DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 06/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. República do Chile, 230, 3º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/393019-5-00448-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SILMARA MARTINS DA SILVA AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 05/10/2023) 393019-39301-2023NE080070 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 584/2022. Nº Processo: 50616.001679/2022-16. Pregão. Nº 371/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO SANTA CATARINA . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Aumento de valor em 25% do contrato nº 584/2022, correspondente à adição de 25% nos itens contratuais de 1 a 5. Vigência: 03/10/2023 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.876,59. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018001114202351 . Objeto: Prestação de serviços pela ECT, para o fornecimento de serviços de postagem e entrega de correspondências. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, informo que, para esta despesa, é Inexigível a licitação nos termos do Art.25, inciso II e Declaração de Inexigibilidade em 29/09/2023. EVANDRO CARLOS SENHORINHA DE ALENCAR. Chefe do Seconf - Ac. Ratificação em 29/09/2023. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO. Superintendente Regional Dnit/acre. Valor Global: R$ 30.000,00. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/7709- 95 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. (SIDEC - 05/10/2023) 390084-39252-2023NE000001 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. R E T I F I C AÇ ÃO Número do Contrato: 025/2021 Nº Processo: 51402.102031/2020-64 Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2021, publicado no D.O.U., nº 189, de 03/10/2023, ONDE SE LÊ: vigência: de 01 de março de 2024 para 01 de julho de 2024, LEIA-SE: vigência: de 01 de março de 2024 para 01 de dezembro de 2024. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 80/2022 Processo nº200544. Objeto: Prestação de serviços técnicos para desenvolvimento e sustentação de produtos de software, sem garantia de consumo mínimo, pelo prazo de 30 meses, renovável por um período de 30 meses, até o limite de 60 meses. Vencedor: SPREAD SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA. CNPJ: 19.138.940/0001-70. Valor: R$ 32.894,29. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 223.309. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50759/2023. Objeto: Aquisição de solução de rede para o datacenter do Banco Central, incluindo equipamentos, softwares, licenças, garantia, suporte técnico e treinamento. Contratada: NTT Brasil Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. CNPJ: 05.437.734/0001-56. Base legal: Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.248/1991; Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e Instruções Normativas: SGD/ME nº 1, de 04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017, e suas alterações. Valor do Contrato: R$ 19.899.548,89. Vigência: 04.10.2023 a 04.10.2028. Assinatura: 04.10.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 177.185 - Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50739/2020. Objeto: Prorrogar o seu prazo de vigência e reajustar o valor contratual dos serviços prestados. Contratada: Duoware Softwares S.A. CNPJ: 19.885.972/0001-39. Base Legal: Artigo 57, inciso II e art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 09.10.2020, Seção 3, pág. 57. Valor do Aditivo: R$ 300.032,00. Vigência: 06.10.2023 a 06.10.2024. Assinatura: 04.10.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 123.657. Espécie: 8º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-51378/2018. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência e suprimir parte do objeto contratual. Contratada: ConnectCom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 00.308.141/0009-23. Base Legal: Artigo 57, inciso II e parágrafo 4º, e artigo 65, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do contrato original: DOU de 15.10.2018, Seção 3, pág. 87. Valor: R$ 554.076,60. Vigência: 10.10.2023 a 10.10.2024. Assinatura: 04.10.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE DOAÇÃO Processo Eletrônico: 244525. Termo de Doação: 2023/02-BCB/ADPAL. Objeto: doação de 16 (dezesseis) bens classificados como antieconômicos. Doador: Banco Central do Brasil. Donatária: Brigada Militar - Comando Ambiental da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. CNPJ: 89.175.541/0001-64. Valor do termo: a título gratuito. Base Legal: Decreto nº 10.340/2020 e Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura: 25 de agosto de 2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 255041. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de HOSPITAL. Contratada: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S.A. (HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO) inscrita no CNPJ sob o nº 00.247.125/0002-00. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de HOSPITAL aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 27/09/2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 202834 - Monte Bravo Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Assunto: autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada pela Chefe do Deorf em 13.1.2023; sede em São Paulo (SP); capital social de R$1.500.000,00; controladores: Pier Luiz de Resende Mattei e Filipe Henriques Portella (AGC de 29.3.2023 e Primeiro Aditivo, de 22.5.2023, ao Acordo de Acionistas da Monte Bravo Participações S.A. de 2.6.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 4.10.2023. 244794 - PicPay Bank - Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 09.516.419). Assunto: cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio, a pedido (AGE de 30.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 4.10.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial nº 188, de 2.10.2023, seção 3, página 178, referente ao processo aprovado: PE 244651 - Mirae Asset Wealth Management (Brazil) Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 12.392.983), onde se lê: "mudança de denominação social para Mirae Asset (Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.", leia-se: " Mirae Asset (Brasil) Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda." ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.753, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 5 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/12/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/12/2023 01/08/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré- registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).