DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5174/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.798.364/0001-83, QHH0G36, FRMEV00112812023, 606-82; 22.157.088/0001- 92, PUL3B88, FRMEV00114292023, 606-82; 434.852.408-42, HND6I62, FRMEV00114992023, 606-82; 460.964.429-00, LYB6080, FRMEV00114962023, 606-82; 13.586.036/0001-40, QRL2H55, FRMEV00116222023, 606-82; 28.803.132/0001-70, MJX5D84, FRMEV00113382023, 606-82; 00.830.891/0001-03, MBM3F57, FRMEV00113922023, 606-82; 78.266.228/0001-15, QHW0540, FRMEV00113412023, 606- 82; 04.927.116/0002-02, RBC9I50, FRMEV00116332023, 606-82; 26.068.507/0001-70, CUD6I50, FRMEV00112672023, 606-82; 11.428.007/0001-25, LRS2E14, FRMEV00112822019, 606-82; 047.455.224-10, LQG6D76, FRMEV00113582022, 606-82; 018.858.407-21, LNC2947, FRMEV00113102019, 606-82; 785.737.349-49, MHZ6431, FRMEV00113272023, 606-82; 160.966.877-41, MSN8F76, FRMEV00116082021, 606-82; 02.893.574/0001-61, QIA1F24, FRMEV00112192023, 606-82; 080.196.509-89, HRO7935, FRMEV00113742023, 606-82; 248.146.447-87, LUO2G77, FRMEV00116312020, 606-82; LUO2G77, FRMEV00112182020, 606-82; 014.303.692-05, JTZ9233, FRMEV00115232021, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV00118922023, 606-82; 346.292.704-34, JAM5G39, FRMEV00116722021, 606-82; 05.871.365/0001-05, MJY1F79, FRMEV00111702023, 606-82; 025.318.330-80, IMH5G87, FRMEV00116572023, 606-82; 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV00112372023, 606-82; 094.226.988-80, MGN3251, FRMEV00114042020, 606-82; 097.455.719-62, APK9498, FRMEV00117982023, 606-82; 73.343.485/0001-90, MCJ4873, FRMEV00112902023, 606-82; 004.513.769-27, MHU8324, FRMEV00111862023, 606-82; 333.118.768-22, FIA2C30, FRMEV00112672020, 606-82; 649.787.709-63, MIZ7460, FRMEV00111992023, 606-82; 523.476.217-34, KOE7E75, FRMEV00116072021, 606-82; 968.607.400-78, IUB7479, FRMEV00117652022, 606-82; 086.087.917-81, OQV3E97, FRMEV00116042021, 606-82; 102.733.637-00, BXj8969, FRMEV00112352020, 606-82; 200.122.929-15, AGW7E59, FRMEV00116792021, 606-82; 03.585.028/0001-26, DKH2B69, FRMEV00113092023, 606-82; 14.413.548/0001-78, RIP8G99, FRMEV00112792023, 606-82; 13.182.758/0001-30, KYO6183, FRMEV00113022020, 606-82; 15.096.691/0002-27, FSV7I14, FRMEV00111942022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5222/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.915.531/0001-30, LLV1452, FRMEV00651372022, 606-82; 021.329.487-71, ADQ2134, FRMEV00601122021, 606-82; 974.524.759-68, RHA9H54, FRMEV00643682022, 606-82; 502.180.267-49, KYT1651, FRMEV00633992022, 606-82; 952.028.467-20, LQD1I38, FRMEV00626962022, 606-82; 016.850.738-24, EAA7181, FRMEV00664952022, 606-82; 122.885.097-67, KWX2042, FRMEV00611332022, 606-82; 015.785.907-01, KYX1944, FRMEV00614252022, 606-82; 760.500.769-87, mmj8860, FRMEV00617982022, 606-82; 091.204.127-70, APH1704, FRMEV00635182022, 606-82; 072.684.347-40, ODC3G69, FRMEV00603892021, 606-82; 011.204.657-61, QRJ8C83, FRMEV00613562022, 606-82; 038.363.996-44, BXE0886, FRMEV00603502021, 606-82; 023.541.747-56, KPU4A12, FRMEV00612532022, 606-82; 976.280.264-00, BTU8577, FRMEV00661502022, 606-82; 394.738.136-00, AOV8952, FRMEV00642762022, 606-82; 043.193.633-10, QWH8799, FRMEV00603282022, 606-82; 864.512.946-91, DJF1980, FRMEV00596742022, 606-82; 031.802.861-13, ONJ0I83, FRMEV00609032021, 606-82; 010.987.449-85, AQR1I44, FRMEV00598372021, 606-82; 09.186.056/0001-57, HEH4221, FRMEV00660712022, 606-82; 07.981.168/0001-74, APP6A18, FRMEV00655312022, 606- 82; 411.618.746-15, GLY9B45, FRMEV00657162022, 606-82; 080.162.097-00, LTK8I38, FRMEV00621962022, 606-82; 194.663.231-72, oll2998, FRMEV00597012021, 606-82; 944.285.309-00, JUH7B91, FRMEV00630062022, 606-82; 618.825.187-72, LSL3E45, FRMEV00650092022, 606-82; LSL3E45, FRMEV00645252022, 606-82; 367.320.378-97, HQG2003, FRMEV00602562022, 606-82; 129.616.696-18, PWA5005, FRMEV00610482022, 606-82; 407.779.019-00, OAU7B40, FRMEV00600072022, 