DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 606.245.587-20, , FREVP00437562023, 773-0; 101.474.297-81, , FREVP00434522023, 773-0; 224.657.317-34, , FREVP00443112023, 773-0; 748.424.127-04, , FREVP00443642023, 773-0; 035.273.997-55, , FREVP00445602023, 773-0; 492.409.947-34, , FREVP00446042023, 773-0; 009.915.316-55, , FREVP00429822023, 773-0; 101.696.908-22, , FREVP00453522023, 773-0; 744.801.707-15, , FREVP00453552023, 773-0; 39.161.955/0001- 66, , FREVP00455862023, 773-0; 097.458.047-38, , FREVP00458192023, 773-0; 119.040.407-99, , FREVP00459932023, 773-0; 161.289.817-39, , FREVP00460292023, 773-0; 001.602.187-80, , FREVP00464722023, 773-0; , FREVP00468672023, 773-0; 143.826.427-52, , FREVP00472612023, 773-0; 079.824.177-28, , FREVP00473392023, 773-0; 090.061.517-69, , FREVP00475672023, 773-0; 159.835.357-81, , FREVP00478952023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5173/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.150.391/0037-81, JBB9H49, EPSMA00558462023, 683-11; 40.451.135/0001- 98, RPF1C28, EPSMA00507472023, 683-13; 20.686.723/0001-01, GHY8H57, EPSMA00569102023, 683-11; 02.496.910/0001-32, HKB5600, EPSMA00572362023, 683-11; 31.228.003/0001-00, FMS1E55, EPSMA00581632023, 683-12; 76.212.349/0001-59, FZI0E56, EPSMA00586402023, 683-13; 306.222.557-20, KOV5879, EPSMA00593132023, 683-11; 73.410.326/0004-03, PCV1539, EPSMA00596942023, 683-11; PDU1667, EPSMA00599302023, 683-12; PCV1539, EPSMA00599322023, 683-13; 11.325.862/0001-00, RYK3G10, EPSMA00607062023, 683-11; 61.602.199/0157-30, EJW2C58, EPSMA00607082023, 683-11; 08.706.145/0001-14, SKU3H89, EPSMA00607102023, 683-12; 04.885.978/0001-39, PKK8822, EPSMA00607642023, 683-12; PJL1157, EPSMA00610022023, 683-12; 24.073.150/0002-74, BEQ5B24, EPSMA00607962023, 683-12; 08.415.791/0001-22, PCM8318, EPSMA00608192023, 683-12; 85.281.889/0004-28, QHP9202, EPSMA00609902023, 683-13; 07.144.671/0001-75, OMG0268, EPSMA00609972023, 683- 11; OYE2B64, EPSMA00618002023, 683-11; 07.957.149/0002-93, JBF1I43, EPSMA00610952023, 683-12; RDI9F56, EPSMA00611552023, 683-11; RUI3D04, EPSMA00612822023, 683-12; RXY2H59, EPSMA00615662023, 683-12; QAB6G82, EPSMA00618042023, 683-12; 27.244.680/0001-45, GSV4J07, EPSMA00611112023, 683-11; 33.042.730/0017-71, RNI7F47, EPSMA00612472023, 683-12; IRE7H54, EPSMA00614902023, 683-12; RNH2J43, EPSMA00616942023, 683-13; 19.900.000/0039-49, FQH2C60, EPSMA00614222023, 683-12; FLI7A83, EPSMA00615382023, 683-12; ODM3J85, EPSMA00616182023, 683-12; ODJ1B48, EPSMA00617652023, 683-12; ODM3J85, EPSMA00617832023, 683-12; 87.582.169/0001-85, IZH3I16, EPSMA00615812023, 683-12; 04.848.830/0001-24, PPM6901, EPSMA00616002023, 683-13; 77.863.223/0072-09, OHN5I68, EPSMA00538332023, 683-12; 01.838.723/0340-21, IYQ9929, EPSMA00554602023, 683-13; 84.046.101/0239-91, OAU3374, EPSMA00566462023, 683-12; 11.308.600/0008-04, DAH8C76, EPSMA00612802023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5185/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 001.956.047-84, LCH5543, FRMEV00727112021, 606-82; 706.715.839-72, AVN3D40, FRMEV00734122021, 606-82; 827.484.204-97, DTC4I99, FRMEV00735652022, 606-82; 111.344.147-06, FOO7779, FRMEV00722292022, 606-82; 057.972.731-95, JJD4411, FRMEV00717812022, 606-82; 040.888.706-03, GVQ3073, FRMEV00704122022, 606-82; 059.292.349-57, ATB4G97, FRMEV00724052021, 606-82; 796.291.996-53, BSG3J82, FRMEV00718292021, 606-82; 080.162.097-00, LTK8I38, FRMEV00730082022, 606-82; 297.015.298-39, FBA9049, FRMEV00711502021, 606-82; 332.263.878-20, FCP0C02, FRMEV00729202022, 606-82; 657.474.617-53, NKJ6439, FRMEV00721612022, 606-82; 