DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.668.797/0001-60, IXG0E20, EPSMA00512632023, 683-11; 06.228.648/0001-04, RHC9J07, EPSMA00555992023, 683-12; 89.637.490/0133-95, DWW2D35, EPSMA00567142023, 683-12; 59.478.198/0001-66, FLA3A91, EPSMA00572982023, 683-12; 16.805.973/0001-38, QXU8G12, EPSMA00581822023, 683- 13; 07.455.944/0001-00, CUE3E19, EPSMA00593742023, 683-12; 796.831.777-00, MHG6C34, EPSMA00593842023, 683-13; 28.789.998/0005-06, RDB2J58, EPSMA00604632023, 683-12; 01.410.577/0001-34, RLK1G93, EPSMA00606232023, 683- 12; 41.793.902/0001-00, JAD3C29, EPSMA00606562023, 683-12; IYL2177, EPSMA00611222023, 683-12; 19.860.462/0001-07, MWV2H61, EPSMA00607312023, 683-12; 08.199.996/0020-80, RDZ5C50, EPSMA00607692023, 683-13; 61.327.904/0041- 08, GEX6J98, EPSMA00608372023, 683-13; 41.007.077/0001-70, SDX1C50, EPSMA00608462023, 683-12; 62.258.884/0024-22, HOA4B41, EPSMA00608872023, 683- 12; GGY0174, EPSMA00611062023, 683-12; CDR9F73, EPSMA00617762023, 683-12; 50.351.014/0028-48, GYS4A19, EPSMA00609092023, 683-13; 52.311.529/0096-90, QJE3923, EPSMA00609102023, 683-11; MKJ4100, EPSMA00611132023, 683-11; 22.069.603/0002-63, QQP6C58, EPSMA00609812023, 683-12; AXS8H09, EPSMA00610812023, 683-12; 12.463.399/0001-26, OYO0861, EPSMA00611382023, 683- 12; 24.537.397/0001-13, RDP9J19, EPSMA00611962023, 683-12; 20.147.617/0043-09, OUH1073, EPSMA00614832023, 683-13; 61.327.904/0046-12, SFW0D51, EPSMA00615762023, 683-12; MTW6037, EPSMA00616382023, 683-12; GIH8A56, EPSMA00511292023, 683-12; 14.120.369/0001-42, RKD1J66, EPSMA00615862023, 683- 13; 11.011.716/0001-00, QUU4468, EPSMA00615972023, 683-13; 12.781.905/0001-25, OPE7378, EPSMA00617092023, 683-13; 13.609.394/0001-21, AYW7J42, EPSMA00572952023, 683-13; 14.174.126/0001-97, FRG5G72, EPSMA00580732023, 683- 12; 02.614.911/0002-15, FYI5557, EPSMA00609992023, 683-13; FZX1A13, EPSMA00612792023, 683-13; QPY0305, EPSMA00614662023, 683-12; 43.691.393/0001- 30, OTW0F14, EPSMA00512122023, 683-13; 101.846.798-00, EIF6A73, EPSMA00514002023, 683-13; 03.233.439/0001-52, RES2J71, EPSMA00530192023, 683- 13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5189/2023/WEB/EVAS ÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 700.778.437-20, LID0206, FRMEV00091992019, 606-82; 848.650.837-15, CXA7817, FRMEV00089152021, 606-82; 020.253.739-02, MGH3600, FRMEV00092372021, 606-82; 38.148.197/0001-83, RJW7C49, FRMEV00092622023, 606-82; 148.846.457-07, LQW1H19, FRMEV00089332022, 606-82; 35.377.633/0001-06, MRX5848, FRMEV00087912023, 606-82; 38.168.031/0001-29, ODQ5J16, FRMEV00098132023, 606-82; 07.447.199/0001-40, RBG6B21, FRMEV00089342023, 606-82; RQO2B86, FRMEV00088992023, 606-82; RQO8E11, FRMEV00088032023, 606-82; 25.135.339/0001-26, KXH2F74, FRMEV00092932020, 606-82; 