DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03/10/2023 a 02/10/2026. Data e assinatura: 03/10/2023. Doutor SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e a Senhora KARINA PARTENÓ CASTELLO LISBOA, Presidente da UCL. Processo Administrativo: 1.30.001.004547/2023-84. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE Processo nº: 1.35.000.002060/2022-18. Objeto: Aplicação de Penalidade Administrativa em razão da má qualidade do café que através de Relatório de ensaio de microscopia da ABIC identificou percentual de impurezas acima dos valores de referência. Notificada: MFPARIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, CNPJ n° 26.855.558/0001-42. Despacho: Acolhendo os fundamentos trazidos no Parecer Jurídico n.º 057/2023, que passam a ser parte integrante da presente decisão, aplico à empresa MFPARIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, as penas de MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 594,64 (quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 10% do total contratado, na dicção do art. 87, II, da Lei nº 8.666/93 c/c item 21.8 do edital; e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no art. 87, III, da Lei 8.666/1993 c/c o item 21.2 do edital, bem como ao RESSARCIMENTO do valor total despendido com a aquisição, de R$ 5.946,42 (cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Em 31 de agosto de 2023 LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS Secretário Estadual MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2026, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor-Geral, pelo MPM e Magna do Carmo Silva, Pró-Reitora, pela UFPE. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 39/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0002346/2023-69. Contratada: MEGHA SERVICE LTDA. CNPJ: 22.076.317/0001- 44. Objeto: Prestação de serviços de recepcionista, para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 30/2023, de 1/9/2023. Natureza de Despesa: 33.90.37. Nota de Empenho nº: 2023NE000685, em 29/9/2023. Valor mensal: R$ 3.914,73. Valor Anual: R$ 46.976,76. Vigência: 13/10/2023 a 12/10/2025. Data de assinatura: 3/10/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Carlos Eduardo Ferreira Rodrigues, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 41/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0004.0000247/2023-17. Contratada: GUARDE MAIS CURITIBANA LTDA. CNPJ: 13.590.046/0001-50. Objeto: Locação de cada espaço fechado localizado na sede social da LOCADORA, ora denominado no singular "BOX", independentemente do número de "BOX" contratado, para auto armazenamento de objetos do(a) LOCATÁRIO(A), em modelo de SELF STORAGE. Nota de Empenho nº: 2023NE000693, em 3/10/2023. Valor mensal: R$ R$ 3.651,34. Valor total: R$ 14.605,36. Vigência: 5/10/2023 a 4/2/2024. Data de assinatura: 4/10/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Adelina Francisca da Silva, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N. 39/2019-MPM. Processo N.: 19.03.0000.0003019/2021- 27. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 00.850.974/0001-64. Finalidade: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato de prestação de assistência técnica e manutenção preventiva, corretiva e preditiva do sistema de controle de acesso instalado na PGJM e PJM/DF. Vigência: 4/11/2023 a 3/11/2024. Data de assinatura: 4/10/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Milton Fernandes Balieiro Júnior, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 63/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SK DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS, CNPJ 36.718.488/0001-34. Objeto: fornecimento parcelado de material bibliográfico nacional e estrangeiro impresso, disponível no mercado nacional, para compor os acervos das Bibliotecas e das demais unidades administrativas do Ministério Público do Trabalho. Valor total: R$ 14.020,94. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 4.4.90.52-18. Nota de Empenho Global: 2023NE000484, no valor de R$14.020,94, de 22/09/2023. PGEA 20.02.0001.0008444/2023-59. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, improrrogável. Data de Assinatura: 02/10/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Silvia Karla Lima Ramos de Oliveira. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA 20.02.0100.0000963/2023-62 - Contrato nº 11/2023. Objeto: contratação para execução dos serviços de manutenção e pintura da escada de emergência do Edifício Sede, com substituição das chapas metálicas de alguns degraus e patamares danificados pela corrosão, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, situada na Rua Santa Luzia n° 173, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REG I ÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUÇÕES LTDA ., CNPJ nº 28.484.808/0001-00. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 6/2023. Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Nota de Empenho nº 2023NE000419, de 2/10/2023. Valor Global: R$ 171.200,00 (cento e setenta e um mil e duzentos reais). Prazo de Vigência: 4/10/2023 a 4/10/2024. Data da Assinatura: 4/10/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Pablo Mendes Gomes, Sócio, pela CONTRATADA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 12/9/2023, homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 6/2023, cujo objeto é a contratação para execução dos serviços de manutenção e pintura da escada de emergência do Edifício Sede, com substituição das chapas metálicas de alguns degraus e patamares danificados pela corrosão, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, situada na Rua Santa Luzia n° 173, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sendo adjudicado à empresa vencedora BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 28.484.808/0001-00, com o valor global de R$ 171.200,00 (cento e setenta e um mil e duzentos reais). Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2023 CRISTINA LOPES DE SOUZA Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 010/2023,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM EDIFÍCIOS DO MPT NOS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, F OZ DO IGUAÇU E GUARAPUAVA com a empresa FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 30.430.226/0001-93. Processo: 20.02.0900.0000613/2023-34. Objeto do Termo: Cancelar o serviço de instalação do sistema de geração de energia solar fotovoltaica no edifício sede da PTM de Guarapuava, em vista da constatação, por equipe técnica da Divisão de Arquitetura e Engenharia da PGT, de que esta não será vantajosa economicamente para a Contratante. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, LUCILIA DOS SANTOS MERCES. Data da assinatura: 03/10/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 O Pregoeiro da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 003/2023, para serviços de vedação de janelas, lavagem e pintura da fachada da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (UASG 200072). Abertura dia 19 de outubro de 2023, às 11:00h (horário de Brasília). A cópia do Edital poderá ser obtida pela empresa interessada, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Manaus 5 de outubro de 2023 MARLISON ALVES CARVALHO Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2020 PGEA nº 20.02.1300.0000877/2020-10. CONTRATANTE: PRT da 13ª Região/PB. CONTRATADA: SERVEBEM CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE PRÉDIOS EIRELI, CNPJ nº 15.309.324/0001-83. Objeto: Repactuação do Contrato nº 07/2020, com efeitos financeiros retroativos a partir de 01/05/2023. Signatários: Dr. Rogério Sitônio Wanderley, Procurador- Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e Odimar Gomes da Silva, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 05/10/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2018, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa VENTOSUL ENGENHARIA TÉRMICA LTDA, CNPJ nº 24.485.960/0001-57. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 13/2018 por mais 6 (seis) meses, relativo à prestação de serviço de manutenção de ar-condicionados instalados na sede da PTM de Ji-Paraná/RO. Novo prazo de vigência: de 12/10/2023 a 11/04/2024. Fundamento legal: Lei 8.666/93. PGEA nº 20.02.1400.0000089/2018-04. Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela contratante, e João Fecchio Junior, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2018, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa VENTOSUL ENGENHARIA TÉRMICA LTDA , CNPJ nº 24.485.960/0001-57. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 08/2018 por mais 6 (seis) meses, relativo à prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado da Sede da PRT-14ª Região em Porto Velho/RO. Novo prazo de vigência: de 10/10/2023 a 09/04/2024. Fundamento legal: Lei 8.666/93. PGEA nº 20.02.1400.0000991/2017-97. Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador- Chefe, pela contratante, e João Fecchio Junior, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público às empresas públicas federais ou das sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à atividade fim por elas prestadas, que fará desfazimento de bens recuperáveis e irrecuperáveis (lotes 02, 03 e 05) consoante com as determinações contidas na lei 8.666/93 e nos decretos n.º 9.373/2018 e N.º 10.340/2020, com os dias 09/10/2023 e 10/10/2023 para manifestação. O recolhimento/retirada dos bens será integralmente por conta do interessado. A relação dos materiais/bens pode ser obtida através do PGEA Nº 20.02.1600.0000056/2023-14, no site: https://www.prt16.mpt.mp.br (edital de desfazimento N.º 01/2023) e/ou através do email: [email protected] PAULO FERNANDO MACIEL DE SÁ Presidente da Comissão Especial de Desfazimento