DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRANCO OLIVEIRA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14152.011512/2022-96 AI 22.266.570-0 1.554,12 . BRANCO OLIVEIRA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14152.011526/2022-18 AI 22.266.584-0 1.554,12 . BRANCO OLIVEIRA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 14152.011532/2022-67 AI 22.266.590-4 1.554,12 . BRUSCO STEAKS AND BURGERS LTDA 14152.193458/2021-15 AI 22.222.798-2 2.434,11 . CALMAX CONSTRUTORA LIMITADA 14152.118505/2022-14 AI 22.373.562-1 2.160,71 . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 14152.063418/2022-12 AI 22.318.475-6 220,14 . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 14152.063421/2022-36 AI 22.318.478-1 146,76 . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 14152.063423/2022-25 AI 22.318.480-2 440,28 . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 14185.011528/2022-11 ND 20.237.225-1 10.951,06 . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 14185.020124/2022-19 ND 20.246.415-6 4.516,61 . CAPITAL SERVICE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA 14152.125569/2022-71 AI 22.380.626-9 26.074,68 . CASA DAS PERSIANAS LTDA 14152.017265/2023-12 AI 22.483.880-6 811,37 . CASA MARIA MOVEIS LTDA 14185.019022/2021-70 ND 20.205.980-4 78.928,73 . CATEDRAL COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO E MARCENARIA L 14185.006674/2022-25 ND 20.232.128-2 32.747,96 . CECILIA MARIA DE CARVALHO 14152.162072/2022-34 AI 22.417.114-3 1.388,05 . CECILIA MARIA DE CARVALHO 14185.025403/2022-79 ND 20.252.083-8 41.223,40 . CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA 14152.167364/2022-63 AI 22.422.406-9 1.551,35 . CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA 14152.167365/2022-16 AI 22.422.407-7 9.678,36 . CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA 14152.167366/2022-52 AI 22.422.408-5 656,16 . CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA 14152.167367/2022-05 AI 22.422.409-3 597,76 . CENTRO DE ENSINO ALEGRIA DE VIVER LTDA 14185.026083/2022-74 ND 20.252.855-3 187.336,11 . CENTRO DE ENSINO UNILIDER LTDA 14152.131257/2021-16 AI 22.161.087-1 1.320,84 . CENTRO DE ENSINO UNILIDER LTDA 14152.131258/2021-61 AI 22.161.088-0 733,80 . CENTRO DE ENSINO UNILIDER LTDA 14152.131259/2021-13 AI 22.161.089-8 733,80 . CENTRO DE ENSINO UNILIDER LTDA 14152.131260/2021-30 AI 22.161.090-1 3.983,66 . CENTRO DE ENSINO UNILIDER LTDA 14185.022687/2021-61 ND 20.209.707-2 64.134,59 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE AGUAS C 14152.020475/2023-98 AI 22.487.090-4 3.000,00 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE AGUAS C 14152.020481/2023-45 AI 22.487.096-3 13,61 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TIPO LTDA 14152.032197/2023-11 AI 22.498.812-3 1.388,05 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TIPO LTDA 14152.032204/2023-85 AI 22.498.819-1 2.434,11 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TIPO LTDA 14152.032206/2023-74 AI 22.498.821-2 3.000,00 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TIPO LTDA 14152.032209/2023-16 AI 22.498.824-7 40,83 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TIPO LTDA 14152.069956/2023-00 AI 22.536.567-7 15.540,71 . CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA 14152.063592/2022-65 AI 22.318.649-0 1.551,35 . CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA 14152.063594/2022-54 AI 22.318.651-1 197,94 . CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA 14152.063595/2022-07 AI 22.318.652-0 328,08 . CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA 14152.063598/2022-32 AI 22.318.655-4 1.312,32 . CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA 14152.063601/2022-18 AI 22.318.658-9 3.116,76 . CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA 14152.063602/2022-62 AI 