006.451.779-97, NCT2B88, FRMEV00090292023, 606-82; 32.256.039/0001-60, RQR2D92, FRMEV00093082023, 606-82; 39.844.444/0001-49, RKS1A34, FRMEV00094632023, 606-82; 080.303.687-63, MIU8I47, FRMEV00092942023, 606-82; 091.955.757-07, MSA5518, FRMEV00095292023, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQN1C85, FRMEV00096522023, 606-82; SFU2J49, FRMEV00097842023, 606-82; RQN1C85, FRMEV00095272023, 606-82; 538.492.569- 87, DBL6707, FRMEV00093202019, 606-82; 640.297.867-15, KPF9010, FRMEV00099532020, 606-82; 27.994.532/0001-48, RQT1B14, FRMEV00089682023, 606-82; 08.512.037/0001-00, SFR2J42, FRMEV00099052023, 606-82; QKI3171, FRMEV00097292023, 606-82; SFT3A53, FRMEV00097262023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLA1C39, FRMEV00089692023, 606-82; 44.992.991/0001-01, DTC2E48, FRMEV00098022023, 606-82; 037.682.049-79, DJE7736, FRMEV00095762021, 606-82; 31.437.249/0001-92, LMQ1A44, FRMEV00099372023, 606-82; 020.660.989-22, MRG9846, FRMEV00096422019, 606-82; 523.476.217-34, KOE7E75, FRMEV00092342021, 606-82; KOE7E75, FRMEV00094282021, 606-82; HAM5D24, FRMEV00094232021, 606-82; 356.011.597-34, MPO8852, FRMEV00088942023, 606-82; 033.186.917-98, DJF1F52, FRMEV00088512023, 606-82; 090.920.338-55, CVN2774, FRMEV00091472021, 606-82; 07.906.479/0001-79, EJT4F89, FRMEV00089062021, 606-82; 31.047.995/0001-70, RJZ4C00, FRMEV00097662023, 606-82; RJZ4C00, FRMEV00095192023, 606-82; 113.157.607-11, IHC5A06, FRMEV00098982022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5177/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.338.337/0004-20, RKI5C14, EPSMA00544982023, 683-11; 13.333.090/0001- 84, EIW7G51, EPSMA00560122023, 683-11; 08.192.116/0003-43, FNX4J72, EPSMA00561982023, 683-13; 18.105.959/0001-57, RAY5D95, EPSMA00562502023, 683-12; 539.644.549-15, RHH8I63, EPSMA00579102023, 683-12; 10.524.837/0001-93, QJV9A12, EPSMA00599342023, 683-12; RKO3J14, EPSMA00605732023, 683-13; IPZ2J03, EPSMA00605992023, 683-12; 20.777.824/0001-80, MTV4B96, EPSMA00606402023, 683-12; 20.651.683/0001-54, FUH7B62, EPSMA00606862023, 683-12; RKW5B82, EPSMA00616282023, 683-12; 02.749.513/0001-25, EJV8F69, EPSMA00606972023, 683-13; 07.028.528/0015-13, RKF6J59, EPSMA00607652023, 683-12; LMX7J99, EPSMA00609022023, 683-12; LMX8A00, EPSMA00610032023, 683-12; 84.943.067/0019-89, RXN8A03, EPSMA00608352023, 683-12; 06.980.064/0015-88, ODO5E33, EPSMA00608582023, 683-12; 05.658.506/0003-78, RBG5J65, EPSMA00609962023, 683-12; RBG5J65, EPSMA00610212023, 683-12; 14.049.467/0027-70, IJW4J52, EPSMA00610202023, 683-12; 18.105.959/0008-23, PPX9D62, EPSMA00613062023, 683-12; PPG4741, EPSMA00618192023, 683-12; RNA8C60, EPSMA00614202023, 683-12; 89.637.490/0137-19, MEB8673, EPSMA00613072023, 683-12; RKW2F24, EPSMA00617002023, 683-12; GCD2I13, EPSMA00617402023, 683-12; 