DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600211 211 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 955.653.708-25, FGD8D60, FRMEV00409362020, 606-82; 148.781.987-02, KFO4H84, FRMEV00402592020, 606-82; 960.954.827-04, KPB9127, FRMEV00423492022, 606-82; 974.348.767-00, KOY7E24, FRMEV00405652022, 606-82; 665.824.079-53, OBE3H89, FRMEV00431572021, 606-82; 029.015.374-30, MUI7C28, FRMEV00426042021, 606-82; 156.740.017-58, MTI0E49, FRMEV00408642022, 606-82; 260.462.438-90, IVY4E32, FRMEV00431442022, 606-82; 060.218.186-01, NFF8438, FRMEV00401092021, 606-82; NFF8438, FRMEV00409062021, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00392442022, 606-82; 364.558.657-15, ODF5J11, FRMEV00396942021, 606-82; 054.296.917-39, LBK0413, FRMEV00392452020, 606-82; 09.102.359/0001-44, EDE7E80, FRMEV00419662021, 606-82; 034.498.576-81, EVJ8J46, FRMEV00391022022, 606-82; 256.783.258-09, KHV8095, FRMEV00428592022, 606-82; 175.880.499-87, ACJ9830, FRMEV00414162022, 606-82; 590.159.935-72, DHS1H67, FRMEV00423092022, 606-82; 002.315.401-24, GYS6216, FRMEV00424942022, 606-82; 459.158.306-68, MQJ6B78, FRMEV00409232020, 606-82; 011.662.235-07, HJA2A58, FRMEV00424232021, 606-82; 375.286.889-91, MGY2426, FRMEV00407702021, 606-82; 031.802.861-13, ONJ0I83, FRMEV00391032021, 606-82; 527.013.879-49, JYG7350, FRMEV00418332022, 606-82; 016.237.876-96, KSP0G79, FRMEV00393162020, 606-82; 037.814.788-90, FUU7158, FRMEV00390862020, 606-82; 753.363.161-72, PWK4D70, FRMEV00421262021, 606-82; 015.837.447-97, KSW0572, FRMEV00413322022, 606-82; 707.712.197-68, LMZ5J82, FRMEV00392602022, 606-82; 407.779.019-00, QCG6F23, FRMEV00417872022, 606-82; 409.269.848-88, HCW7902, FRMEV00427142021, 606-82; 022.645.451-78, BTO0156, FRMEV00409022022, 606-82; 031.864.977-28, ODE5J04, FRMEV00392632020, 606-82; 049.004.008-07, DIY0263, FRMEV00411032020, 606-82; 144.239.888-44, FTI9009, FRMEV00414542022, 606-82; 665.299.219-15, MGA0980, FRMEV00402392020, 606-82; 019.120.027-10, HRO8I63, FRMEV00424882022, 606-82; 714.889.951-68, QCT0440, FRMEV00426522022, 606-82; 099.137.407-03, LQE4E16, FRMEV00428322022, 606-82; 022.171.968-71, CBS5501, FRMEV00429522021, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5210/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 087.657.547-51, AEX8A19, FRMEV00168572020, 606-82; 001.915.927-73, LMF1A03, FRMEV00168892020, 606-82; 191.876.105-15, MWJ4486, FRMEV00161932020, 606-82; 734.194.517-68, QNQ9219, FRMEV00169012021, 606-82; 034.498.576-81, EVJ8J46, FRMEV00169762021, 606-82; 280.847.698-12, DJF0928, FRMEV00164822021, 606-82; 217.444.409-72, QHI0377, FRMEV00164062023, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00173552020, 606-82; CZB4320, FRMEV00156792020, 606-82; 445.516.657-20, KYJ7202, FRMEV00157212021, 606-82; 587.524.127-68, LBW6538, FRMEV00167312020, 606-82; 004.608.597-14, MGE5908, FRMEV00159262020, 606-82; 138.212.880-00, LTW0318, FRMEV00176822022, 606-82; 