DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A. DE SOUZA SERVIÇOS LTDA - ME, 18.852.447/0001-54, R$ 10.800,00, 20/08/2018; 50500.020302/2023-36, KADINY LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, 13.001.520/0001-60, R$ 1.800,00, 20/11/2018; 50500.020343/2023-22, TRANSPORTE FÁBIO SCHERER LTDA , 93.722.825/0001-09, R$ 10.800,00, 20/06/2018; 50500.020372/2023-94, CNA TOUR TRANSPORTES LTDA ME, 08.415.248/0001-25, R$ 3.600,00, 20/09/2018; 50500.020378/2023-61, ARCOTUR TRANSPORTES LTDA - ME, 03.939.459/0001-43, R$ 5.400,00, 20/10/2018; 50500.020428/2023-19, MUNDIAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, 14.293.921/0001-02, R$ 7.200,00, 28/02/2018; 50500.020536/2023-83, MAURINEI GALVAN EIRELI - ME, 10.295.157/0001-45, R$ 3.600,00, 20/08/2018; 50500.020540/2023- 41, SUPREMA VANS TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA - ME, 00.163.074/0001-49, R$ 3.600,00, 20/05/2018; 50500.020562/2023-10, REAL TURISMO LTDA - ME, 05.629.275/0001-02, R$ 7.200,00, 20/06/2018; 50500.020648/2023-34, W.S TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 14.366.554/0001-11, R$ 7.200,00, 20/05/2018; 50500.021112/2023-36, TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 00.843.679/0001-80, R$ 5.400,00, 20/10/2018; 50500.017075/2023-61, JS TURISMO LTDA.-ME, 00.389.075/0001-06, R$ 122.400,00, 20/06/2018; 50500.017444/2023-16, WASHINGTUR VIAGENS E EXCU R S Õ ES LTDA, 03.750.622/0001-25, R$ 12.600,00, 20/03/2018; 50500.017751/2023-05, VAT RIO OPERADORA TURISTICA LTDA - EPP. - EPP, 11.373.368/0001-11, R$ 1.800,00, 20/09/2018; 50500.017757/2023-74, TERRA TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME, 21.876.655/0001-06, R$ 3.600,00, 20/06/2018; 50500.017859/2023-90, MTC VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME, 18.450.793/0001-06, R$ 3.600,00, 20/04/2018; 50500.017869/2023-25, JOSE ZEFERINO DIAS TRANSPORTE EIRELI - ME, 17.833.218/0001-20, R$ 10.800,00, 20/09/2018; 50500.017939/2023-45, NEWS TURISMO - EIRELI - ME, 22.765.049/0001-78, R$ 3.600,00, 20/10/2018; 50500.017995/2023-80, VIACAO JLS LTDA, 26.428.813/0001-70, R$ 1.800,00, 20/04/2018; 50500.018210/2023-96, LELES TURISMO LTDA, 17.124.497/0001-52, R$ 5.400,00, 20/08/2018; 50500.018286/2023-11, J.E. LOPES E CIA LTDA ME, 04.775.291/0001-40, R$ 12.600,00, 28/02/2018; 50500.018374/2023-13, DES T I N O IGUASSU TURISMO E EVENTOS LTDA, 09.351.183/0001-64, R$ 3.600,00, 20/04/2018; 50500.018512/2023-64, CANTELLI TURISMO LTDA ME, 09.248.789/0001-79, R$ 12.600,00, 20/10/2018; 50500.018531/2023-91, EXPRESSO RIO MINAS LTDA ME, 24.225.618/0001-18, R$ 5.400,00, 20/09/2018; 50500.018650/2023-43, G DE SOUZA MOREIRA EIRELI - ME, 09.128.543/0001-63, R$ 1.800,00, 20/04/2018; 50500.018661/2023-23, CHECK - UP TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 56.167.935/0001-11, R$ 1.800,00, 20/06/2018; 50500.016885/2023-09, JD ROSA-ME, 21.300.208/0001-04, R$ 7.200,00, 20/09/2018; 50500.017245/2023-16, AGENCIA DE TRANSPORTES LITORAL NORTE SUL LTDA - ME, 08.757.538/0001-57, R$ 3.600,00, 20/09/2018; 50500.017695/2023-09, FELIPE ALEXANDRE GONÇALVES HENRIQUE EIRELI-ME, 11.880.422/0001-15, R$ 1.800,00, 20/03/2018; 50500.017919/2023-74, QUICK DELIVERY ENTREGAS RAP. DE ENC. E LOC. DE VEICULOS, 06.214.588/0001-62, R$ 9.000,00, 20/09/2018; 50500.018770/2023-41, AGÊNCIA