DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AUTO ESCOLA SANTOS DUMONT LTDA 47999.004420/2019-51 1.157,74 . AUTO ESCOLA SANTOS DUMONT LTDA 47999.004421/2019-04 1.736,61 . AUTO POSTO LOYOLLA PRADO LTDA 47999.004816/2019-07 144,72 . AUTO POSTO LOYOLLA PRADO LTDA 47999.004818/2019-98 723,59 . AUTO POSTO LOYOLLA PRADO LTDA 47999.004813/2019-65 32,37 . AUTO POSTO LOYOLLA PRADO LTDA 47999.004814/2019-18 289,44 . AUTO POSTO LOYOLLA PRADO LTDA 47999.004812/2019-11 1.368,61 Em 3 de outubro de 2023. MESSIAS RIBEIRO DO PRADO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 71/2023 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT , na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ANGABRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46334.001296/2019-23 15.323,04 . AUTO MECANICA CLV LTDA - ME 46230.002572/2019-39 1.368,61 . BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.082878/2020-88 8,94 . BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.082836/2020-47 31.838,62 . BOCCA BOCCA GASTRONOMIA A QUILO LTDA 46215.006848/2019-46 1.529,62 . CENTRO DE LAZER JMV LTDA 46215.006849/2019-91 1.368,61 . CENTRO EDUCACIONAL O GOLFINHO LTDA 46215.008460/2019-80 1.529,62 . COLEGIO SAO LUCAS EIRELI 46230.003989/2019-19 1.368,61 . COLEGIO SAO LUCAS EIRELI 46230.003990/2019-43 434,15 . COLEGIO SAO LUCAS EIRELI 46230.003991/2019-98 578,87 . COLEGIO SAO LUCAS EIRELI 46230.003994/2019-21 859,95 . COLEGIO SAO LUCAS EIRELI 46230.003995/2019-76 2.026,05 . CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LTDA 46313.000053/2017-54 21.928,97 . CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LTDA 46313.000052/2017-18 26.628,04 . DABETH GASTRONOMIA EIRELI 46215.007941/2019-78 1.600,00 . DIOGO GRACA PINHEIRO ALIMENTOS NATURAIS 46215.006788/2019-61 4.800,00 . DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A 46062.000256/2019-10 6.708,08 . EDI-MAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46230.004025/2019-98 1.368,61 . ELLA-BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46230.004153/2019-31 800,00 . EMPRESA IGUACU MANUTENCAO SERVICO LTDA 46313.002176/2018-19 892.523,78 . EMPRESA IGUACU MANUTENCAO SERVICO LTDA 46313.002177/2018-55 258.150,66 . ENGEARQ RENTAL LTDA 46215.004836/2019-87 2.098,41 . ENGEARQ RENTAL LTDA 46215.004837/2019-21 4.971,70 . ENGEARQ RENTAL LTDA 46215.004835/2019-32 868,31 . ENGEARQ RENTAL LTDA 46215.004834/2019-98 1.808,97 . ESSES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP 46313.000669/2018-14 1.600,00 . ESTACAO MAKE UP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 46215.015374/2019-23 777,15 . G. S. BAR E RESTAURANTE LTDA 46215.017429/2018-59 1.690,63 . G. S. BAR E RESTAURANTE LTDA 46215.017433/2018-17 6.762,55 . G. S. BAR E RESTAURANTE LTDA 46215.017432/2018-72 3.381,28 . G. S. BAR E RESTAURANTE LTDA 46215.017431/2018-28 6.762,55 . G. S. BAR E RESTAURANTE LTDA 46215.017430/2018-83 3.381,28 . GHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 46230.003955/2016-81 5.287,04 . HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA 46215.013793/2019-21 24.000,00 . ICSEL INDUSTRIAL SERVICES OFFSHORE ONSHORE LTDA 46215.012119/2011-71 12.073,86 . ICSEL INDUSTRIAL SERVICES OFFSHORE ONSHORE LTDA 46215.012118/2011-27 20.915,95 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TOTTUS TUO LTDA 46666.001004/2019-09 1.368,61 . IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA 46215.006937/2019-92 1.529,62 . J R R REPAROS NAVAIS LTDA 46215.004829/2019-85 2.507,02 . J. A. OLIVEIRA DE MOURA SERRARIA 46666.001361/2019-69 6.708,08 . L. MARTINS RIBEIRO PNEUS 46871.000101/2018-60 800,00 . L. MARTINS RIBEIRO PNEUS 46871.000102/2018-12 402,53 . LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI 46215.017393/2018-11 2.012,66 . LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI 46215.017399/2018-81 1.702,60 . LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI 46215.017398/2018-36 402,53 . LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI 46215.017397/2018-91 851,30 . LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI 46215.017396/2018-47 1.191,82 . LEMAN AUTO PECAS LTDA 46230.002574/2019-28 1.368,61 . LEMAN AUTO PECAS LTDA 46230.003106/2019-71 170,26 . MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. 