697.959.408-72, DPC6H14, FRMEV00175542022, 606-82; 682.614.039-04, MCZ0A76, FRMEV00178472023, 606-82; 348.697.942-68, LXA9677, FRMEV00171732022, 606-82; 025.305.693-47, PQF8252, FRMEV00173452021, 606-82; 459.158.306-68, MQJ6B78, FRMEV00156522020, 606-82; 567.960.729-87, MBR0D54, FRMEV00155862023, 606-82; 987.462.869-34, MIK8316, FRMEV00171992021, 606-82; MIK8316, FRMEV00160882021, 606-82; 058.927.819-33, MIS2B65, FRMEV00158052023, 606-82; 07.360.253/0001-15, GCW2599, FRMEV00174702023, 606- 82; 043.078.749-94, LYA2G21, FRMEV00174712023, 606-82; 00.370.822/0001-64, QIF0E60, FRMEV00175492023, 606-82; 035.999.217-09, KWP5H04, FRMEV00168152020, 606-82; 490.700.027-87, LNH6H19, FRMEV00179382021, 606-82; 812.313.269-72, HJI3595, FRMEV00165022021, 606-82; 059.033.589-85, RHM6E83, FRMEV00156122023, 606-82; 059.518.167-85, KUT9B54, FRMEV00176362020, 606-82; 630.581.119-91, MGA7A95, FRMEV00157112023, 606-82; MGA7A95, FRMEV00162252023, 606-82; 007.538.530-94, ILV6B37, FRMEV00169762023, 606-82; 829.395.866-91, EZU0701, FRMEV00179652023, 606-82; 810.017.387-72, KNT0425, FRMEV00162272020, 606-82; KNT0425, FRMEV00168142020, 606-82; 010.410.344-23, LRH6293, FRMEV00168192021, 606-82; 060.988.788-20, FRA7227, FRMEV00162402021, 606-82; 06.949.942/0001-05, RKZ9C60, FRMEV00172882023, 606-82; 056.604.927-97, FUM5G11, FRMEV00160972021, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5211/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.917.691/0001-09, QBA1D14, FRMEV00479782022, 606-82; 124.549.231- 49, NWM7754, FRMEV00481022021, 606-82; 087.741.287-10, NKF5C33, FRMEV00477652022, 606-82; 982.240.777-72, MRS6432, FRMEV00435282022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00439582022, 606-82; 048.796.709-79, ATJ0A86, FRMEV00459042022, 606-82; 017.037.167-01, OZQ0836, FRMEV00457212021, 606-82; 089.434.559-17, ALN8933, FRMEV00475872022, 606-82; 274.695.811-20, obg2085, FRMEV00490362022, 606-82; 002.614.726-23, HBN7423, FRMEV00469812022, 606-82; 15.750.522/0001-88, QCJ7817, FRMEV00479042022, 606-82; 692.666.111-15, IBZ6D62, FRMEV00482182022, 606-82; 045.250.187-39, LRO0504, FRMEV00478642022, 606-82; 033.615.347-39, KZE0A50, FRMEV00484902022, 606-82; 335.351.258-63, EWU3991, FRMEV00439382022, 606-82; 538.457.579-49, QHJ1J09, FRMEV00482652022, 606-82; 705.523.984-20, CVP3907, FRMEV00476712022, 606-82; 11.702.295/0001-64, OCW4273, FRMEV00483322022, 606-82; 091.040.197-76, CPR9H79, FRMEV00438652022, 606-82; 005.487.919-10, QHK1348, FRMEV00449702022, 606-82; 003.615.689-24, MEH5J69, FRMEV00447682022, 606-82; 003.057.856-64, HRU0202, FRMEV00487372021, 606-82; 498.541.197-34, KZQ5488, FRMEV00462132021, 606-82; 02.042.417/0001-42, RLF2D26, FRMEV00482412022, 606-82; 126.349.077-88, MWG1695, FRMEV00449292022, 606-82; 194.663.231-72, oll2998, FRMEV00454392021, 606-82; 080.038.557-80, mDX4709, FRMEV00487502021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00442912021, 