033.318.037-23, GXS3869, FRMEV00728842022, 606-82; 690.156.437-68, MOZ0695, FRMEV00728502022, 606-82; 090.037.757-70, HMM7A50, FRMEV00712812022, 606-82; 021.828.299-03, AJI4A31, FRMEV00710382021, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQN1C85, FRMEV00713612022, 606-82; 007.179.391-70, GTP9E90, FRMEV00723482022, 606-82; 079.676.487-57, LGU4I47, FRMEV00712262022, 606-82; 022.871.648-98, DAR8673, FRMEV00707182022, 606-82; 062.144.984-98, NMJ4F90, FRMEV00730062022, 606-82; 182.912.848-57, GIG6J39, FRMEV00720002022, 606-82; 637.569.191-53, JZD1F98, FRMEV00733182022, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00731732021, 606-82; 068.437.148-03, ETB8939, FRMEV00714722022, 606-82; 077.505.029-63, EPU5I94, FRMEV00703682022, 606-82; 889.428.487-53, LXV2B32, FRMEV00704302022, 606-82; 618.825.187-72, LSL3E45, FRMEV00727042022, 606-82; 513.284.701-30, CVP4F57, FRMEV00729882022, 606-82; 843.923.987-49, GLW5440, FRMEV00721802022, 606-82; 764.075.007-53, KUF5B50, FRMEV00731202022, 606-82; KUF5B50, FRMEV00731272022, 606-82; 155.691.898-40, MDC4854, FRMEV00710782021, 606-82; 266.601.338-36, EZU2G91, FRMEV00716232022, 606-82; 475.242.328-61, NPT3548, FRMEV00723732021, 606-82; 000.445.787-09, FAG7C22, FRMEV00727862022, 606-82; 13.311.218/0001-09, LQE8E53, FRMEV00734712021, 606-82; 22.342.065/0001- 58, HGJ1617, FRMEV00718482022, 606-82; 892.636.690-15, RWP3I22, FRMEV00735732022, 606-82; 08.360.383/0001-10, KZL7662, FRMEV00722892021, 606- 82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5175/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.310.441/0090-92, JAI4F74, EPSMA00511652023, 683-12; 07.401.436/0001- 31, FHP1C11, EPSMA00524662023, 683-12; FDS2B67, EPSMA00526402023, 683-12; 38.282.487/0002-04, FEJ7698, EPSMA00562552023, 683-12; DJK3G18, EPSMA00567052023, 683-12; FUC9E11, EPSMA00567902023, 683-11; 91.023.168/0041-65, IFZ8C81, EPSMA00565302023, 683-13; 12.126.993/0002-02, RUB5B86, EPSMA00569932023, 683-13; 85.667.947/0030-48, PLN0G83, EPSMA00575932023, 683-12; 14.796.754/0016-90, RAO5G34, EPSMA00584992023, 683-12; 011.589.210-98, IIR4E56, EPSMA00588152023, 683-11; 03.059.726/0006-00, GJR8B58, EPSMA00588242023, 683-12; 61.092.037/0036-01, IAO2E19, EPSMA00596162023, 683-13; 00.912.370/0001-03, PWN8D64, EPSMA00604052023, 683-11; 87.067.187/0001-29, GJG3A87, EPSMA00606712023, 683-12; IUF7171, EPSMA00611142023, 683-12; 26.840.545/0001-08, NLI0796, EPSMA00607262023, 683-12; 60.860.673/0038-35, AXN8J09, EPSMA00607282023, 683-12; 60.435.351/0053-88, MEQ3E43, EPSMA00607482023, 683-13; 00.085.822/0003-84, OYF6469, EPSMA00608732023, 683-11; 91.494.765/0007-76, NTX1F21, EPSMA00610232023, 683-12; 18.318.883/0001-48, RSF7E12, EPSMA00612722023, 683-12; EST2D85, EPSMA00618082023, 683-12; 97.837.181/0024-33, AZZ2J36, EPSMA00612852023, 683-12; PLE3B15, EPSMA00618142023, 683-12; 14.165.301/0001-80, OYJ5131, EPSMA00614962023, 683-12; SFR8E26, EPSMA00616992023, 683-12; 04.983.035/0003-00, RHS7G36, EPSMA00617072023, 683-11; 08.613.972/0001-63, PZD4B07, EPSMA00617902023, 683-13; 24.542.953/0011-11, RYJ5E64, EPSMA00567352023, 683-12; 02.614.911/0002-15, SIM9B42, EPSMA00605972023, 683-12; QFA5I44, EPSMA00608292023, 683-12; RBZ6G70, EPSMA00609472023, 683-11; CUD6I94, EPSMA00610852023, 683-13; 036.842.827-31, KXW4G56, EPSMA00505172023, 683-11; 971.805.560-68, IUQ6418, EPSMA00520332023, 683-12; JAY4J51, EPSMA00521822023, 683-12; 02.077.618/0002-66, OBL7G49, EPSMA00523842023, 683-12; SCA5B40, EPSMA00530442023, 683-12; 10.747.260/0002-60, BDH2H77, EPSMA00536152023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5190/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023.