22.318.659-7 1.648,88 . CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA 14152.063605/2022-04 AI 22.318.662-7 33,96 . CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA 14152.063606/2022-41 AI 22.318.663-5 328,08 . CENTRO EDUCACIONAL ANAFE LTDA 14185.011547/2022-48 ND 20.237.244-8 40.587,52 . CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA 14152.128276/2021-65 AI 22.158.110-3 2.434,11 . CINTHIA REJANE PEREIRA LIMA 02273625197 14185.036744/2021-99 ND 20.224.178-5 19.229,11 . CM LOIOLA - DUCAMPO DELICIAS DA ROCA 14185.001453/2022-61 ND 20.226.730-0 2.854,42 . COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA 14152.179084/2022-06 AI 22.434.126-0 807,18 . COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA 14152.179085/2022-42 AI 22.434.127-8 693,39 . COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA 14152.179086/2022-97 AI 22.434.128-6 73,38 . COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA 14152.179087/2022-31 AI 22.434.129-4 220,14 . COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA 14152.179088/2022-86 AI 22.434.130-8 18,12 . COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA 14152.179090/2022-55 AI 22.434.132-4 1.388,05 . COIMBRA ALMEIDA PAES E CONVENIENCIA LTDA 14185.027476/2022-03 ND 20.254.423-1 27.839,26 . COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA 14152.104273/2022-17 AI 22.359.330-3 1.388,05 . COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA 14152.104277/2022-03 AI 22.359.334-6 1.614,36 . COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA 14152.104279/2022-94 AI 22.359.336-2 674,66 . COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA 14152.104280/2022-19 AI 22.359.337-1 1.320,84 . COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA 14152.104284/2022-05 AI 22.359.341-9 43,32 . COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA 14152.104287/2022-31 AI 22.359.344-3 2.935,20 . COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA 14152.104291/2022-07 AI 22.359.348-6 154,56 . COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA 14152.104292/2022-43 AI 22.359.349-4 280,10 . COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA 14185.017666/2022-12 ND 20.243.790-6 6.527,89 . COMERCIO DE CONFECCOES MANIA MODAS LTDA 14152.200836/2022-05 AI 22.455.878-1 1.622,74 . CONEXAO CONTABIL SERVICOS EIRELI 14152.223254/2021-16 AI 22.252.560-6 953,94 . CONEXAO CONTABIL SERVICOS EIRELI 14152.223255/2021-52 AI 22.252.561-4 220,14 . CONEXAO CONTABIL SERVICOS EIRELI 14152.223256/2021-05 AI 22.252.562-2 579,96 . CONEXAO CONTABIL SERVICOS EIRELI 14185.037474/2021-33 ND 20.224.948-4 30.760,15 . CONVENIENCIA FARIA LTDA 14185.017930/2022-18 ND 20.244.068-1 32.203,02 . COUNTRY CLUBE DE NOVA FLORIDA 14185.009693/2022-11 ND 20.235.285-4 18.147,09 . CP&P VENDA E SERVICOS EM ELETRONICOS LTDA 14152.073457/2022-28 AI 22.328.514-5 172,68 . CTI - COMERCIO REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNIC 14185.008518/2022-07 ND 20.234.044-9 21.793,87 . CTI - COMERCIO REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTD 14152.045835/2022-83 AI 22.300.892-3 513,66 . CTI - COMERCIO REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTD 14152.045837/2022-72 AI 22.300.894-0 2.345,44 . CTI - COMERCIO REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTD 14152.045838/2022-17 AI 22.300.895-8 73,38 . CTI - COMERCIO REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTD 14152.045840/2022-96 AI 22.300.897-4 73,38 . CTI - COMERCIO REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTD 14152.045842/2022-85 AI 22.300.899-1 106,65 Em 4 de outubro de 2023. ISABELE JACOB MORGADO Chefe Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 4/2023 (CÓDIGO ECPMR: EFXCBK) A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.traba l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .