DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600212 212 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 069.976.386-00, GCR3334, FRMEV00046032022, 606-82; 539.607.939-87, RRJ4E78, FRMEV00041902023, 606-82; 352.202.369-20, JJG5009, FRMEV00042352023, 606-82; 015.837.447-97, KSW0572, FRMEV00045892020, 606-82; 675.608.655-34, NFM6F97, FRMEV00045042023, 606-82; 930.674.617-20, MSD8244, FRMEV00049652019, 606-82; 274.677.670-72, QCI0H41, FRMEV00044832023, 606-82; 042.074.431-26, OBG5170, FRMEV00052172022, 606-82; 455.828.740-20, OGH7A11, FRMEV00042732023, 606-82; 045.989.566-40, QBT1E05, FRMEV00042702023, 606-82; 550.604.129-20, OGV0D75, FRMEV00047572023, 606-82; 039.131.965-52, OKI2D67, FRMEV00050992023, 606-82; 006.835.597-10, LNW8124, FRMEV00044542020, 606-82; 420.594.107-20, MTT0723, FRMEV00042302020, 606-82; 012.247.876-25, DVT7390, FRMEV00043992021, 606-82; 32.158.519/0001-99, PMI4G20, FRMEV00045002023, 606-82; 05.866.719/0001- 23, QJD9039, FRMEV00048482023, 606-82; 281.617.267-87, KYB2306, FRMEV00048082020, 606-82; 029.946.127-04, HCH7517, FRMEV00049582019, 606-82; 401.200.401-82, ENX3I62, FRMEV00048942023, 606-82; 420.387.581-15, JZM0360, FRMEV00050332023, 606-82; 523.476.217-34, KOE7E75, FRMEV00045012021, 606-82; 318.889.681-68, ONQ9E06, FRMEV00042622023, 606-82; 078.648.237-00, MQR3864, FRMEV00046822020, 606-82; 290.210.138-43, DFG1H69, FRMEV00042302023, 606-82; 832.311.881-72, JQA3H16, FRMEV00042342023, 606-82; 761.246.492-68, MCR3A60, FRMEV00044512023, 606-82; 182.221.187-57, MEE5772, FRMEV00043262019, 606-82; 333.515.117-87, LMF5208, FRMEV00042502020, 606-82; 096.757.467-69, OQL3C38, FRMEV00045992021, 606-82; 917.924.100-00, NPJ5884, FRMEV00050312023, 606-82; 144.589.067-47, ODR8b02, FRMEV00043772020, 606-82; 890.813.159-00, NRm0099, FRMEV00043482021, 606-82; 049.857.328-18, BWK8300, FRMEV00049962019, 606-82; 148.430.305-97, gvq2050, FRMEV00042392019, 606-82; 039.195.518-77, FCB2D85, FRMEV00042632023, 606-82; 278.356.189-15, QCV7A28, FRMEV00045952023, 606-82; 872.879.007-34, KQI7092, FRMEV00047172020, 606-82; 823.150.609-82, MLY7342, FRMEV00045362020, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRQ9H35, FRMEV00049852023, 606- 82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5214/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 097.488.877-07, KSU7G63, FRMEV00148342020, 606-82; 631.527.544-34, LMC7803, FRMEV00151362020, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLP9G89, FRMEV00148712023, 606-82; 007.758.237-32, MPW7J62, FRMEV00155642021, 606-82; 027.757.709-83, MEE8E89, FRMEV00143822023, 606-82; 161.728.207-37, LVA6691, FRMEV00154062020, 606-82; LVA6691, FRMEV00140902020, 606-82; 029.901.827-05, KOS6172, FRMEV00142702019, 606-82; 080.093.429-63, OWI0G81, FRMEV00152692023, 606-82; 085.371.977-26, MRD7920, FRMEV00139292019, 606-82; 055.012.398-92, CQH3B42, FRMEV00141322022, 606-82; 619.871.669-49, MES9A11, FRMEV00154792023, 606-82; 004.656.440-31, RAR7G23, FRMEV00155252022, 606-82; 75.360.149/0001-80, MIN4199, FRMEV00151642023, 606-82; 121.289.957-10, LJS4H45, FRMEV00146732022, 606-82; 595.844.759-91, AWF3976, FRMEV00149442023, 606-82; 097.423.687-08, MQF8395, FRMEV00140062019, 606-82; 008.119.709-81, RAJ8500, FRMEV00154552021, 606-82; 449.409.477-34, LQO2I42, FRMEV00146842020, 606-82; 950.638.541-68, MEK5152, FRMEV00154852022, 606-82; 567.960.729-87, MBR0D54, FRMEV00154932023, 606-82; 885.142.857-34, KPB6494, FRMEV00139062020, 606-82; 035.999.217-09, KWP5H04, FRMEV00140702020, 606-82; 064.437.359-86, RAD2450, FRMEV00150092023, 606-82; 72.269.822/0002-64, RHO5I27, FRMEV00147482023, 606-82; BCP9918, FRMEV00148492023, 606-82; 143.592.978-07, FOW5380, FRMEV00151512023, 606-82; 039.321.187-82, ASM4H42, FRMEV00151192023, 606-82; 06.180.056/0001-51, IWE5I13, FRMEV00149942023, 606-82; 024.850.169-09, FLV0I53, FRMEV00144392020, 606-82; 422.907.673-87, MMA8994, FRMEV00141042023, 606-82; 038.493.169-39, DBM7772, FRMEV00147502021, 606-82; 892.381.338-91, NZA2846, FRMEV00142952020, 606-82; 54.423.934/0002-46, SDY3A93, FRMEV00154822023, 606-82; 19.586.935/0001-20, RHZ3E05, FRMEV00146492023, 606-82; 06.949.942/0001-05, QJY9G60, FRMEV00152772023, 606-82; 095.947.047-64, LKQ1314, FRMEV00144212021, 606-82; 032.223.649-58, MHZ1D20, FRMEV00152792023, 606-82; 08.659.061/0001-77, QCV9346, FRMEV00149562022, 606-82; 39.208.954/0001-20, LUX2297, FRMEV00151882021, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5215/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 706.715.839-72, ONN7999, FRMEV00131932020, 606-82; 066.698.509-05, IPP5658, FRMEV00134412023, 606-82; 166.629.697-02, LBP8A37, FRMEV00137552020, 606-82; 21.592.061/0001-65, RXM7I38, FRMEV00132092023, 606-82; 672.308.146-34, JLQ6706, FRMEV00136032022, 606-82; 052.524.769-69, MET2939, FRMEV00128832023, 606-82; 029.036.098-61, EGJ6B68, FRMEV00136212021, 606-82; 893.428.879-53, OKH2E29, FRMEV00129622021, 606-82; 061.053.589-70, BAL0D23, FRMEV00127922023, 606-82; 053.170.329-03, IHS0725, FRMEV00137162023, 606-82; 550.579.260-04, ivt9i65, FRMEV00125882022, 606-82; 01.755.136/0001-74, MFH1794, FRMEV00130832023, 606- 82; 031.608.147-77, MRK7J19, FRMEV00131762019, 606-82; 604.172.934-53, GXI0945, FRMEV00132412019, 606-82; 082.183.017-12, MPF1694, FRMEV00126422023, 606-82; 304.666.367-68, KTW6465, FRMEV00126562020, 606-82; 098.625.894-69, QFU9890, FRMEV00129132021, 606-82; 059.992.019-00, AUK8J67, FRMEV00125312023, 606-82; 05.871.365/0001-05, MJY1F79, FRMEV00136532023, 606-82; 113.443.327-14, ODM2C17, FRMEV00137402022, 606-82; 341.798.529-34, ATP8J99, FRMEV00126182023, 606-82; 812.657.279-53, MHT3598, FRMEV00125662022, 606-82; 973.750.989-72, OAY8A04, FRMEV00132272022, 606-82; 139.374.457-57, BYE4776, FRMEV00137142021, 606-82; 815.688.005-68, JNW8510, FRMEV00135702021, 606-82; 081.380.037-40, KVK5A25, FRMEV00129862022, 606-82; 021.629.599-84, MIF1336, FRMEV00126282023, 606-82; 003.649.661-81, FKV0702, FRMEV00137912022, 606-82; 351.030.028-92, dbw3955, FRMEV00126402021, 606-82; 104.433.597-17, ODF5951, FRMEV00136252020, 606-82; 007.515.821-31, AXS9514, FRMEV00136622022, 606-82; 42.830.716/0001-66, BMG4E75, FRMEV00133792023, 606-82; 009.718.347-41, DQO3B94, FRMEV00125592021, 606-82; 646.680.299-04, MEI6113, FRMEV00129692019, 606-82; 529.247.509-20, FCH7F49, FRMEV00127222023, 606-82; 894.798.587-20, LOM1765, FRMEV00133882019, 606-82; 04.735.828/0001-49, RLE9D99, FRMEV00127452023, 606-82; 090.092.397-05, LPI3492, FRMEV00126192020, 606-82; 801.949.821-49, LUP3725, FRMEV00135422020, 606-82; 03.562.465/0001-24, OYC3857, FRMEV00135432022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5216/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.167.378/0001-80, FRP0J95, FRMEV00493632021, 606-82; 10.393.877/0001- 43, PQO2H74, FRMEV00512022022, 606-82; 842.746.701-04, IPL6968, FRMEV00492542022, 606-82; 604.792.489-15, CUD4B71, FRMEV00505582022, 606-82; 924.686.247-34, KVM4956, FRMEV00499592021, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00491142022, 606-82; etu4029, FRMEV00503542022, 606-82; 11.620.446/0001-35, LAM5E82, FRMEV00502282021, 606-82; 114.751.527-10, LUS4H97, FRMEV00499702021, 606-82; 002.262.061-30, BWJ9G45, FRMEV00518432022, 606-82; 27.685.966/0001-66, FON0J12, FRMEV00512562022, 606-82; 06.957.569/0001-26, MLH2545, FRMEV00513452022, 606-82; 719.074.161-53, CRY9057, FRMEV00512072022, 606-82; 616.347.511-91, jzp9007, FRMEV00503392022, 606-82; 016.783.369-39, DUE5I77, FRMEV00515642022, 606-82; 115.232.744-50, LNY2G90, FRMEV00505632022, 606-82; 121.289.957-10, LJS4H45, FRMEV00510682022, 606-82; 30.692.846/0001-09, EFO7742, FRMEV00512822022, 606-82; 621.515.841-00, OAP1A58, FRMEV00495482022, 606-82; 005.487.919-10, QHK1348, FRMEV00514362022, 606-82; 827.549.347-15, KWI6980, FRMEV00503642021, 606-82; 873.145.847-53, BAK9546, FRMEV00508352021, 606-82; 024.499.827-28, KTU2A98, FRMEV00494282022, 606-82; 00.438.756/0006-21, PRV0218, FRMEV00511942022, 606-82; 15.657.630/0001-00, GHQ0F70, FRMEV00514512022, 606-82; 076.650.837-49, FCM6E75, FRMEV00501932022, 606-82; 215.753.124-68, BXH3231, FRMEV00497832021, 606-82; 29.558.462/0001-00, BWV7794, FRMEV00504752022, 606-82; 22.739.853/0001-82, HBR3G02, FRMEV00512012022, 606-82; 652.601.984-68, DVS6E10, FRMEV00512162022, 606-82; 704.970.101-78, MWS7B50, FRMEV00517582021, 606-82; 586.544.107-87, KSZ8438, FRMEV00511512022, 606-82; 13.431.871/0001-01, EVU4A97, FRMEV00496652022, 606-82; 407.779.019-00, OAU7B40, FRMEV00510882022, 606-82; 688.862.411-00, NUE1I03, FRMEV00510542022, 606-82; 899.183.201-68, GXA6398, FRMEV00503742022, 606-82; 528.231.216-68, OYV0J24, FRMEV00518202021, 606-82; 30.201.814/0001-55, RQQ1I94, FRMEV00512382022, 606-82; 272.691.818-29, EWU4510, FRMEV00496962021, 606-82; 325.604.432-87, DHO7954, FRMEV00508722022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5217/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da