DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 542.202.549-00, JRV1A40, FRMEV00119912023, 606-82; 051.036.699-60, RDV7H41, FRMEV00119002023, 606-82; 26.205.804/0010-01, RBI9C66, FRMEV00119842023, 606-82; 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV00122412023, 606- 82; RXQ2A02, FRMEV00120562023, 606-82; 094.081.047-65, MSM6810, FRMEV00122632021, 606-82; 25.186.493/0001-27, AZB4A55, FRMEV00118972023, 606- 82; 009.407.577-88, MEH7451, FRMEV00119582023, 606-82; 516.056.516-72, QUC1155, FRMEV00123022022, 606-82; 015.837.447-97, KSW0572, FRMEV00124782019, 606-82; 919.315.419-49, MIX7I45, FRMEV00120722023, 606-82; 09.493.524/0001-36, EFO7G07, FRMEV00120382023, 606-82; 067.397.729-32, MKT0B63, FRMEV00125302023, 606-82; 32.889.655/0001-59, MMM2A22, FRMEV00124522023, 606-82; 658.491.677-49, MRI0057, FRMEV00122072021, 606-82; 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV00123222023, 606-82; 346.292.704-34, QLM6568, FRMEV00120002021, 606-82; 009.718.347-41, DQO3B94, FRMEV00123152021, 606-82; 008.279.068-03, MCU2D07, FRMEV00121492022, 606-82; 151.293.267-17, PYV5475, FRMEV00121222021, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5218/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.482.228/0001-06, RNP0C39, FRMEV00724422023, 606-82; 24.784.095/0001- 40, PVT5B51, FRMEV00724912023, 606-82; 23.792.047/0001-30, QQE6956, FRMEV00724922023, 606-82; 25.269.062/0001-24, RKE5C77, FRMEV00725402023, 606-82; 03.039.469/0001-22, RYH4A40, FRMEV00726072023, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH3A77, FRMEV00726572023, 606-82; 17.758.795/0001-02, RPR2D42, FRMEV00726632023, 606-82; 11.348.519/0001-81, GJA4D30, FRMEV00726642023, 606-82; 31.972.097/0001-28, BZL0C53, FRMEV00726652023, 606-82; KXA7C25, FRMEV00726732023, 606-82; 42.525.464/0001-61, IRN6E14, FRMEV00726662023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYZ2389, FRMEV00726772023, 606-82; 56.054.182/0001-38, ESS9I79, FRMEV00726792023, 606-82; 36.562.995/0001-21, SDX2I82, FRMEV00727032023, 606-82; 10.588.917/0001-02, OFF4F07, FRMEV00727052023, 606-82; 101.653.458-29, EFW3D86, FRMEV00727132023, 606-82; 452.283.705-44, QML8J50, FRMEV00727272023, 606-82; 46.834.528/0001-67, RFC7I00, FRMEV00727302023, 606-82; 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV00727342023, 606-82; 18.879.985/0001-32, JBU6g97, FRMEV00727512023, 606-82; 42.495.344/0001-69, JBL5A26, FRMEV00727522023, 606-82; 79.919.999/0001-27, RAI8G61, FRMEV00727542023, 606-82; 02.507.334/0001-81, JAY9E34, FRMEV00727602023, 606-82; 063.574.059-14, MIY3C50, FRMEV00727702023, 606-82; 15.004.231/0001-40, MMH7073, FRMEV00727792023, 606-82; 073.908.026-18, HKZ0G55, FRMEV00727882023, 606-82; 10.391.384/0001-74, RKZ4A87, FRMEV00727892023, 606-82; RLC2I74, FRMEV00727902023, 606-82; 