DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600203 203 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.880.067/0001-19, RAD4450, EPSMA00221622023, 683-12; 22.123.935/0003-60, CSK5A59, EPSMA00225522023, 683-12; 17.174.889/0003-98, RNN8D37, EPSMA00218752023, 683-12; 16.792.397/0001-31, QNN3A26, EPSMA00220082023, 683-13; 83.305.235/0168-99, JAG7J87, EPSMA00221042023, 683-12; 02.199.856/0007-59, AXL9342, EPSMA00224882023, 683-12; 02.990.334/0016-61, JAC6F68, EPSMA00222662023, 683-11; 90.657.289/0091-65, IQV1G90, EPSMA00227882023, 683-11; 35.825.580/0002-11, MCL0749, EPSMA00222372023, 683- 12; 11.812.677/0002-21, MCF8497, EPSMA00220472023, 683-12; 057.514.017-86, CXA5B16, EPSMA00222352023, 683-11; 444.926.420-72, JAD4B16, EPSMA00220772023, 683-12; 944.890.840-72, IPE1733, EPSMA00219302023, 683-13; 05.460.434/0001-98, LQS4380, EPSMA00212982023, 683-11; 12.487.655/0003-87, RLO8G33, EPSMA00221252023, 683-11; 412.047.279-53, JAZ7F80, EPSMA00212062022, 683-12; 378.517.059-91, AGT5800, EPSMA00226032023, 683-11; 536.167.745-00, PLV0D66, EPSMA00220482023, 683-13; 039.415.354-55, JAW7E52, EPSMA00216402023, 683-12; 048.318.626-06, NKX0G18, EPSMA00216122022, 683-12; 33.993.847/0001-73, GDU0225, EPSMA00226142023, 683-13; 022.652.087-01, MRS8G10, EPSMA00213922019, 683-13; 37.306.464/0001-30, RSF3E89, EPSMA00219512023, 683-12; ELY6A85, EPSMA00220662023, 683-12; 15.205.831/0001-77, OYH4648, EPSMA00223552023, 683- 12; 47.067.525/0198-01, AXN9J19, EPSMA00215512023, 683-12; AZD5H58, EPSMA00217712023, 683-12; IWT1H41, EPSMA00219372023, 683-12; IUD6672, EPSMA00215932023, 683-12; 42.611.727/0002-36, IZT3E00, EPSMA00217932023, 683-11; 32.682.651/0001-03, RHA7C73, EPSMA00212772023, 683-13; 173.554.888-05, QBH6J17, EPSMA00212092022, 683-13; 187.377.650-00, IUG2E86, EPSMA00222192023, 683-13; 409.262.579-00, AWA2E34, EPSMA00217332020, 683-12; 164.097.548-92, CGR2022, EPSMA00228522019, 683-11; 07.199.061/0019-06, MOM7I18, EPSMA00214152023, 683- 11; 64.710.338/0018-68, AWG5B13, EPSMA00217802021, 683-12; 20.076.590/0001-43, KIV2E56, EPSMA00224052020, 683-13; KIV2E56, EPSMA00221112020, 683-11; 124.848.237-97, EJZ9F74, EPSMA00221412023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5204/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.571.116/0001-20, RBP5I84, EPSMA00608862023, 683-12; 02.042.245/0001- 07, SGV1J96, EPSMA00608892023, 683-13; 14.031.191/0004-06, EFO0J89, EPSMA00608982023, 683-11; 17.469.701/0255-95, GJV4A75, EPSMA00609052023, 683-12; ESP7185, EPSMA00610802023, 683-12; 02.859.452/0002-30, RXS2F30, EPSMA00609062023, 683-12; 11.868.489/0001-34, KPE0156, EPSMA00609072023, 683-13; 17.469.701/0016-53, PPQ9336, EPSMA00609162023, 683-12; PPZ1F09, EPSMA00610272023, 683-12; EJY0858, EPSMA00610982023, 683-12; ODR3675, EPSMA00613122023, 683-12; 64.858.525/0002-26, FZD9446, EPSMA00609332023, 683-12; 42.169.761/0001-11, QJT5A48, EPSMA00609362023, 683-12; QJI8666, EPSMA00614162023, 683-12; 12.459.961/0001-48, DPB8137, EPSMA00609942023, 683-11; 02.635.522/0049-30, FNY8C93, EPSMA00610182023, 683-12; 18.105.959/0007-42, GCD5D24, EPSMA00610452023, 683-12; 88.614.557/0001-63, EGJ5I15, EPSMA00610542023, 683-12; 10.524.837/0001-93, RBE4C09, EPSMA00610752023, 683-12; RDU6C40, EPSMA00613132023, 683-12; ITA1814, EPSMA00617282023, 683-12; MRN5518, EPSMA00618292023, 683-12; 17.227.422/0001-05, AYE3488, EPSMA00610822023, 683-12; FQG3062, EPSMA00615752023, 683-12; 85.129.518/0001-82, QIL0162, EPSMA00611102023, 683-13; 044.926.456-40, KTE8G03, EPSMA00611172023, 683-11; 61.082.988/0002-50, GDQ9D68, EPSMA00611282023, 683-12; RIW3D00, EPSMA00614272023, 683-12; 78.937.158/0008-56, LYP9D10, EPSMA00612062023, 683-11; 19.933.163/0001-55, PLO7H65, EPSMA00612262023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5205/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.599.033/0001-01, RJW2F35, EPSMA00606302023, 688-20; 035.848.937-71, MPZ1967, EPSMA00601092023, 688-20; 09.338.337/0004-20, RKI5C09, EPSMA00618552023, 688-20. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5206/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.886.552/0002-60, RCA3G68, FRMEP00205372023, 683-13; 10.867.609/0001- 16, OOK2A50, FRMEP00205922023, 683-12; 03.357.962/0001-90, AXO9E94, FRMEP00205902023, 683-12; 03.605.081/0001-41, RAR2A85, FRMEP00206112023, 683-12; 10.144.584/0001-22, DBL8G48, FRMEP00206342023, 683-12; 010.691.501-00, NRZ0E31, FRMEP00206272023, 683-12; 17.257.412/0001-04, SLH0B36, FRMEP00206662023, 683-12; 12.477.506/0001-75, FDZ3H88, FRMEP00207062023, 683-12; FZC7H47, FRMEP00209342023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H16, FRMEP00207362023, 683-12; RIP9H13, FRMEP00208002023, 683-12; RKV7F78, FRMEP00208982023, 683-12; RKL7D78, FRMEP00210382023, 683-12; rjk6a38, FRMEP00211062023, 683-13; 14.610.398/0002-73, NDT8A87, FRMEP00207082023, 683-12; NDK3C31, FRMEP00209572023, 683-12; 19.352.454/0001-50, RBB7J52, FRMEP00207612023, 683-12; RBB7J52, FRMEP00211152023, 683-12; 03.475.418/0001-43, SFX1G55, FRMEP00207732023, 683-12; 04.940.750/0008-70, OVO1822, FRMEP00207922023, 683-11; 257.549.559-87, SEO5B29, FRMEP00207992023, 683-12; 07.231.203/0001-38, QCX3568, FRMEP00208072023, 683-12; 00.462.245/0001-30, RKZ2I60, FRMEP00208202023, 683-12; 10.922.739/0001-04, reb5b12, FRMEP00208242023, 683-12; RYB5B63, FRMEP00209322023, 683-12; RLA5F98, FRMEP00210452023, 683-12; 30.733.062/0001-73, REW7B52, FRMEP00208772023, 683-12; 56.764.822/0022-28, FXH6337, FRMEP00208962023, 683-12; 28.434.280/0001-65, QRK6C22, FRMEP00210052023, 683-12; QRM9A99, FRMEP00211692023, 683-12; 01.945.637/0001- 13, RIM0J50, FRMEP00211362023, 683-11; 91.158.717/0001-11, IYP6D07, FRMEP00212292023, 683-11; 07.784.545/0001-85, RLI3A34, FRMEP00212502023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5209/2023/WEB/EVAS ÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 186.859.007-00, NGG1441, FRMEV00185992020, 606-82; 016.523.806-20, JJX9242, FRMEV00194632022, 606-82; 584.317.136-15, OVS9J59, FRMEV00198142023, 606-82; 055.051.217-99, AIA5263, FRMEV00189392021, 606-82; 026.567.579-08, MBA1E35, FRMEV00190892022, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00185392020, 606-82; CZB4320, FRMEV00204732020, 606-82; CZB4320, FRMEV00191702021, 606-82; CZB4320, FRMEV00185532020, 606-82; CZB4320, FRMEV00198502021, 606-82; 004.608.597-14, MMC0906, FRMEV00185702020, 606-82; 156.740.017-58, MTI0449, FRMEV00184622020, 606-82; 051.686.117-45, KZG0E39, FRMEV00195482021, 606-82; 885.142.857-34, MSZ6083, FRMEV00201662020, 606-82; 832.868.372-53, lzr7025, FRMEV00183962021, 606-82; 022.708.339-37, IOM0126, FRMEV00201512021, 606-82; 876.145.887-20, LRP8C02, FRMEV00183432020, 606-82; 061.053.589-70, BAL0D23, FRMEV00192392023, 606-82; 24.149.654/0002-20, QVY4A46, FRMEV00194512022, 606-82; 892.588.511-53, OGJ2336, FRMEV00194112022, 606-82; 006.073.627-58, LSD1J34, FRMEV00180262020, 606-82; 459.158.306-68, MQJ6B78, FRMEV00200032020, 606-82; 15.840.678/0001-50, GHJ2185, FRMEV00185202022, 606-82; 41.232.206/0001-24, GIG5G25, FRMEV00185772023, 606-82; 742.082.099-68, OCA0C22, FRMEV00203012023, 606-82; 452.183.528-70, NTJ2D65, FRMEV00202512023, 606-82; 394.539.508-90, HGJ7E63, FRMEV00191812022, 606-82; 590.947.455-34, QDR3F91, FRMEV00199752022, 606-82; 077.501.057-00, RKP0I86, FRMEV00192372021, 606-82; 028.728.576-64, MSY6223, FRMEV00197152021, 606-82; 362.603.918-89, BYA2607, FRMEV00199562020, 606-82; 105.825.057-47, MTM5J78, FRMEV00195092021, 606-82; 314.174.138-75, BWE3E49, FRMEV00194202021, 606-82; 059.518.167-85, KUT9B54, FRMEV00184472020, 606-82; 032.910.407-16, LOC2066, FRMEV00194652020, 606-82; 312.989.608-27, FLD5770, FRMEV00186532020, 606-82; 157.522.670-72, INR0511, FRMEV00200012023, 606-82; 624.149.685-91, NTU2286, FRMEV00202032020, 606-82; 706.014.961-91, OBI7G42, FRMEV00193992022, 606-82; 117.643.646-51, KPN8557, FRMEV00184062020, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração