmbito das competências delimitadas nos artigos 50 a 52 do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, torna pública a alteração do Edital SGTES/MS nº 6, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de setembro de 2023, conforme especificado a seguir: 1. Altera a Tabela 1 do subitem 7.1, com vistas a prorrogar o período de envio das propostas e alterar as datas constantes no cronograma, a saber: 7.1. A fase de seleção observará as seguintes etapas: Tabela 1 . ETAPA D ES C R I Ç ÃO DA ETAPA Datas Alteradas . 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 06/09/2023 . 2 Envio das propostas pelas OSCs. 08/09/2023 a 17/10/2023 . 3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 18/10/2023 a 25/10/2023 . 4 Divulgação do resultado preliminar. 27/10/2023 . 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 5 (cinco) dias corridos contados da divulgação do resultado preliminar . 6 Período de análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 5 (cinco) dias após prazo final de apresentação dos recursos . 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 08/11/2023 2. Altera o subitem 7.4.1, que passa a vigorar com a seguinte redação: 7.4.1. As propostas devem ser enviadas para análise a partir do dia 08/09/2023 até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 17/10/2023, por meio do formulário eletrônico de inscrição, disponível no período estabelecido no cronograma e também acessível na página oficial da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no sítio eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/equidade-no-sus/legislacao/edital-sgtes-ms-no-6-de-5-de- setembro-de-2023-1 3. Altera o subitem 7.4.1.3.1, que passa a vigorar com a seguinte redação: 7.4.1.3.1. A proposta cujo Plano de Trabalho não tiver sido enviado até as 23h59 do dia 17/10/2023 não será aceita. 4. Ficam mantidas as demais disposições disciplinadas pelo Edital SGTES/MS nº 6, de 5 de setembro de 2023 e respectivos anexos. ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO Secretária EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A Coordenadora-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. Bruna Alencar Botelho, portadora do CPF nº 450.XXX.XXX-13, ex-participante do Programa de Residência Multiprofissional em Neonatologia, da Universidade São Francisco (USF/SP), em Bragança Paulista/SP, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar as notificações contidas no Ofício nº 39/2023/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS; e, no Ofício nº 112/2023/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI nº 25000.108842/2023-34, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias úteis, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico [email protected], telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço: Edifício PO 700, SRTVN 701, Via W5, 4º Andar, Ala Norte, Brasília/DF, CEP: 70719-040. VALKIRIA FERREIRA MACHADO SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 257023 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 25034.000195/2018-69. Dispensa. Nº 2/2017. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA AL/SE. Contratado: 15.314.670/0001-50 - FX PARTICIPAÇÕES S.A. Objeto: Alterar o contrato social de FORTEX ENGENHARIA LTDA para FX PARTICIPAÇÕES S/A, com alteração na sua composição societária para o senhor Jefferson de Lima Araújo Filho, CPF nº 098.707.254-49 e cédula de identidade nº 2001001269970 SSP/AL e no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ nº 15.314.670/0001-50, permanecendo inalterados o endereço e o objeto social do contrato nº 04/2018, nos termos do artigo 61 da lei nº 8.666/936, de 1993.. Vigência: 06/10/2023 a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 502.295,83. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2023 - UASG: 257042. Espécie: Ata de Registro de Preços para Aquisição de pneus, a fim de atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira, conforme indicado no Pregão Eletrônico SRP nº 18/2023. Processo 25053.000204/2023-51, celebrada com a Empresa MARTINS & FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 47.885.746/0001-93. Valor global do registro de preços, órgão gerenciador R$ 42.795,00 (quarenta e dois mil setecentos e noventa e cinco reais). Vigência da ata: 12 (doze) meses de 05/10/2023 a 05/10/2024.