453.226.780-34, DTV6256, FRMEV00727972023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5219/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.452.188/0001-19, LSL3J61, FRMEV00553452021, 606-82; 093.459.177-64, KVG9H06, FRMEV00524372022, 606-82; 016.246.397-98, BTR9F15, FRMEV00525422022, 606-82; 004.239.769-31, AHG7906, FRMEV00537962022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00531752022, 606-82; LUE4C25, FRMEV00531812022, 606-82; 102.868.017-10, LQD1587, FRMEV00553542021, 606-82; 089.464.257-09, KOK2696, FRMEV00524802022, 606-82; 087.259.118-21, HZB2266, FRMEV00550232021, 606-82; 16.098.197/0001-83, AOO0I62, FRMEV00534162022, 606-82; 936.687.919-53, CUE0739, FRMEV00552902022, 606-82; 344.046.515-20, KTG3H56, FRMEV00526722022, 606-82; 705.178.431-53, aol0b54, FRMEV00545292022, 606-82; 650.700.621-15, MJY3068, FRMEV00553862022, 606-82; 045.684.971-83, AAW7F67, FRMEV00535922022, 606-82; 08.695.459/0001-69, RDX5H54, FRMEV00525752022, 606-82; 349.123.318-64, FJP7I95, FRMEV00551502021, 606-82; 129.338.597-26, DZH8J80, FRMEV00529522021, 606-82; 299.727.588-18, HOC6653, FRMEV00518792021, 606-82; 160.423.258-76, DVA4D87, FRMEV00535942022, 606-82; 073.384.299-28, DTB0G66, FRMEV00526952022, 606-82; 745.654.869-20, MGR6206, FRMEV00553302022, 606-82; 105.130.147-56, ODB6608, FRMEV00526922022, 606-82; 128.896.747-03, MTI7D08, FRMEV00529512022, 606-82; 054.464.929-00, MFS7I99, FRMEV00551402021, 606-82; 533.920.436-72, HKE5034, FRMEV00530832022, 606-82; 075.866.897-09, LUB2727, FRMEV00524962022, 606-82; 19.975.313/0001-93, RIX3J40, FRMEV00540032022, 606-82; 070.179.395-30, JPW2I92, FRMEV00523082021, 606-82; 111.801.177-51, HBR2F94, FRMEV00549292022, 606-82; 075.489.886-56, GWI7J16, FRMEV00521872021, 606-82; 018.499.758-50, BWD7B09, FRMEV00547772021, 606-82; 062.427.719-42, MIL9C37, FRMEV00547252022, 606-82; 195.497.958-45, AJN8034, FRMEV00526812021, 606-82; 361.454.837-68, ASW1518, FRMEV00550422021, 606-82; 071.542.787-30, BTA1F25, FRMEV00525042022, 606-82; 003.983.708-42, BXF6A98, FRMEV00533672022, 606-82; 932.331.243-68, DPC8441, FRMEV00531042021, 606-82; 372.713.458-50, JSL0632, FRMEV00546832021, 606-82; 18.644.460/0001-18, IVY4F00, FRMEV00519192022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5220/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 119.903.327-81, KNG9G08, EPSMA00160572023, 683-13; 196.412.909-59, MKF4J06, EPSMA00175772023, 683-11; BBI6732, EPSMA00158862023, 683-13; 056.442.748- 96, ABK6769, EPSMA00166792020, 683-13; 030.353.347-14, MFY5I06, EPSMA00160922020, 683-13; 015.261.737-00, LLP4595, EPSMA00161072020, 683-12; 00.428.307/0015-93, RXL8A04, EPSMA00182102023, 683-13; 597.021.411-68, NPM1B25, EPSMA00161632022, 683-12; 45.610.929/0001-70, RKO8A42, EPSMA00173102023, 683-12; 106.431.447-30, OYH8I69, EPSMA00164842023, 683-12; 354.983.268-07, MCG4G44, EPSMA00181802023, 683-13; 17.718.668/0001-71, FWJ7E85, EPSMA00177662023, 683-13; 31.134.885/0015-40, RIS9E83, EPSMA00163432023, 683-11; RIS9E82, EPSMA00163392023, 683-11; 823.644.519- 49, QRI2G39, EPSMA00162002022, 683-11; 807.524.709-49, FRL1499, EPSMA00165872023, 683-11; 219.828.052-34, CGG7773, EPSMA00172002021, 683-12; 512.480.009-78, QNO8765, EPSMA00179642020, 683-12; 050.630.856-10, GFK8E84, EPSMA00181132021, 683-12; 136.277.697-16, PCU8B74, EPSMA00168702021, 683-11; 27.432.345/0001-70, JDK1B12, EPSMA00184582023, 683-11; AXW4B44, EPSMA00171182023, 683-13; 801.576.298-72, ERQ1119, EPSMA00169442023, 683-13; 056.796.917-79, MCR5A70, EPSMA00168772023, 683-13; 072.044.924-39, KHS2524, EPSMA00173482020, 683-13; 329.188.797-20, BHA7948, EPSMA00170532021, 683-11; 146.789.257-24, KTY3C25, EPSMA00184852023, 683-11; 173.659.648-98, PBM7274, EPSMA00158472022, 683-11; 02.726.560/0006-68, BDY6D15, EPSMA00171962023, 683-12; 24.400.628/0010-33, FCB8016, EPSMA00181092023, 683-12; 107.606.474-45, IXN3908, EPSMA00173342023, 683-12; 40.798.291/0001-20, JAZ3J81, EPSMA00169852023, 683-12; JAZ3J04, EPSMA00169362023, 683-12; 546.339.746-53, OVF1344, EPSMA00160822021, 683-12; 22.502.879/0001-02, MLT5929, EPSMA00178152018, 683-12; 19.963.440/0001-72, MTU5G17, EPSMA00168232021, 683-12; 26.897.193/0001-19, RLY9J44, EPSMA00167462023, 683-11; 040.369.411-60, RCE2G28, EPSMA00174702022, 683-12; 813.334.716-53, JQE4G21, EPSMA00160062023, 683-11; 03.902.619/0001-80, QCH2739, EPSMA00172492019, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5221/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 015.717.777-76, BQZ8212, FRMEV00039262019, 606-82; BQZ8212, FRMEV00035082019, 606-82; 014.035.891-94, PEV7677, FRMEV00031882023, 606-82; 094.081.047-65, MSM6810, FRMEV00032492020, 606-82; 07.178.268/0001-67, KZH6714, FRMEV00041212022, 606-82; 282.712.658-30, ELS4I52, FRMEV00038102022, 606-82; 070.080.467-66, GSH3412, FRMEV00039272020, 606-82; 857.728.017-91, AMF9J16, FRMEV00039392022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00037082023, 606-82; 188.078.667-22, LQG5848, FRMEV00036012021, 606-82; 05.556.056/0001-40, OBK9334, FRMEV00035002023, 606-82; 032.732.016-81, EJY5743, FRMEV00041742021, 606-82; 686.674.507-15, BWM3681, FRMEV00031762020, 606-82; 766.005.801-00, CDL5038, FRMEV00038142022, 606-82; 05.750.447/0001-00, QCW5057, FRMEV00035882023, 606- 82; 052.161.366-30, PZX9F75, FRMEV00034292021, 606-82; 031.802.861-13, AWA2G20, FRMEV00038172022, 606-82; 045.684.971-83, LZE2G18, FRMEV00037962023, 606-82; 718.242.861-04, QCM5I27, FRMEV00040882023, 606-82; 012.373.741-97, MJM8E74, FRMEV00038822022, 606-82; 062.964.429-20, IKM5320, FRMEV00040492023, 606-82; 971.641.197-91, kvg7037, FRMEV00033682020, 606-82; 928.608.268-15, BTR0587, FRMEV00033872023, 606-82; 121.289.957-10, LJS4H45, FRMEV00031572022, 606-82; 026.394.907-96, MBV6622, FRMEV00041422019, 606-82; 523.476.217-34, HAM5D24, FRMEV00035462021, 606-82; 028.046.287-52, KXV0D09, FRMEV00034982022, 606-82;