DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Estabelecer condições e parâmetros para a realização conjunta de campanhas publicitárias, projetos e ações de mútuo interesse dos partícipes nas áreas de atuação do Instituto Ágatha, especialmente na formação e capacitação de rede de atendimento, assistência integral, acolhimento, atendimento emergencial, proteção legal, integração social e capacitação para geração de renda e inserção no mercado de trabalho de pessoas menos favorecidas, dentre essas os resgatados do trabalho em condições análogas a de escravo, trabalhadores traficados, aliciados ou vulneráveis a esses delitos. PGEA: 20.02.2000.0000731/2023-39. ASSINAM: Dr. Alexandre Magno Morais Batista de Alvarenga, Manoel Adroaldo Bispo e Talita Verônica da Silva. DATA DA ASSINATURA:22/09/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023. Partes: PRT 21ª Região e Conselho Regional de Odontologia do RN (CRO/RN), CNPJ 08.430.761/0001-95. Proc. 20.02.2100.0000510/2023-44. Objeto: Sistematizar a cooperação entre as partes, a fim de promover maior eficiência da fiscalização na relação de emprego e das condições de segurança e saúde nas prestações de serviço dos profissionais na área de Odontologia no estado do RN. Vigência: 01 (um) ano, a contar de 21/09/2023. Assinam Luis Fabiano Pereira, Procurador-Chefe da PRT21, e Jane Suely de Melo Nóbrega, Presidente do CRO/RN EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023. Partes: PRT 21ª Região e Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, CNPJ 24.529.265/0001-40. Proc. 20.02.2101.0000097/2023-25. Objeto: Formalização de parceria entre o MPT e o curso de Ciências Contábeis da UFERSA, por meio do Núcleo de Práticas Contábeis, visando ao intercâmbio de conhecimentos, experiências e atividades. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27/09/2023. Assinam Luis Fabiano Pereira, Procurador-Chefe da PRT21, e Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, Reitora da UFERSA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Ata de Registro de Preços 03/2023 referente ao Pregão Eletrônico 02/2023, para aquisição de materiais de expediente e de consumo. Com vigência de 04/10/2023 a 03/10/2024. Fornecedor 50.002.164 MARIA EFIGÊNIA ALMEIDA DA SILVA, CNPJ 50.002.164/0001-26. PGEA: 20.02.2100.0001120/2023-64. Assinam: Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e Maria Efigênia Almeida da Silva, pela contratada. Data da assinatura: 02/10/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 06/2023 referente ao Pregão Eletrônico 02/2023, para aquisição de materiais de expediente e de consumo. Com vigência de 02/10/2023 a 01/10/2024. Fornecedor HG REPRESENTAÇÕES DE QUALIDADE LTDA, CNPJ 46.885.012/0001- 41. PGEA: 20.02.2100.0001126/2023-96. Assinam: Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e Gleidiane Ribeiro Rocha, pela contratada. Data da assinatura: 29/09/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 07/2023 referente ao Pregão Eletrônico 02/2023, para aquisição de materiais de expediente e de consumo. Com vigência de 05/10/2023 a 04/10/2024. Fornecedor BANDEIRAS ONLINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA, CNPJ 00.295.234/0001-03. PGEA: 20.02.2100.0001127/2023-69. Assinam: Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e Ângela Fernandes Pimenta, pela contratada. Data da assinatura: 04/10/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie:Ata de Registro de Preços 08/2023 referente ao Pregão Eletrônico 02/2023, para aquisição de materiais de expediente e de consumo. Com vigência de 02/10/2023 a 01/10/2024. Fornecedor 50.169.645 OSCALINE ROBERTO DE SOUZA, CNPJ. 50.169.645/0001- 20. PGEA: 20.02.2100.0001128/2023-42. Assinam: Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e Oscaline Roberto de Souza, pela contratada. Data da assinatura: 29/09/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie:Ata de Registro de Preços 09/2023 referente ao Pregão Eletrônico 02/2023, para aquisição de materiais de expediente e de consumo. Com vigência de 02/10/2023 a 01/10/2024. Fornecedor 46.555.218 MARLIANNE PINHEIRO ARAUJO, CNPJ 46.555.218/0001- 03. PGEA: 20.02.2100.0001129/2023-15. Assinam: Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e Marlianne Pinheiro Araujo, pela contratada. Data da assinatura: 29/09/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 11/2023 referente ao Pregão Eletrônico 02/2023, para aquisição de materiais de expediente e de consumo. Com vigência de 05/10/2023 a 04/10/2024. Fornecedor RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ 28.031.958/0001- 69. PGEA: 20.02.2100.0001131/2023-58. Assinam: Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e José Reinaldo Coelho Peixoto Filho, pela contratada. Data da assinatura: 04/10/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 14/2023 referente ao Pregão Eletrônico 02/2023, para aquisição de materiais de expediente e de consumo. Com vigência de 02/10/2023 a 01/10/2024. Fornecedor GRÁFICA PLANET COMÉRCIO E IMPRESSÃO LTDA, CNPJ 42.545.989/0001-69. PGEA: 20.02.2100.0001134/2023-74. Assinam: Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e Rafael Lemos Passarela, pela contratada. Data da assinatura: 29/09/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 Processo: 20.02.2400.000211/2023-28. Contratada: Renova Construções e Paisagismo Ltda-EPP. CNPJ: 13.777.340/0001-75. Objeto: Contratação de serviços de pinturas e reparos prediais com fornecimento de materiais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico. Valor Total: R$ 86.000,00 (oitenta seis mil reais). Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Tiago Correia de Souza, Representante Legal, em 04/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2021 PGEA: 20.02.2400.000517/2021-17. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Contratada: Alphalimp Conservação Patrimonial Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta do Contrato nº 16/2021. Prazo de Vigência: prorrogação por mais 12 meses, a partir do dia 29 de novembro de 2023. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - pela Contratante; e Sr. Henrique Quintino Ribeiro - pela Contratada. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil com a finalidade de definir diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas nos casos de competência concorrente ou complementar na fiscalização dos recursos públicos; b) Processo: TC 032.475/2023-3; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre os Partícipes para definir diretrizes e distribuir as responsabilidades na fiscalização da aplicação de recursos públicos por parte de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, visando ao desenvolvimento institucional, ao desenvolvimento da gestão pública e à otimização da alocação dos limitados meios fiscalizatórios do controle externo, mediante a prevenção de atuações em duplicidade ou conflitos negativos de competência; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e seus regulamentos, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, do Decreto nº 11.271, 5 de dezembro de 2022, bem como da Resolução- TCU nº 211, de 18 de junho de 2008; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 3/10/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro Bruno Dantas, Presidente, e pela Atricon, Cezar Miola, Presidente. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 006.749/2023-2; b) Espécie: CT nº 37/2023, firmado em 29/09/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ n.º 05.340.639/0001-30; c) Objeto: prestação de serviços continuados de gerenciamento de fornecimento de combustíveis para o Tribunal de Contas da União; d) Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993; e) Vigência: 12 meses, contados de 02/10/2023 a 01/10/2024; f) Valor: R$ 288.441,00; g) NE nº 2023NE362, de 27/09/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, RENATA NUNES FERREIRA. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 003.546/2023-3; b) Espécie: CT nº 36/2023, firmado em 05/10/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa CONNECTOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 01.114.245/0001-02; c) Objeto: prestação de serviços por empresa de engenharia especializada para conduzir projeto executivo, fornecimento de materiais e equipamentos, instalação, montagem e startup do sistema de renovação de ar dos Anexos I, II e III do Tribunal de Contas da União em Brasília-DF; d) Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021; e) Vigência: 18 meses, contados de 05/10/2023 a 04/04/2025; f) Valor: R$ 1.699.000,00; g) NE nº 2023NE000365, de 02/10/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, NEWTON SILVEIRA CAIAFA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 021.949/2023-9; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 34/2022-SEGEDAM, firmado em 28/09/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa JM TORRES JORNAIS E REVISTAS LTDA., CNPJ n.º 01.018.845/0001-77; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, todos da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 28/09/2023 até 29/08/2024; f) Valor: R$ 26.989,55; g) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, JOSÉ NILSON TORRES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 020.776/2023-3; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 45/2022-SEGEDAM, firmado em 28/09/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa ECOPENSE COLETA DE RESÍDUOS LTDA., CNPJ n.º 27.149.997/0001-00; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 28/09/2023 até 30/05/2026; f) Valor: R$ 26.137,28; g) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, TIAGO ANTONIO OLIVEIRA PON T ES . AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 30/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 014.569/2023-0. , publicada no D.O.U de 12/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de direito de uso de licenças do software Microsoft Office System Center pelo período de 36 (trinta e seis) meses, em regime de empreitada por preço unitário. Novo Edital: 06/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 06/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/10/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 05/10/2023) 030001-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 042.538/2021-1. Objeto: Prestação de serviços de projetos e manutenções de soluções de TI em plataforma Oracle APEX, com práticas ágeis.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00043-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 05/10/2023) 30001-00001-2023NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1.092/2023-TCU/SEPROC, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 TC 012.935/2020-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Lourival Martins Araujo, CPF: 495.702.341-72, do Acórdão 1435/2023-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 28/2/2023, proferido no processo TC 012.935/2020-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-