606-82; AVT5B13, FRMEV00460252021, 606-82; 156.151.738-07, CPR3907, FRMEV00488802022, 606-82; 793.524.727-72, CXA2607, FRMEV00439112022, 606-82; 586.544.107-87, BXH4340, FRMEV00482342022, 606-82; 03.590.924/0001-83, JIB0161, FRMEV00469242022, 606-82; REF5E24, FRMEV00458832022, 606-82; 475.242.328-61, NPT3548, FRMEV00479102022, 606-82; 15.524.084/0001-30, DJC6F21, FRMEV00480432022, 606-82; 72.432.818/0001-94, Kom8394, FRMEV00449202022, 606- 82; 292.067.528-12, DBL3616, FRMEV00462862021, 606-82; 304.811.648-63, Aqz6851, FRMEV00486312022, 606-82; 913.827.187-72, MRI2598, FRMEV00482942021, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5212/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 779.364.502-20, OJJ3A58, EPSMA00199222022, 683-13; 704.613.411-15, AXH6B01, EPSMA00188212022, 683-12; 024.836.829-01, MJR7A03, EPSMA00210662023, 683-12; 621.168.277-87, MPQ3226, EPSMA00203222020, 683-11; MQC1277, EPSMA00186152021, 683-12; 019.878.727-89, MQJ6B94, EPSMA00204932023, 683-11; 73.247.611/0001-02, ITR0830, EPSMA00206192023, 683-13; 172.180.803-59, HMA9A04, EPSMA00185962023, 683-13; 47.434.282/0005-22, GGD1G19, EPSMA00207422023, 683-12; 526.451.423-20, ASW5E00, EPSMA00187112023, 683-13; 79.925.442/0005-22, QJY1B59, EPSMA00208542023, 683-12; 32.148.982/0001-50, LUT1J97, EPSMA00209352023, 683-13; 172.061.178-56, HFB7271, EPSMA00199422020, 683-13; 321.226.402-00, PIX1207, EPSMA00193382019, 683-13; 17.718.668/0001-71, LWW1274, EPSMA00205242023, 683- 13; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00192172023, 683-13; 606.553.489-72, QWN4D67, EPSMA00210372023, 683-12; 017.640.167-93, ITA5447, EPSMA00204822020, 683-13; 23.700.621/0001-83, LUA4D18, EPSMA00211292023, 683-11; 33.931.510/0007-27, BEJ1H62, EPSMA00209602023, 683-13; 09.179.659/0001-21, GYX4E63, EPSMA00192392023, 683-13; 098.625.894-69, QFU9890, EPSMA00202042021, 683-11; 87.754.941/0009-56, JBS2G17, EPSMA00200832023, 683-13; 897.498.127-00, MQJ8963, EPSMA00193542020, 683-11; 47.067.525/0198-01, JAJ6G32, EPSMA00202262023, 683-12; 07.782.587/0001-87, LQI1828, EPSMA00203212019, 683-12; 267.567.968-28, HRO7891, EPSMA00200662022, 683-12; 13.631.347/0009-31, GGA5A83, EPSMA00199092023, 683-12; 02.391.271/0010-31, RYE5F78, EPSMA00186522023, 683-12; 31.163.787/0001-36, RQT7C39, EPSMA00208442023, 683-11; 075.975.436-54, IQZ8788, EPSMA00210942019, 683-13; 27.432.345/0001-70, MFE8H27, EPSMA00188852023, 683-11; 02.617.709/0002-47, NYS5800, EPSMA00192102021, 683-11; 683.465.652-91, DVS8209, EPSMA00193322018, 683-12; 80.432.693/0023-36, RXP0H78, EPSMA00195632023, 683-12; 481.134.411-15, NKC6471, EPSMA00189132022, 683-12; 01.637.895/0130-30, OLI3536, EPSMA00189272021, 683-12; 13.182.758/0001-30, LSG5800, EPSMA00208902023, 683-13; 22.208.815/0013-37, DVS9D51, EPSMA00200062023, 683-12; 27.436.798/0005-07, RMM0C32, EPSMA00189442023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5213/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT