DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5193/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 035.413.155-98, QMA5700, FRMEV00524502023, 606-82; 217.623.501-06, GQG9155, FRMEV00539562023, 606-82; 004.411.758-21, CJD4638, FRMEV00540112023, 606-82; 41.507.226/0001-60, RLA1A73, FRMEV00554462023, 606-82; 16.621.163/0001-21, QRW7773, FRMEV00555172023, 606-82; 04.480.269/0001-73, REW0I10, FRMEV00569032023, 606-82; 21.250.103/0001-80, MJK4956, FRMEV00565442023, 606-82; 18.822.165/0001-04, QQE3001, FRMEV00565852023, 606-82; 19.294.932/0001-12, BUA7E54, FRMEV00573662023, 606-82; 05.004.160/0001-22, SHZ3B82, FRMEV00596662023, 606-82; 379.612.760-68, IRD9F32, FRMEV00596932023, 606-82; 65.377.897/0004-65, PYH7353, FRMEV00612802023, 606-82; 29.164.929/0001-38, QKG3I54, FRMEV00625642023, 606-82; 22.161.801/0001-71, RLN4B12, FRMEV00631262023, 606-82; 17.406.741/0001-70, FCB4J71, FRMEV00631672023, 606-82; 02.649.678/0001-25, BUD3770, FRMEV00654732023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHU3J88, FRMEV00665312023, 606-82; SHZ6E55, FRMEV00666162023, 606-82; SHY2E91, FRMEV00667382023, 606-82; RUM7C85, FRMEV00667402023, 606-82; RGD5I95, FRMEV00668002023, 606-82; RVE9F87, FRMEV00671272023, 606-82; RVN6D03, FRMEV00673342023, 606-82; 15.815.414/0001-46, RTQ8A61, FRMEV00691952023, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLF0G13, FRMEV00699982023, 606-82; 07.015.672/0001-10, RXV4J17, FRMEV00711722023, 606-82; 07.670.414/0002-58, RYK4G44, FRMEV00711742023, 606-82; 65.348.468/0001-17, OPT3767, FRMEV00724432023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JDB3B33, FRMEV00726382023, 606-82; 079.681.439-26, OVF1D29, FRMEV00726742023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5194/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 004.552.787-33, , FREVP00480862023, 773-0; 495.159.267-34, , FREVP00491532023, 773-0; 04.856.692/0001-25, , FREVP00497022023, 773-0; 36.096.279/0001-04, , FREVP00499022023, 773-0; 016.547.193-07, , FREVP00510392023, 773- 0; 031.305.027-93, , FREVP00512832023, 773-0; 088.186.677-69, , FREVP00513762023, 773-0; 057.633.989-04, , FREVP00516112023, 773-0; 091.515.657-14, , FREVP00527212023, 773-0; 12.784.169/0001-69, , FREVP00529082023, 773-0; 04.470.801/0001-71, , FREVP00533832023, 773-0; 040.788.689-32, , FREVP00536022023, 773-0; 34.156.642/0001-04, , FREVP00537552023, 773-0; 720.811.047-68, , FREVP00542872023, 773-0; 095.561.449-00, , FREVP00552932023, 773-0; , FREVP00556942023, 773-0; 26.550.851/0001-00, , FREVP00554312023, 773-0; 023.426.179-09, , FREVP00554322023, 773-0; , FREVP00554662023, 773-0; 449.012.917-34, , FREVP00558002023, 773-0; 056.067.287-02, , FREVP00564942023, 773-0; 007.517.739-05, , FREVP00575082023, 773-0; 046.827.969-50, , FREVP00576732023, 773-0; 117.923.219-45, , FREVP00581082023, 773-0; 10.215.988/0061- 09, , FREVP00584262023, 773-0; 04.268.255/0001-90, , FREVP00584602023, 773-0; 350.792.079-49, , FREVP00587642023, 773-0; 17.263.890/0001-27, , FREVP00590172023, 773- 0; 336.443.907-97, , FREVP00426452023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5195/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.684.386/0001-61, FTQ7475, EPSMA00540462023, 683-12; 34.053.155/0001- 08, ISC5G40, EPSMA00545382023, 683-12; 07.199.061/0015-74, QAH2192, EPSMA00561922023, 683-12; 