DE VIAGENS CENTAURO LTDA, 10.670.264/0001-06, R$ 7.200,00, 20/05/2018; 50500.018846/2023-38, MERCURY TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 31.062.946/0001-06, R$ 3.600,00, 20/07/2018; 50500.018837/2023-47, CDI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, 07.118.618/0001-08, R$ 3.600,00, 20/09/2018; 50500.019206/2023-45, GABRIEL FLORES GUERRA - EIRELI, 09.151.510/0001-34, R$ 1.800,00, 20/11/2018; 50500.019273/2023-60, MARTE TURISMO E EXCURSÕES LTDA - ME, 26.240.119/0001-25, R$ 1.800,00, 20/10/2018; 50500.019343/2023-80, ROS S AT O TURISMO LTDA., 01.748.826/0001-04, R$ 5.400,00, 20/07/2018; 50500.019404/2023-17, MARLON NEDY CASCELLI VAZ RODRIGUES - EIRELI - ME, 21.294.612/0001-04, R$ 9.000,00, 20/03/2018; 50500.020375/2023-28, POLAZTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 55.586.093/0001-70, R$ 7.200,00, 20/04/2018; 50500.020463/2023-20, TERRA E COR TURISMO LTDA-EPP, 19.081.809/0001-13, R$ 5.400,00, 20/10/2018; 50500.019972/2023- 18, HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA - TRANSPORTES LTDA, 21.849.568/0001-51, R$ 3.600,00, 20/09/2018; 50500.019935/2023-00, AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP, 01.339.438/0001-61, R$ 5.400,00, 20/09/2018; 50500.019979/2023-21, ODIVALDO FAVARO CAMARGO EIRELI - ME, 16.518.992/0001-83, R$ 3.600,00, 20/03/2018; 50500.020418/2023-75, L S GOMES TRANSPORTES EIRELI - ME, 18.246.137/0001-96, R$ 3.600,00, 20/08/2018; 50500.020549/2023-52, NOVA ITA WAG LTDA - EPP, 01.816.004/0001-05, R$ 14.400,00, 20/05/2018; 50500.020736/2023-36, DO VALE TURISMO E LOCAÇÃO LTDA - ME, 20.353.284/0001-07, R$ 5.400,00, 20/05/2018; 50500.021181/2023-40, PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, R$ 10.800,00, 20/09/2018. Brasília, 4 de outubro de 2023. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA Gerente Operacional de Transporte de Passageiros SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5112/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 016.658.829-64, , FREVP00593012023, 773-0; 31.729.219/0001-50, , FREVP00595132023, 773-0; 83.490.433/0001-08, , FREVP00592542023, 773-0; , FREVP00595162023, 773-0; 95.803.839/0001-74, , FREVP00592722023, 773-0; 308.235.879- 91, , FREVP00593602023, 773-0; 935.616.959-49, , FREVP00596022023, 773-0; , FREVP00597232023, 773-0; 43.701.708/0001-82, , FREVP00596442023, 773-0; 02.561.130/0017-96, , FREVP00598672023, 773-0; 109.291.627-06, , FREVP00161342023, 773-0; 939.687.019-68, , FREVP00596462023, 773-0; 029.220.110-97, , FREVP00596872023, 773-0; , FREVP00597002023, 773-0; 004.075.620-36, , FREVP00596982023, 773-0; 32.897.046/0001-41, , FREVP00597442023, 773-0; 17.351.264/0001-92, , FREVP00597662023, 773-0; 005.976.838-08, , FREVP00599202023, 773-0; 592.518.329-00, , FREVP00599552023, 773-0; 791.000.077-49, , FREVP00058992023, 773-0; , FREVP00059742023, 773-0; 092.855.347-75, , FREVP00393772023, 773-0; , FREVP00395842023, 773-0; 083.272.269-32, , FREVP00552792023, 773-0; 080.570.559-79, , FREVP00560312023, 773-0; 070.783.966-18, , FREVP00524012023, 773-0; 013.380.447-02, , FREVP00405742023, 773-0; , FREVP00412022023, 773-0; , FREVP00415642023, 773-0; 032.487.797-80, , FREVP00080122023, 773-0; , FREVP00100052023, 773-0; 021.519.168-47, , FREVP00285612023, 773-0; , FREVP00287922023, 773-0; 03.906.806/0002-12, , FREVP00393972023, 773-0; , FREVP00394832023, 773-0; , FREVP00397692023, 773-0; 050.806.259-45, , FREVP00554852023, 773-0; 113.507.897-12, , FREVP00203812023, 773-0; 763.348.217-68, , FREVP00200262023, 773-0; 017.086.214-31, , FREVP00210382023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5113/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 024.947.670-32, , FREVP00594322023, 773-0; 911.258.981-00, , FREVP00594722023, 773-0; 113.249.659-40, , FREVP00594432023, 773-0; 030.907.024-44, , FREVP00594442023, 773-0; 038.674.917-55, , FREVP00130762023, 773-0; 081.813.527-18, , FREVP00296012023, 773-0; 084.484.757-71, , FREVP00247102023, 773-0; 420.358.088-98, , FREVP00596592023, 773-0; 332.005.838-00, , FREVP00596702023, 773-0; 286.466.278-70, , FREVP00598942023, 773-0; 44.687.706/0001-49, , FREVP00599842023, 773-0; 087.974.567- 30, , FREVP00254612023, 773-0; 851.322.332-87, , FREVP00595952023, 773-0; 21.250.171/0001-49, , FREVP00596682023, 773-0; , FREVP00599562023, 773-0; 113.453.188-55, , FREVP00597372023, 773-0; 164.939.088-25, , FREVP00598122023, 773-0; 753.091.229-15, , FREVP00563472023, 773-0; 016.181.047-05, , FREVP00526142023, 773-0; , FREVP00526892023, 773-0; 139.706.067-05, , FREVP00192722023, 773-0; , FREVP00194622023, 773-0; 22.685.338/0001-67, , FREVP00196902023, 773-0; 500.139.637- 91, , FREVP00222282023, 773-0; 024.867.957-07, , FREVP00309092023, 773-0; 133.483.207-20, , FREVP00335842023, 773-0; 012.397.027-01, , FREVP00365492023, 773-0; 027.878.627-80, , FREVP00501342023, 773-0; 093.437.057-51, , FREVP00530072023, 773-0; 433.868.817-34, , FREVP00156682023, 773-0; 033.403.427-25, , FREVP00507582023, 773-0; 061.218.987-20, , FREVP00324992023, 773-0; , FREVP00333182023, 773-0; 29.822.217/0001-69, , FREVP00333732023, 773-0; 027.229.957-00, , FREVP00393612023, 773-0; 027.935.977-24, , FREVP00396212023, 773-0; 17.162.280/0010-28, , FREVP00476402023, 773-0; 757.321.494-49, , FREVP00507042023, 773-0; 070.087.737-14, , FREVP00509992023, 773-0; 939.679.507-00, , FREVP00517052023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5149/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.650.383/0038-66, RSB5D52, FRMEP00170642023, 683-12; 11.117.333/0001- 11, qjr0480, FRMEP00154752023, 683-13; 02.661.244/0001-40, JAM5J02, FRMEP00157652023, 683-13; 06.789.311/0001-68, GEO2E51, FRMEP00182112023, 683-13; GDR7667, FRMEP00151812023, 683-12; 21.399.444/0001-11, QPV3230, FRMEP00185772023, 683-12; 12.646.952/0001-66, JAF6H78, FRMEP00186012023, 683-12; 22.029.534/0001-83, RQN9B79, FRMEP00189712023, 683-13; FVS6D37, FRMEP00189722023, 683-13; 32.677.726/0001-50, RPT7H02, FRMEP00189742023, 683-13; 18.526.700/0001-80, FTJ0A86, FRMEP00192942023, 683-12; 940.983.870-34, IIJ1111, FRMEP00198482023, 683-12; 00.950.001/0001-05, PXV0857, FRMEP00201642023, 683-11; 24.140.438/0001-33, JDI3J37, FRMEP00201742023, 683-12; 017.155.617-83, MSK6E42, FRMEP00203982023, 683-12; 26.687.098/0001-90, mhh2f34, FRMEP00204762023, 683-13; 31.422.982/0001-33, RJA4J05, FRMEP00204912023, 683-13; 43.171.438/0001-45, EFW2338, FRMEP00205182023, 683-12; 36.855.990/0001-97, AWL2E80, FRMEP00205452023, 683-12; 05.763.617/0001-82, ACP8680, FRMEP00205382023, 683-11; 45.827.033/0001-48, SEO9J75, FRMEP00205502023, 683-12; 93.952.331/0001-02, IZF9D64, FRMEP00206062023, 683-13;