14152.049756/2020-80 4.025,33 . MANGIARE PIZZARIA LTDA 46230.006972/2019-13 402,53 . MANGIARE PIZZARIA LTDA 46230.006974/2019-11 402,53 . MANGIARE PIZZARIA LTDA 46230.006975/2019-57 402,53 . MAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.060311/2020-51 402,53 . MAZZINI & FERREIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS 46215.013806/2019-61 21.000,00 . MEGA SERVICOS DE INFORMACOES LTDA 46215.013794/2019-75 7.200,00 . MERCADO COROA GRANDE 2018 EIRELI 46062.000254/2019-12 161,74 . MERCEARIA PRINCESA DA VILA CANAA LTDA 46334.000931/2019-55 681,04 . METATIVA CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. 46215.004844/2019-23 2.170,76 . METATIVA CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. 46215.004845/2019-78 2.450,48 . METATIVA CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. 46215.004843/2019-89 361,79 . METATIVA CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. 46215.004842/2019-34 1.664,25 . MR SILVA CHOPERIA E PETISCOS 46871.000627/2019-21 1.600,00 . NA CAR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI 46313.001130/2019-55 2.737,22 . NA CAR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI 46313.001131/2019-08 681,04 . NOGUEIRA E PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46871.000628/2019-75 3.059,25 . P C DA SILVA SOUZA 46230.004669/2019-86 800,00 . P S O' DWYER 46232.001948/2019-78 1.368,61 . PADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA 46334.001258/2019-71 1.368,61 . PHDK ACADEMIA LTDA 46230.004674/2019-99 800,00 . POSTO CHEFAO CAMINHONEIRO DE ITAMBI LTDA 46230.006677/2019-67 4.024,42 . POSTO CHEFAO CAMINHONEIRO DE ITAMBI LTDA 46230.006678/2019-10 1.391,31 . PRIMARGESSO COMERCIO DE GESSO E SEUS DERIVADOS LTDA 46313.001135/2019-88 1.368,61 . PRIMARGESSO COMERCIO DE GESSO E SEUS DERIVADOS LTDA 46313.001136/2019-22 4.000,00 . QUALITY SECURITY SERVICE LTDA 46230.002947/2019-61 1.690,63 . QUALITY SECURITY SERVICE LTDA 46230.002948/2019-13 12.871,35 . QUALITY SECURITY SERVICE LTDA 46230.002949/2019-50 7.865,83 . SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 46230.003679/2019-02 2.134,63 . SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 46230.003680/2019-29 2.134,63 . SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 46230.003681/2019-73 4.278,25 . SAO BENTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 46230.003682/2019-18 4.278,25 . SDR DO CATARINA COMERCIO DE CARVAO LTDA 46230.005083/2019-39 1.368,61 . SKM ELETRO ELETRONICA LTDA 46215.016907/2019-94 340,52 . SKM ELETRO ELETRONICA LTDA 46215.016906/2019-40 3.381,28 . STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. 14152.055858/2020-34 42.564,00 . STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. 