606-82; 118.382.907-88, MRC0E40, FRMEV00632902022, 606-82; MRC0E40, FRMEV00610452022, 606-82; 03.590.924/0001-83, JIB0161, FRMEV00657242022, 606-82; 581.153.071-49, QBZ8832, FRMEV00598212022, 606-82; 976.706.850-34, MBR8628, FRMEV00601272021, 606-82; 24.323.125/0001-10, LPQ1C66, FRMEV00662622022, 606-82; 855.776.261-53, MRN3H60, FRMEV00662992022, 606-82; 37.339.312/0001-34, RXO0C04, FRMEV00662492022, 606-82; 575.158.599-20, LXD8G18, FRMEV00610322022, 606-82; 152.904.378-60, EAK7C51, FRMEV00664792022, 606-82; 024.959.717-92, PJV8370, FRMEV00604882021, 606-82; 481.903.816-87, RBW6I53, FRMEV00599682021, 606-82; 352.242.678-97, ATX1A66, FRMEV00664702022, 606-82; 101.618.397-62, LRS8F93, FRMEV00631342022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5225/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 53 (cinquenta e três). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 335.321.411-91, GVE9B67, FRMEV00015752023, 606-82; 009.887.207-95, lok4h86, FRMEV00008652020, 606-82; 614.888.101-25, AZB6A44, FRMEV00012722023, 606-82; 091.553.307-38, LAW7710, FRMEV00010202020, 606-82; 044.748.531-80, DVS2G37, FRMEV00010932023, 606-82; DVS2G37, FRMEV00012042023, 606-82; 87.689.402/0030-68, DPF6175, FRMEV00018282023, 606-82; 850.973.221-34, KAJ4E02, FRMEV00004502023, 606-82; 48.329.626/0001-72, CPG4G54, FRMEV00009432023, 606-82; 707.819.409-82, RAW0H27, FRMEV00012662023, 606-82; 033.022.419-09, MGB2E17, FRMEV00009632022, 606-82; 048.115.048-01, DPC3576, FRMEV00003552022, 606-82; 188.078.667-22, LQG5848, FRMEV00019242022, 606-82; 042.934.795-20, OVA7C14, FRMEV00009572021, 606-82; 405.336.970-34, NRZ0111, FRMEV00001552023, 606-82; NRZ0111, FRMEV00018522023, 606-82; 082.923.239-70, NWW3F81, FRMEV00013722021, 606-82; 048.309.499-45, KAM5875, FRMEV00003372023, 606-82; 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV00013762023, 606-82; RXS3G67, FRMEV00013512023, 606-82; 895.612.361-68, FDU5914, FRMEV00001772021, 606-82; 059.422.917-05, HNB5C04, FRMEV00013562022, 606-82; 38.161.555/0001-98, PPC4B87, FRMEV00018462023, 606-82; 823.804.739-00, MLQ9467, FRMEV00011672020, 606-82; 10.490.734/0001-50, PTT1H57, FRMEV00013622023, 606-82; 32.164.662/0001-93, NZX6E18, FRMEV00011892023, 606-82; 043.452.977-02, OVH9588, FRMEV00007682023, 606-82; 05.421.283/0001-69, PIT2977, FRMEV00019172023, 606-82; 40.140.263/0001-10, PRH8I18, FRMEV00011282023, 606-82; 012.658.671-35, CLU3A26, FRMEV00002162023, 606-82; 010.608.839-45, RHK8049, FRMEV00005882023, 606-82; 347.173.234-91, PFW9B15, FRMEV00013742023, 606-82; 01.457.782/0001-55, OEL7F15, FRMEV00013652023, 606-82; 142.347.918-14, CGR4A57, FRMEV00014802022, 606-82; 588.285.675-20, HBU9374, FRMEV00011532022, 606-82; 001.508.671-23, NRE4E90, FRMEV00015802023, 606-82; 074.877.248-08, FMJ3405, FRMEV00012582019, 606-82; 080.959.647-43, KQW9137, FRMEV00006672019, 606-82; 717.760.876-15, GPZ2384, FRMEV00003092019, 606-82; 15.463.001/0001-40, QCN1E54, FRMEV00008842023, 606-82; QCN1E54, FRMEV00005632023, 606-82; 01.233.060/0002-06, BEO9E62, FRMEV00013902023, 606-82; 789.752.041-20, BNS3961, FRMEV00018432023, 606-82; 988.027.477-68, GLN5958, FRMEV00003922020, 606-82; 16.650.524/0001-68, LTI5720, FRMEV00004732019, 606-82; LTI5720, FRMEV00004982019, 606-82; 951.958.589- 34, FCD6G34, FRMEV00009052022, 606-82; 35.014.221/0001-01, IMS7C68, FRMEV00007472023, 606-82; 10.985.066/0001-31, RRL5C08, FRMEV00003462023, 606-82; RRL5C08, FRMEV00011492023, 606-82; 095.383.886-23, BTA4127, FRMEV00015602022, 606-82; 22.644.117/0001-40, RSY2A68, FRMEV00012742023, 606-82; 17.938.187/0001-71, LRC2669, FRMEV00010902019, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5191/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.974.513/0001-40, RQQ5H34, FRMEP00181002023, 683-11; 04.945.686/0001-44, QCD9C19, FRMEP00205412023, 683-12; SCN4J05, FRMEP00206942023, 683-12; QCH1E10, FRMEP00140172023, 683-12; 650.137.270-49,