DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ILDA SGRO 00716644754 46062.000184/2019-01 1.368,61 . INOVE IMPRESSOS EM GRANDES E PEQUENOS FORMATOS EIRELI 46228.001915/2019-97 1.193,09 . INOVE IMPRESSOS EM GRANDES E PEQUENOS FORMATOS EIRELI 46228.001911/2019-17 1.988,56 . INSTITUTO SOCIAL SE LIGA 14152.123844/2020-51 36.435,64 . INSTITUTO SOCIAL SE LIGA 14152.123845/2020-03 36.095,12 . J A R DIAS 46670.000403/2019-85 78,80 . J DA S TAVARES COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS EM GERAL LTDA 46230.001067/2019-77 10.376,43 . J DA S TAVARES COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS EM GERAL LTDA 46230.001066/2019-22 2.460,20 . JOAOSITO DE OLIVEIRA 46215.000013/2015-59 1.051,33 . KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46334.004441/2014-13 147.271,44 . L M GOMES DA SILVA MACHADO 46228.000943/2019-97 800,00 . LAIDE DA SILVA CUNHA MAGALHAES 46231.001471/2019-31 3.000,00 . LFRL OFICINA MECANICA LTDA 46334.004771/2014-17 5.838,52 . LFRL OFICINA MECANICA LTDA 46334.004770/2014-64 4.043,58 . M. U. SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI 46215.004995/2019-81 1.293,95 . M. U. SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI 46215.004996/2019-26 3.881,84 . M. U. SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI 46215.004997/2019-71 1.498,12 . M. U. SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI 46215.004998/2019-15 1.529,62 . M. U. SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI 46215.004994/2019-37 1.132,20 . MARCELO DABANIAN BRANCACCIO 46215.017957/2019-99 3.059,25 . MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ 46666.003021/2018-91 2.012,66 . MAX - SEGURANCA MAXIMA EIRELI 14152.073945/2021-54 76.402,38 . MIG COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46334.004230/2018-12 1.529,62 . MINIMERCADO FLOR DO MARAVILHA LTDA 46215.019849/2019-51 1.447,18 . NOVA DROGARIA ITAUNA LTDA 46230.005019/2019-58 1.529,62 . P.J. TRANSPORTE E LOCACAO - EIRELI 14152.070210/2020-98 15.323,04 . PCELL TELECOMUNICACOES EIRELI 46215.016668/2019-72 2.737,22 . PLANTEC 61 CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA 14152.087229/2021-54 21.916,38 . PLANTEC 61 CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA 14152.087228/2021-18 2.894,35 . PLANTEC 61 CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA 14152.087227/2021-65 434,15 . PLANTEC 61 CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA 14152.087226/2021-11 2.894,35 . PLANTEC 61 CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA 14152.085441/2021-87 1.368,61 . POSTO DE GASOLINA AMIGAO ITABORAI LTDA 46230.008991/2017-12 2.083,03 . POTE DA SERRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL EIRELI 46334.001709/2018-99 3.259,87 . PROIDE 46670.001347/2019-04 1.529,62 . Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. 46215.018155/2019-04 1.368,61 . Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. 46215.016688/2019-43 1.368,61 . Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. 46215.016687/2019-07 1.368,61 . QUIOSQUE SNOB BAR E LANCHONETE LTDA 46215.010466/2018-36 800,00 . QUIOSQUE SNOB BAR E LANCHONETE LTDA 46215.010465/2018-91 1.368,61 . R . F. V . P I N T O 46231.001845/2019-18 2.737,22 . RAPIDO MACAENSE LTDA 47427.000792/2019-93 402,53 . REDE ENERGIA LTDA 46228.000176/2019-16 1.529,62 . REDE ENERGIA LTDA 46228.000177/2019-61 4.024,42 . REDE ENERGIA LTDA 46228.000178/2019-13 3.059,25 . REDE ENERGIA LTDA 46228.000179/2019-50 6.708,08 . REDE ENERGIA LTDA 46228.000180/2019-84 6.708,08 SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19958.200496/2023-33. Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de estações de trabalho (desktops).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total: R$ 1.462.294,00. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS . REDE ENERGIA LTDA 46228.000181/2019-29 6.708,08 . RESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A 46232.001511/2019-34 805,06 . RESTAURANTE ARBORETO EIRELI 46666.001092/2019-31 1.368,61 . RESTAURANTE ARBORETO EIRELI 46666.001091/2019-96 4.024,42 . RESTAURANTE ARBORETO EIRELI 46666.001090/2019-41 1.368,61 . SC - SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 46215.020467/2018-99 2.830,51 . SERVICONE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA 46215.004924/2019-89 485,23 . SERVICONE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA 46215.004921/2019-45 1.773,57 . SERVICONE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA 46215.004922/2019-90 4.852,30 . SERVICONE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA 46215.004923/2019-34 323,49 . SIMPLES & FACIL CONSULTORIA LTDA 46230.006120/2018-45 800,00 . SIMPLES & FACIL CONSULTORIA LTDA 46230.006122/2018-34 402,53 . SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO 46215.020438/2017-46 7.448,70 . SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO 46215.020441/2017-60 97.258,74 . SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO 46215.020440/2017-15 24.291,92 . SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO 46215.020439/2017-91 12.769,20 . SOELI MAGALHAES DA ROSA 46231.001468/2019-17 3.000,00 . SOMMA INFORMATICA DE CONTAGENS LTDA 14152.008978/2020-42 252,16 . SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. 14152.098894/2020-92 3.256,15 . SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. 14152.098895/2020-37 3.328,50 . SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. 14152.098897/2020-26 7.488,05 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 14152.114701/2020-58 3.408,70 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 14152.114700/2020-11 3.408,70 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 14152.114698/2020-72 3.408,70 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 14152.114707/2020-25 6.708,08 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 14152.114702/2020-01 3.413,49 . UNIBENS SERVICOS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA 46215.020926/2017-53 681,36 . UNIBENS SERVICOS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA 46215.020924/2017-64 1.617,43 . UNICA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 46215.015113/2019-11 402,53 . VISUAL DE CARMO ARTES GRAFICAS LTDA 14152.060739/2020-01 506,51 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS EDITAL DE DECISÃO ZX9P8W A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA 14152.175523/2022-01 AI 22.430.565-4 1.388,05 . 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA 14152.175524/2022-48 AI 22.430.566-2 27.383,58 . A CENOGRAFIAS E EVENTOS EIRELI 14185.036248/2021-35 ND 20.223.667-6 45.646,25 . A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM INFORMATICA 14152.211038/2021-10 AI 22.240.344-6 1.622,74 . A G DOS SANTOS TOKIMASA TREINAMENTO EM INFORMATICA 14152.214447/2021-78 AI 22.243.753-7 1.388,05 . A&C DIVISAO DE DADOS LTDA 14152.106383/2022-13 AI 22.361.440-8 807,18 . A&C DIVISAO DE DADOS LTDA 14152.106389/2022-91 AI 22.361.446-7 807,18 . A&C DIVISAO DE DADOS LTDA 14152.106391/2022-60 AI 22.361.448-3 6.933,15 . A&C DIVISAO DE DADOS LTDA 14185.018026/2022-11 ND 20.244.172-5 84.556,65 . ACADEMIA ACQUA VIDA FITNESS EIRELI 14185.017931/2022-54 ND 20.244.069-9 49.338,26 . ACADEMIA RESISTENCIA FISICA DE BRASILIA LTDA 14152.196691/2022-22 AI 22.451.733-3 1.388,05 . ALMEIDAS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 14185.030896/2022-69 ND 20.258.354-6 15.248,85 . AMERICAN SERVICE - SERVICOS GERAIS LTDA 14152.117800/2022-53 AI 22.372.857-8 3.312,82 . AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA 14152.157083/2021-11 AI 22.186.675-2 2.041,25 . ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE 14152.018611/2022-07 AI 22.273.669-1 1.388,05 . ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE 14152.018613/2022-98 AI 22.273.671-2 2.054,64 . ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE 14152.018615/2022-87 AI 22.273.673-9 293,52 . ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE 14152.018616/2022-21 AI 22.273.674-7 1.620,98 . ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE 14152.018617/2022-76 AI 22.273.675-5 156,28 . ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE 14152.018619/2022-65 AI 22.273.677-1 733,80 . ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE 14152.018620/2022-90 AI 22.273.678-0 9.493,58 . ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE 14152.018621/2022-34 AI 22.273.679-8 1.826,18 . ANDRE LUIZ SANTOS BARROS - RESTAURANTE 14185.002614/2022-33 ND 20.227.917-1 42.402,77 . AS ASSESSORIA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS E LIMPEZA 14185.002613/2022-99 ND 20.227.916-2 137.822,66