14152.055857/2020-90 8.050,66 . SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA 46215.007448/2019-58 805,06 . TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46215.014012/2019-15 4.024,42 . TOCOS AGROCANAVIEIRA SA 46228.000626/2019-71 101.530,08 . TOCOS AGROCANAVIEIRA SA 46228.000627/2019-15 24.865,89 . TOCOS AGROCANAVIEIRA SA 46228.000628/2019-60 32.795,56 . TOCOS AGROCANAVIEIRA SA 46228.000629/2019-12 25.061,68 . UNILAR DE MAUA LTDA 46334.001223/2019-31 2.379,25 . UNILAR DE MAUA LTDA 46334.001226/2019-75 2.047,06 . UNILAR DE MAUA LTDA 46334.001227/2019-10 3.065,94 . VIDA NOVA REPRESENTACAO COMERCIAL RJ LTDA 46215.007451/2019-71 1.610,12 . VIDA NOVA REPRESENTACAO COMERCIAL RJ LTDA 46215.007452/2019-16 1.851,65 . VM SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA 46230.001555/2019-84 72,36 . VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 46215.006975/2019-45 1.610,12 . WOXITON LUIZ MELO SIMOES 46670.000606/2018-91 1.690,63 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 72/2023 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT , na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . 126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 46230.002295/2016-11 510,78 . A NOIVA FLORES NATURAIS LTDA 46215.018619/2019-74 170,26 . A NOIVA FLORES NATURAIS LTDA 46215.018618/2019-20 26,82 . A NOIVA FLORES NATURAIS LTDA 46215.018617/2019-85 1.368,61 . A NOIVA FLORES NATURAIS LTDA 46215.018616/2019-31 800,00 . ACLAIR DE FREITAS 46231.001462/2019-40 3.000,00 . AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE S A N EA R 46232.001694/2019-98 2.012,66 . AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A 46215.000487/2019-24 111.690,56 . ALEXANDRE F. DE CARVALHO DEMOLIDORA 46215.017597/2019-25 1.368,61 . ALEXANDRE GUARANA MARTINS RIBEIRO 46231.001433/2019-88 3.000,00 . ALMAR IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA 46215.017598/2019-70 1.779,18 . ARMANDO CARVALHO AMARAL JUNIOR 46232.001043/2018-17 1.368,61 . ARMANDO CARVALHO AMARAL JUNIOR 46232.001042/2018-72 2.400,00 . ARMANDO CARVALHO AMARAL JUNIOR 46232.001040/2018-83 1.368,61 . AROMA DA GULA RESTAURANTE LTDA 14152.065854/2021-45 851,30 . BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 46215.030921/2015-77 95.103,48 . BIANCA RESENDE ALVES 09087787677 46666.001068/2018-11 15.323,04 . BIOGENN TERESOPOLIS PRODUTOS NATURAIS EIRELI 14152.094933/2020-82 170,26 . BIOMEDICO CENTER LTDA 14152.081076/2020-51 76.121,46 . BIOMEDICO CENTER LTDA 14152.081079/2020-94 33.285,05 . BIOMEDICO CENTER LTDA 14152.081077/2020-03 33.140,33 . BIOMEDICO CENTER LTDA 14152.081075/2020-14 1.368,61 . CAAPEBA RESTAURANTE EIRELI 46062.000381/2019-11 6.708,08 . CARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHAES 46231.001461/2019-03 9.000,00 . CASA CRUZ ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA 46215.010914/2014-78 651,23 . CENTRO AUTOMOTIVO NOVO BUZIOS LTDA 46670.001923/2019-13 402,53 . CID DA MOTA BARROS 46666.001142/2019-80 1.368,61 . CID DA MOTA BARROS 46666.001141/2019-35 1.368,61 . CLINICA POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA 46215.013815/2019-52 9.600,00 . CONSORCIO SIMPLIFICADO DE EMPREGADORES RURAIS 46228.002257/2018-70 3.703,30 . CONSORCIO SIMPLIFICADO DE EMPREGADORES RURAIS 46228.002258/2018-14 6.708,08 . COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA 46228.003360/2018-37 2.012,66 . CULINARIA ALEMA BAR E RESTAURANTE EIRELI 46215.018626/2019-76 9.507,72 . CULINARIA ALEMA BAR E RESTAURANTE EIRELI 46215.018625/2019-21 1.132,20 . DROGARIA CARVALHO RESENDE LTDA 46230.005194/2019-45 1.702,60 . DROGARIA E PERFUMARIA VALLADAO LTDA. 46230.001898/2019-49 1.529,62 . DUARTE MAISON RECOLHIMENTO PARA IDOSOS LTDA 14152.074539/2021-17 4.024,42 . ECO AGUA SERVICO E COMERCIO DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA 46215.008927/2019-91 2.400,00 . EMISSAO S/A 46334.000748/2019-50 4.025,33 . ENGENEW ENGENHARIA EIRELI 46231.000095/2019-67 2.071,57 . FRANCISCO DE PAULA DA SILVA DUARTE SERVICOS DE BELEZA 46215.018124/2019-45 1.368,61 . FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS 46670.001807/2019-96 402,53 . G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA 46670.001063/2019-18 3.381,28