074.022.736-01, ETU7F32, EPSMA00614822023, 683-13; 58.939.141/0001-54, EJZ9A41, EPSMA00615912023, 683-13; 07.206.816/0042-93, JBM4B13, EPSMA00616932023, 683-13; IWN4C57, EPSMA00617272023, 683-11; 60.561.800/0025-80, RBB3E03, EPSMA00617102023, 683-12; SFS2D37, EPSMA00617682023, 683-12; SFX0E39, EPSMA00618162023, 683-12; 299.535.700-78, IUE7E65, EPSMA00502252023, 683-12; 33.931.486/0019-60, RPA4G04, EPSMA00541262023, 683-12; 30.843.003/0001-58, EJV2A61, EPSMA00550592023, 683-13; 04.842.956/0001-91, DLF8E51, EPSMA00571422023, 683-13; 01.201.578/0002-50, DEI7D95, EPSMA00512662023, 683-12; CUG9E75, EPSMA00510342023, 683-12; 33.931.486/0009-98, RHI2C53, EPSMA00521792023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5172/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.102.454/0001-24, IRK5D50, EPSMA00567002023, 683-13; 17.469.701/0106- 44, QRM9G92, EPSMA00571332023, 683-12; SFT2D91, EPSMA00578522023, 683-12; QJR0834, EPSMA00607532023, 683-13; QRM9F84, EPSMA00608502023, 683-12; SFT2E66, EPSMA00610282023, 683-12; SFQ6A16, EPSMA00610722023, 683-13; QRG0F16, EPSMA00611082023, 683-11; 03.225.684/0002-07, BBQ9E99, EPSMA00578822023, 683-12; 17.289.826/0001-15, MRG9343, EPSMA00594062023, 683-11; 08.774.904/0001-86, QOA0885, EPSMA00602312023, 683-13; QOA0885, EPSMA00606482023, 683-11; 81.905.176/0014-09, MKL0F20, EPSMA00606852023, 683-13; QTL3724, EPSMA00614682023, 683-12; RDW5J14, EPSMA00614692023, 683-12; 12.006.181/0024-39, IOQ1H65, EPSMA00607622023, 683-12; 053.705.878-84, RDM5H35, EPSMA00608152023, 683-13; 44.777.951/0001-47, RVV5A46, EPSMA00608312023, 683-12; 18.886.536/0001-11, JBY1C39, EPSMA00608702023, 683-11; 195.746.868-84, DPC2F83, EPSMA00608792023, 683-13; 88.802.681/0001-52, RHR7A50, EPSMA00609142023, 683-13; 72.153.901/0001-24, RHB6J60, EPSMA00610422023, 683-13; 07.526.557/0050-98, FUA4H53, EPSMA00612562023, 683-12; OUF1465, EPSMA00618062023, 683-12; 07.526.557/0063-02, ELI8929, EPSMA00614022023, 683-12; COB9C30, EPSMA00616912023, 683-12; D EZ 7 8 2 0 , EPSMA00617012023, 683-12; EXU2090, EPSMA00617672023, 683-12; 02.235.994/0001-50, BDZ0G21, EPSMA00615842023, 683-12; 054.087.760-34, IZF3D04, EPSMA00615892023, 683-11; JYK3B31, EPSMA00617802023, 683-12; 33.390.170/0013-12, RUR6D11, EPSMA00616962023, 683-12; 20.920.259/0001-68, GEF1H56, EPSMA00525732023, 683-12; 30.069.314/0001-01, RIR0B38, EPSMA00509262023, 683-11; RKI5C04, EPSMA00509662023, 683-11; 21.807.464/0001-84, RUB5B89, EPSMA00505992023, 683-12; 17.469.701/0104-82, QRJ5C84, EPSMA00513412023, 683-12; 50.423.383/0005-02, RPW9H34, EPSMA00515252023, 683-12; RPW9H34, EPSMA00515242023, 683-12; 07.632.665/0001- 67, BDX6I87, EPSMA00527732023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5181/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,