DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600202 202 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 693.230.117-20, MSK6645, FRMEV00308992020, 606-82; MSK6645, FRMEV00313882020, 606-82; 954.679.391-49, BAN5E60, FRMEV00294242022, 606-82; 009.316.397-51, HBN8849, FRMEV00307572022, 606-82; 216.338.748-85, EYN7641, FRMEV00302682021, 606-82; 091.040.197-76, CPR9H79, FRMEV00318852022, 606-82; 010.626.237-89, LQG6345, FRMEV00296402020, 606-82; 982.240.777-72, MRS6432, FRMEV00316332022, 606-82; 249.791.538-52, NXU9180, FRMEV00312702021, 606-82; 121.450.088-96, MHB0003, FRMEV00300402020, 606-82; 263.418.968-08, EFV7G46, FRMEV00290022022, 606-82; 100.226.637-89, LLF6778, FRMEV00313822020, 606-82; 160.256.101-00, OBQ6974, FRMEV00303072022, 606-82; 274.677.670-72, QCI0H41, FRMEV00316312022, 606-82; 023.967.291-79, NYF6H00, FRMEV00303572022, 606-82; 039.565.829-26, MLM5A66, FRMEV00287062022, 606-82; 015.375.117-77, MRZ6397, FRMEV00318662020, 606-82; 053.901.859-78, MGO1514, FRMEV00318762022, 606-82; 912.856.669-68, MKG2280, FRMEV00298762021, 606-82; 041.430.399-74, AWB2I73, FRMEV00310592021, 606-82; 896.505.141-04, QBT7833, FRMEV00291462022, 606-82; 127.503.437-39, MQU3313, FRMEV00306132020, 606-82; 013.670.387-90, LQP2H03, FRMEV00295122021, 606-82; 042.249.647-24, GQO0G39, FRMEV00302582020, 606-82; 143.733.557-89, LKX4A17, FRMEV00287012022, 606-82; 196.364.268-64, ABY3B02, FRMEV00288192022, 606-82; 125.857.967-79, JRV1C39, FRMEV00294792022, 606-82; 134.106.778-52, BAM1241, FRMEV00302342021, 606-82; 292.067.528-12, DBL3616, FRMEV00291742020, 606-82; 222.989.508-73, CYW1103, FRMEV00307112021, 606-82; 817.791.351-49, KAL4A11, FRMEV00318382022, 606-82; 189.523.801-34, MGU9807, FRMEV00295832021, 606-82; 024.959.717-92, OZC3602, FRMEV00304342020, 606-82; OZC3602, FRMEV00317562020, 606-82; 183.794.677-95, LGH2A16, FRMEV00309902020, 606- 82; 31.016.009/0001-14, LMF5871, FRMEV00289252020, 606-82; LMF5871, FRMEV00287162020, 606-82; LMF5871, FRMEV00313902020, 606-82; 075.541.138-28, BSG0826, FRMEV00286452022, 606-82; 077.882.847-69, LTZ5I00, FRMEV00312642021, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5198/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 126.101.267-43, HIJ9017, FRMEV00086332021, 606-82; 629.670.297-34, KNG3688, FRMEV00074282019, 606-82; 01.180.575/0001-04, GKT9602, FRMEV00078472019, 606-82; 853.535.078-00, ERG5D27, FRMEV00084172023, 606-82; 091.955.757-07, MSA5518, FRMEV00082102023, 606-82; 07.447.199/0001-40, RQQ3D63, FRMEV00086372023, 606-82; RBI4B05, FRMEV00086472023, 606-82; 04.334.396/0001-64, EOE4H44, FRMEV00080792023, 606-82; EOE4H44, FRMEV00079792023, 606-82; 249.791.538-52, NXU9180, FRMEV00084172021, 606-82; 007.990.749-00, mek1777, FRMEV00074212019, 606-82; 774.392.794-68, EJZ7E83, FRMEV00084652023, 606-82; 29.600.951/0001-83, QRL8B43, FRMEV00082512023, 606-82; 078.565.977-39, GWI3421, FRMEV00078752019, 606-82; 32.256.039/0001-60, NYN0J18, FRMEV00086202023, 606-82; 062.742.329-90, EVU5503, FRMEV00082422023, 606-82; 053.421.279-47, JMO8F77, FRMEV00083082021, 606-82; 098.625.894-69, QFU9890, FRMEV00082042023, 606-82; 05.685.183/0001-40, FTZ0299, FRMEV00081652023, 606-82; 076.776.677-67, MSL2648, FRMEV00075672023, 606-82; 031.608.147-77, MRK7919, FRMEV00074032019, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLA1C39, FRMEV00086022023, 606-82; RLJ7E56, FRMEV00073782023, 606-82; 810.310.500-78, ITF1579, FRMEV00082042022, 606-82; 125.906.397-67, KHX8E19, FRMEV00080472023, 606-82; 129.270.887-56, MPH8605, FRMEV00079422021, 606-82; 023.720.741-99, NKJ0D36, FRMEV00073192023, 606-82; 028.407.031-90, JXP9415, FRMEV00074932022, 606-82; 286.529.108-12, DDM7818, FRMEV00078162019, 606-82; 778.947.076-00, ONY7I35, FRMEV00075682023, 606-82; 340.940.759-68, DYF4A54, FRMEV00077602021, 606-82; 136.116.968-03, MXS6E77, FRMEV00083642022, 606-82; 075.866.897-09, LUB2727, FRMEV00077692022, 606-82; 839.266.238-53, DKE7507, FRMEV00079282021, 606-82; 302.370.938-63, HNY3J39, FRMEV00080532021, 606-82; 116.392.166-18, MMJ7A61, FRMEV00079782021, 606-82; 456.313.010-91, MIP7533, FRMEV00074082019, 606-82; 266.525.868-43, IDB8287, FRMEV00078092019, 606-82; 19.291.480/0001-15, OBL5577, FRMEV00072852023, 606-82; 22.221.637/0001-40, KSG8237, FRMEV00080662023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5199/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 090.128.897-74, ODN7189, FRMEV00327252021, 606-82; 920.072.281-49, MPP0A28, FRMEV00346652022, 606-82; 073.743.577-10, MRA4B12, FRMEV00329932022, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00329912021, 606-82; 364.558.657-15, ODF5J11, FRMEV00351942020, 606-82; ODF5J11, FRMEV00337212022, 606-82; 124.895.018-60, MEL4H79, FRMEV00323982022, 606-82; 087.465.807-19, KYH2261, FRMEV00334252020, 606-82; 249.791.538-52, NXU9180, FRMEV00323052021, 606-82; 222.792.488-83, FQG6060, FRMEV00318862020, 606-82; 077.784.729-96, AQX4206, FRMEV00320612020, 606-82; 219.399.818-32, BKT0302, FRMEV00326652021, 606-82; 079.851.807-37, LRN0592, FRMEV00341372021, 606-82; 421.394.814-53, COM7222, FRMEV00323842021, 606-82; 803.500.629-00, AHI9410, FRMEV00330102021, 606-82; 013.670.387-90, LQP2H03, FRMEV00322592020, 606-82; 160.256.101-00, OBQ6974, FRMEV00341512022, 606-82; 00.176.513/0008-24, bbq4746, FRMEV00340672022, 606-82; 031.802.861-13, OMZ6A40, FRMEV00336082021, 606-82; 701.047.601-25, NWD1868, FRMEV00320802021, 606-82; 009.259.088-86, DAH1B44, FRMEV00344182022, 606-82; 242.524.251-15, NWH7270, FRMEV00326812021, 606-82; 054.296.917-39, LBK0413, FRMEV00332452020, 606-82; 253.852.757-00, LUZ1640, FRMEV00348912022, 606-82; 829.553.107-78, KXW0792, FRMEV00326612021, 606-82; 075.866.897-09, LUB2727, FRMEV00346892022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00337882022, 606-82; LUE4C25, FRMEV00336472022, 606-82; LUE4C25, FRMEV00319832022, 606-82; 568.866.597-15, LOY1725, FRMEV00345012021, 606-82; LOY1725, FRMEV00339342021, 606-82; 373.031.043-72, NIX5629, FRMEV00344442020, 606-82; 407.779.019-00, QCG6F23, FRMEV00344792022, 606-82; 028.864.121-39, ATX8F42, FRMEV00338182022, 606-82; 100.670.956-82, EVO1344, FRMEV00330612022, 606-82; 027.773.249-21, BTR2684, FRMEV00336052020, 606-82; 037.557.566-92, HBN8137, FRMEV00331192020, 606-82; 313.359.678-00, MRN0H52, FRMEV00348212022, 606-82; 047.579.266-18, MTG1J98, FRMEV00333452020, 606-82; 216.623.908-07, KAT2559, FRMEV00321632021, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5200/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 102.236.797-80, PYK6396, FRMEV00251792021, 606-82; PYK6396, FRMEV00259502021, 606-82; 052.524.769-69, MET2939, FRMEV00231302023, 606-82; 684.117.589-15, RAI1I79, FRMEV00246572023, 606-82; 729.711.509-68, CXA8G45, FRMEV00247122023, 606-82; 026.692.897-89, JPF8G38, FRMEV00232052020, 606-82; 074.016.109-14, FPA4A98, FRMEV00244512023, 606-82; 227.626.201-04, BWP7547, FRMEV00234822022, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00235502020, 606-82; 018.767.719-09, ASM5D07, FRMEV00245822020, 606-82; 950.487.747-87, KWQ2H57, FRMEV00229502020, 606-82; 693.230.117-20, MTA8G46, FRMEV00231932021, 606-82; 038.133.916-55, qOq1245, FRMEV00251402021, 606-82; 076.373.557-48, LRI0D80, FRMEV00235122020, 606-82; 459.158.306-68, MQJ6B78, FRMEV00248042020, 606-82; MQJ6B78, FRMEV00235132020, 606-82; 446.058.706-87, GRA2379, FRMEV00237542022, 606-82; 038.146.639-69, MIF8J04, FRMEV00230792023, 606-82; 007.022.289-40, INF0942, FRMEV00257132021, 606-82; 024.769.859-88, BAM1C44, FRMEV00249822023, 606-82; 202.694.837-21, LML9792, FRMEV00252002022, 606-82; 041.519.901-86, JYZ2242, FRMEV00247892020, 606-82; 401.200.401-82, MIZ0F92, FRMEV00231272022, 606-82; 100.226.637-89, LLF6778, FRMEV00259082022, 606-82; 910.703.920-49, IHI1F09, FRMEV00252212021, 606-82; 002.262.061-30, BWJ9G45, FRMEV00241052022, 606-82; 031.433.389-46, ICK3H87, FRMEV00233982023, 606-82; 043.334.341-90, HLK5968, FRMEV00255462022, 606-82; 058.141.227-30, DPS5913, FRMEV00251652021, 606-82; 559.060.016-20, CPM6421, FRMEV00245372021, 606-82; 041.933.297-98, LLA8798, FRMEV00252052020, 606-82; 032.367.330-98, ITR5E83, FRMEV00235042023, 606-82; 821.228.901-00, EZU0710, FRMEV00247122022, 606-82; 383.005.329-00, MJB5B36, FRMEV00229232023, 606-82; 531.853.311-68, obf0c04, FRMEV00232012022, 606-82; 113.926.347-17, LUV6H56, FRMEV00235392020, 606-82; LUV6H56, FRMEV00259442020, 606-82; 005.299.567-48, MRP1J71, FRMEV00250712020, 606-82; 102.733.637-00, KAQ1927, FRMEV00228562020, 606-82; 008.613.961-46, OOZ2E28, FRMEV00234142022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5201/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não