DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, portador do CPF/MF nº 799..-49, conforme Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023. PERMISSIONÁRIA: PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS, sociedade anônima de economia mista, com sede na Avenida Professor Magalhães Neto, 1838 - Pituba, CEP: 41810-012, na cidade de Salvador, estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.432.153/0001-20, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato, representada pelos seus Diretores, o Senhor Luiz Raimundo Barreiros Gavazza, brasileiro, economista, solteiro, portador da CI nº 01..- 38 SSP/BA, e do CPF/MF nº 124..-20; o Senhor Luciano Kulka Ribas, brasileiro, administrador, casado, portador da CI nº 61982 SESP/PR, e do CPF/MF nº 022..- 06, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº. 50605.000715/2012-73. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 05-028/2023 para uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-101/BA, para implantação de gasoduto visando atender o Município de Ilhéus/BA, nos trechos KM inicial 502,7 e KM final 507,6, extensão longitudinal de 4.900 m, largura da vala 0,60 m, área longitudinal de 2.940 m², travessia nos KM 506 e 507 ambas com extensão de 40,0 m, largura de 0,35 m, totalizando uma área de 28 m². Trecho: DIV SE/BA a DIV BA/ES; Subtrechos: SNV 101BBA1810, 101BBA1815 e 101BBA1820 (ENTR BA-120(A)/262(B) (P/ITAJUÍPE) a ENTR BR-415(B), perfazendo uma área total de 2.968 m² (dois mil, novecentos e sessenta e oito metros quadrados), com a exclusiva finalidade de sua utilização pela permissionária.. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 326.624,00 (trezentos e vinte e seis mil e seiscentos e vinte e quatro reais), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão. A permissão ocorrerá sem ônus, por enquadrar-se na condição de instalação de gasoduto em faixas de domínio. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000715/2012- 73. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: POSTO MEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.291.198/0002- 04, representada por seu Sócio-Administrador, Sr. Marivaldo Teixeira Meira, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 01.426.010-71 SSP/BA, e do CPF/MF nº 186.656.165- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-033/2023, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-030/BA, para implantação de acesso ao km 536,97 (SNV 202308A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-030/BA; Trecho (BR 030): SNV 030BBA0227 - DIV GO/BA a SNV 030BBA0470 - CAMPINHO. Subtrecho (BR 030): SNV 030BBA0340 - ENTR BA- 026(B)/148(B) (P/BRUMADO - ACESSO I) a ENTR BA-026(A)/262 (P/BRUMADO - ACESSO II); com obras de acesso ao km 536,97, segmento entre o km 536,72 ao km 537,27; na extensão de 0,55 km; perfazendo uma área total de 6.844,00 m2 (seis mil, oitocentos e quarenta e quatro metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a posto de combustíveis, localizado no município de Brumado/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$625.158,30 (seiscentos e vinte e cinco mil cento e cinquenta e oito reais e trinta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Setembro/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000154/2015-55. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 493/2013. Nº Processo: 50600.027653/2013-78. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 799/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 61.381.943/0001-04 - CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA. Objeto: Acréscimo de valor referente à 1ª revisão de projeto em fase de obras do contrato tt-493/2013-00. O valor do contrato a preços iniciais passará de r$ 144.180.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões, cento e oitenta mil) para r$ 150.389.315,53 (cento e cinquenta milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e três centavos), devido ao acréscimo de r$ 6.209.315,53 (seis milhões, duzentos e nove mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e três centavos) a partir da data de assinatura do presente termo aditivo.. Vigência: 04/10/2023 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.389.315,53. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A. Processo: 50623.002488/2022-74. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00. CREDOR: Empresa ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A. CNPJ nº 19.758.779/0001-37. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 453/2016, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) de rodovia, do tipo PATO - Plano Anual de Trabalho e Orçamento, nas Rodovias BR-226/TO e BR-230/TO, no valor de R$ 107.220,11 (cento e sete mil, duzentos e vinte reais e onze centavos). LEONARDO ROBERTO PERIM - Ordenador de Despesas/DNIT EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa LCM Construção e Comércio S/A. Processo: 50617.000277/2021-03. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00. CREDOR: Empresa LCM Construção e Comércio S/A. CNPJ nº 19.758.842/0001-35. OBJETO: Reconhecimento de referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 30/2020, cujo objeto é a execução de serviços emergenciais para recuperação dos kms 26,80, 27,00, 29,00, 30,00, 31,10, 35,00 e 43,80 da BR-262/ES, no Regime de Execução: Empreitada por preço unitário, no valor de R$ 535.050,58 (quinhentos e trinta e cinco mil, cinquenta reais e cinquenta e oito centavos). LEONARDO ROBERTO PERIM - Ordenador de Despesas/DNIT EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa Fratello Engenharia Ltda. Processo: 50623.000903/2022-55. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00. CREDOR: Empresa Fratello Engenharia Ltda. CNPJ nº 22.451.088/0001-09. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 897/2019, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) do tipo P.A.T.O. (Plano Anual de Trabalho e Orçamento) na Rodovia BR-242/TO, no valor de R$ 710.929,00 (setecentos e dez mil, novecentos e vinte e nove reais). LEONARDO ROBERTO PERIM - Ordenador de Despesas/DNIT DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 382/2023 - UASG 393003 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser obtida junto a CGCL no seguinte endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul - Brasília/DF, ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br/ . RODRIGO GOMES RODRIGUES Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 336/2023-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do Processo nº 50600.003756/2023-14, RDC nº 336/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedora: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 11.380.000,00 (onze milhões trezentos e oitenta mil reais). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo R E T I F I C AÇ ÃO AVISO DE REVOGAÇÃO referente ao PREGÃO Nº 152/2023, publicado no D.O.U. do dia 05/10/2023, Seção 3, página 104, ONDE SE LÊ: "Diretora de Administração e Finanças Substituta"; LEIA-SE: "Diretor Executivo". COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 378/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600031981202189 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/08/2023 .Objeto: Construção da sede da Escola Nacional de Infraestrutura (ENINFRA), contando com laboratórios de engenharia de infraestrutura, centro de calibração e local para treinamentos/capacitação, bem como para o fornecimento de todos os insumos necessários ao seu funcionamento. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 06/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 06/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/10/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. CAMILA DUARTE E SILVA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 05/10/2023) 393003-39252-2023NE800661 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, com sede em Brasília/DF, no Setor de Autarquias Norte - SAN, Quadra 3, Bloco "A" - Edifício Núcleo dos Transportes, informa aos interessados que realizará Consulta Pública sobre estudos acerca da proposta de revisão da Instrução Normativa nº 31/DNIT Sede, de 21 de outubro de 2020, mais especificamente no que tange às metodologias de cálculo indenizatório de via permanente e terrenos, no caso de devolução de trechos ferroviários. A abertura da consulta se dará na data de publicação do Aviso, no endereço eletrônico: http://www.dnit.gov.br. O prazo para recebimento das contribuições será de 30 dias, a contar da data de publicação deste Aviso, podendo ser prorrogável por igual período, e deverão ser encaminhadas, exclusivamente, via correio eletrônico para [email protected]. As orientações gerais sobre esta Consulta Pública estarão disponíveis no site do DNIT ou pelo telefone (61) 3315-4750 / 3315-4944. Em 5 de outubro de 2023. JOSÉ EDUARDO GUIDI Diretor de Infraestrutura Ferroviária EXTRATO DE DOAÇÃO Doação do Bem Móvel. PROCESSO: 50600.051590/2016-13. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 17027, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOC I AÇ ÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrita no CNPJ nº 49.731.466/0001-56, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena, Campinas/SP CEP 13.091-606, neste ato representado pelo seu Diretor, o Sr MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº. 3..168 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 0..-9.. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 54/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado o bem móvel denominado: Locomotiva a Vapor com Tender nº 9 EX-EFA (S/NBP), localizado no Pátio de Carlos Gomes, em Campinas/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 04/10/2023.