46.290.989/0001-16, OBD9I00, EPSMA00568002023, 683-13; 07.526.557/0046-01, QKH1893, EPSMA00574362023, 683-12; RKV7F84, EPSMA00577112023, 683-12; RIP9H15, EPSMA00577832023, 683-12; 62.477.088/0001-94, RCZ3A16, EPSMA00574732023, 683-12; PLS8J37, EPSMA00576132023, 683-12; RPR2B97, EPSMA00579392023, 683-13; 82.945.932/0001-71, IKK7318, EPSMA00575192023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJE4E92, EPSMA00576162023, 683-13; 439.078.238-00, DVS7G58, EPSMA00576222023, 683-11; 61.186.888/0206-23, BCN8G88, EPSMA00579732023, 683-12; JBX3A15, EPSMA00583382023, 683-13; 29.690.984/0003-23, JHQ4F16, EPSMA00586342023, 683-13; 00.074.569/0001-00, LTU1E93, EPSMA00595722023, 683-12; 17.836.142/0003-58, QQN6E07, EPSMA00600342023, 683-12; 50.930.072/0001-06, CMB6B24, EPSMA00604792023, 683-13; 83.249.078/0001-71, QUO6511, EPSMA00606162023, 683-12; 29.261.089/0002-02, CKE1692, EPSMA00611992023, 683-13; 81.905.176/0001-94, RAJ4409, EPSMA00612252023, 683-12; 86.921.160/0007-84, LRX0718, EPSMA00608282023, 683-11; 92.660.604/0002-63, IZO5I04, EPSMA00608782023, 683-12; 12.957.839/0001-00, GIC7H00, EPSMA00608842023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5196/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 570.646.607-68, JNY7612, FRMEV00283102020, 606-82; 089.770.418-56, CRT8508, FRMEV00273922023, 606-82; CRT8508, FRMEV00273322023, 606-82; 059.425.546-50, OAX8E94, FRMEV00262632022, 606-82; 019.890.111-95, PFI3C80, FRMEV00280472022, 606-82; 057.353.534-54, NHA1311, FRMEV00270682020, 606-82; 520.621.559-72, ASW4246, FRMEV00266602023, 606-82; ASW4246, FRMEV00267962023, 606-82; 017.036.577-80, BWK4322, FRMEV00282952020, 606-82; 731.485.559-53, HTP0913, FRMEV00267142023, 606-82; 003.969.487-90, KQK3941, FRMEV00263172020, 606-82; 796.926.649-53, LTD3B82, FRMEV00264442023, 606-82; 165.801.846-04, MQH2827, FRMEV00276762021, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00274372020, 606-82; CZB4320, FRMEV00282992020, 606-82; CZB4320, FRMEV00270662020, 606-82; 088.333.027-09, MRF9019, FRMEV00273792021, 606-82; 161.728.207-37, LVA6691, FRMEV00277242021, 606-82; 156.740.017-58, KHR4J22, FRMEV00272132022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00277072022, 606-82; 043.452.977-02, OVH9588, FRMEV00268992020, 606-82; 080.153.987-03, LRY1G53, FRMEV00274912022, 606-82; 076.995.887-70, NZM6C72, FRMEV00278592020, 606-82; 594.579.709-00, MHC0310, FRMEV00266122020, 606-82; 033.499.545-02, KDZ6E50, FRMEV00279332022, 606-82; 092.955.537-64, RBF7I35, FRMEV00274182021, 606-82; 113.443.327-14, IAF7C59, FRMEV00267282022, 606-82; 106.072.047-70, MQV3827, FRMEV00281412021, 606-82; 107.399.577-16, LPT2G76, FRMEV00277202022, 606-82; 071.261.707-85, MPO3713, FRMEV00261772021, 606-82; 074.638.327-40, MRB2059, FRMEV00270942020, 606-82; 573.939.745-68, LNR0G30, FRMEV00264412022, 606-82; 026.237.609-18, LZW9C64, FRMEV00267432023, 606-82; 522.493.791-49, RCC8E10, FRMEV00263602022, 606-82; 09.132.646/0001-05, LQY2473, FRMEV00283152022, 606-82; 503.018.886-04, RKO0F26, FRMEV00266182021, 606-82; 113.926.347-17, LUV6H56, FRMEV00265902020, 606-82; 179.634.027-88, LCB3B91, FRMEV00283382020, 606-82; 113.157.607-11, IHC5A06, FRMEV00279482020, 606-82; 129.976.137-28, OLU0B79, FRMEV00266892021, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5197/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,