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Diário Oficial da União · 06/10/2023 · pág. 247

DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600247 247 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 REMUNERAÇÃO: R$ 9.151,58. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. EMPREGO 3: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: contribuir na disponibilização de recursos de Tecnologia da Informação (TI) e de sistemas de informação; planejar, implementar e manter ambientes virtuais visando a eficiência e a disponibilidade dos sistemas de TI; definir políticas de backup, prevenção e recuperação de desastres para proteger a integridade dos dados armazenados; estabelecer políticas de acesso, monitorar vulnerabilidades e adotar medidas preventivas alinhadas às boas práticas de segurança da informação; monitorar níveis de serviço visando a entrega de serviços conforme acordado em contratos de serviços de TI; administrar ambientes híbridos e multicloud em nuvem. REMUNERAÇÃO: R$ 9.151,58. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. EMPREGO 4: ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar da análise de requisitos, desenvolvimento, testes e manutenção de sistemas de informação que visem sua eficiência e adequação; avaliar soluções de software, especificar requisitos técnicos e acompanhar a implantação e integração de produtos e serviços de informática com foco na melhoria dos processos; monitorar níveis de serviço visando apurar se a entrega está em conformidade com o acordado em contratos; administrar, manter, automatizar e extrair dados dos sistemas; administrar bancos de dados, desenvolver rotinas de automação de processos e extrair dados para análise e tomada de decisões; pesquisar, avaliar e estudar técnicas em sua área de atuação para propor melhorias e inovações para o CAU. REMUNERAÇÃO: R$ 9.151,58. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. EMPREGO 5: ANALISTA TÉCNICO(A) REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: orientar e estabelecer as diretrizes de pesquisas sobre matérias legislativas de interesse da Arquitetura e Urbanismo, quando solicitado; elaborar a Agenda Legislativa Anual da Arquitetura e Urbanismo; contribuir na realização de auditorias contábeis e de gestão no CAU/BR e nos CAU/UF; atuar, orientar e monitorar as Tomadas de Contas Especiais porventura instauradas no âmbito do CAU/BR e dos CAU/UF; analisar, acompanhar e dar os devidos encaminhamentos nos processos de admissão, renovações contratuais, desligamentos, férias e outros afastamentos de empregados, estagiários e menores aprendizes; preparar a planilha da folha de pagamento de pessoal e acompanhar a sua emissão; analisar, acompanhar e dar os devidos encaminhamentos para o controle de frequência e de banco de horas; atuar no planejamento, na implantação e no gerenciamento da política de gestão documental do CAU/BR; executar as atividades de protocolo, tais como o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação e a expedição de documentos, entre outras; orientar a instrução dos processos de compras e licitações; elaborar editais de licitação e minutas de contratos; conduzir os processos licitatórios; preparar e orientar a elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC), bem como acompanhar a sua aplicação; acompanhar a emissão de passagens às pessoas convocadas ou designadas para atividades de interesse do CAU/BR; planejar, acompanhar e executar os eventos promovidos pelo CAU/BR; contribuir na formulação e elaboração do Plano de Ação do CAU/BR e dos CAU/UF e de suas reprogramações; elaborar relatórios da execução orçamentária do Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR, bem como contribuir, quando solicitado, na elaboração e análise dos relatórios orçamentários dos CAU/UF; formular, implantar, disseminar e revisar o planejamento estratégico no CAU; consolidar, acompanhar e analisar a execução e o Plano de Ação do CAU; atuar como analistas de negócios na operacionalização de assuntos de sua competência; elaborar ou revisar banco de respostas, scripts de atendimento ou orientações à Central de Atendimento; contribuir e atuar nas ações de estruturação e implantação de políticas de riscos e controles internos, de governança institucional, de compliance, e de programa de integridade do CAU/BR; realizar o assessoramento técnico-normativo de órgãos colegiados e atividades vinculadas à SGM nas áreas de finanças, planejamento, administração e eleições, dentre outras; agendar e atualizar diariamente as postagens das redes sociais do CAU/BR; produzir textos para postagens em redes sociais. REMUNERAÇÃO: R$ 9.151,58. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. EMPREGO 6: ARQUITETO(A) E URBANISTA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: orientar as atividades profissionais relacionadas a Arquitetura e Urbanismo, dando o suporte técnico necessário em sua área de atuação; prestar consultoria técnica relativa a assuntos da Arquitetura e Urbanismo; acompanhar os debates inerentes a Arquitetura e Urbanismo e elaborar entendimentos técnicos; apoiar a elaboração e operacionalização de normativos e projetos do CAU para o atendimento da sua missão institucional, pautando-se pelas suas competências previstas na Lei nº 12.378/2010; acompanhar e desenvolver a cooperação mútua e o relacionamento entre o CAU/BR e as entidades nacionais e internacionais de Arquitetura e Urbanismo; elaborar minuta de acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres a serem firmados pelo CAU/BR, com organismos nacionais e internacionais ou entidades de Arquitetura e Urbanismo, bem como na sua execução; sistematizar o acompanhamento da representação de arquitetos e urbanistas nas reuniões das comissões de estudos da ABNT selecionadas pelo CEAU; Atuar nos processos de revisão da Carta de Serviços, elaborando e revisando os textos; receber, tratar e acompanhar as manifestações encaminhadas à Ouvidoria-Geral do CAU; Realizar o assessoramento técnico-normativo de órgãos colegiados e de atividades vinculadas à SGM nas áreas de finanças, planejamento, administração, eleições, ensino, formação, relações internacionais e prática profissional, dentre outras. REMUNERAÇÃO: R$ 9.151,58*. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. * Aos empregados detentores de direito, fixado em legislação federal, a piso salarial nacional para categoria profissional, fica assegurado o recebimento da parcela remuneratória designada Acréscimo de Gratificação Nominalmente Identificável (AGNI), equivalente à diferença entre o valor do salário do respectivo emprego e o valor do piso salarial nacional vigente para a respectiva categoria profissional. EMPREGO 7: CONTADOR(A) REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar balanços, balancetes e relatórios; analisar prestações de contas dos CAU/UF e as aplicações dos aportes de recursos do Fundo de Apoio pelos CAU/UF beneficiários; orientar e acompanhar a realização de pagamento de parcelas devidas pelos CAU/UF ao Fundo de Apoio e ao Centro de Serviços Compartilhados (CSC); validar a conciliação da movimentação bancária do conselho; acompanhar o processamento das receitas e de contas a pagar e a receber; resolver eventuais pendências fiscais do CAUBR, por meio de procuração do(a) Presidente; realizar outros serviços de natureza financeira e contábil. REMUNERAÇÃO: R$ 9.151,58. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. EMPREGO 8: JORNALISTA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Jornalismo ou em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: produzir conteúdos jornalísticos a serem divulgados pelo CAU/BR, tais como matérias, entrevistas, artigos, notas, notícias e reportagens escritas, fotográficas ou audiovisuais, incluindo seu planejamento, busca de informações, elaboração de pauta, organização, redação, adaptação, titulação, interpretação, revisão, edição, correção e preparo para publicação; atuar em atividades de assessoria de imprensa do CAU/BR, incluindo a preparação e acompanhamento de representantes em entrevistas para jornais, revistas, canais e portais eletrônicos, emissoras de rádio e televisão; a convocação e acompanhamento de entrevistas coletivas; a manutenção de contatos com veículos de comunicação; e a elaboração e distribuição de releases e notas oficiais; publicar conteúdos e organizar as informações do sítio eletrônico oficial do CAU/BR, do Portal da Transparência do CAU/BR, da intranet do CAU/BR, de redes sociais e de boletins eletrônicos do conselho; orientar e produzir materiais de comunicação institucional editados pelo CAU/BR, tais como revistas, cartilhas e documentários; participar na elaboração de planos de comunicação do CAU/BR nos assuntos pertinentes a suas atividades; colaborar no monitoramento, na avaliação e no aprimoramento da imagem institucional do CAU/BR; produzir textos, posts, carrosséis, "reels" e "stories" para redes sociais; realizar a cobertura jornalística de eventos internos e externos; produzir conteúdos especiais para hotsites; colaborar com a elaboração do "clipping". REMUNERAÇÃO: R$ 7.013,93. JORNADA DE TRABALHO: 25 horas semanais. 2.2 NÍVEL MÉDIO EMPREGO 9: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(A) REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestar suporte e realizar as ações nos processos de admissão, renovações contratuais, desligamento, férias e outros afastamentos de empregados e estagiários; realizar as rotinas de controle de frequência e de banco de horas; fornecer subsídios e informações para preparação da planilha da folha de pagamento de pessoal; apoiar no planejamento, na implantação e no gerenciamento da política de gestão documental do CAU/BR; orientar os usuários quanto aos procedimentos e boas práticas de gestão documental; atuar na instrução dos processos de compras e licitações; instruir os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; controlar os itens de almoxarifado, disponibilizando os materiais solicitados; prestar auxílio na administração das instalações físicas e dos bens móveis; acompanhar e executar o processo de emissão de passagens; conferir e acompanhar a prestação de contas de viagens; apoiar na elaboração e acompanhamento do processo orçamentário; realizar as transposições entre centros de custos e rubricas contábeis; emitir dotação, empenho e disponibilidade orçamentária anual; apoiar na elaboração de manuais, tutoriais e treinamentos referentes aos sistemas de informação; agendar e controlar solicitações de audiências com parlamentares, autoridades do poder público e outros representantes da sociedade civil organizada; auxiliar no monitoramento de proposições legislativas, discursos parlamentares e publicações no Diário Oficial da União de interesse da Arquitetura e Urbanismo; auxiliar na elaboração da Agenda Legislativa Anual da Arquitetura e Urbanismo; acompanhar o andamento de processos judiciais de responsabilidade da área, incluindo o acompanhar as publicações de andamentos processuais nos Diários de Justiça e nos meios eletrônicos de intimação processual; adotar as providências para a instauração dos processos judiciais, com vistas ao controle de acompanhamento, no Sistema Eletrônico de Informações; auxiliar na análise das prestações de contas da gestão do CAU; auxiliar nas atividades de Auditorias Orientativas no âmbito do CAU; auxiliar na organização da agenda da Presidência; auxiliar na interlocução com as diversas áreas do CAU/BR e dos CAU/UF, no tratamento das demandas da Ouvidoria-Geral. REMUNERAÇÃO: R$ 5.219,02. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. EMPREGO 10: ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de apoio técnico em Tecnologia da Informação ao CAU/BR e aos CAU/UF; realizar instalação, configuração e manutenção de computadores, notebooks, periféricos e redes; realizar instalação e configuração de softwares utilizados no CAU/BR; apoiar a manutenção e disponibilidade de: redes, computadores, servidores, parque tecnológico, sistemas, softwares e afins do CAU/BR; auxiliar na revisão e cumprimento da política de segurança da informação; prestar suporte para a criação e manutenção do Plano Diretor de Tecnologia da Informação; prestar apoio técnico a reuniões internas e externas; prestar suporte ao público interno do CAU/BR e apoio aos CAU/UF; elaboração de tutoriais e manuais de uso de ferramentas do C AU / B R ; elaborar documentos, realizar cotações e fiscalizar contratos da área; prestar apoio direto à Coordenadoria de TI. REMUNERAÇÃO: R$ 5.219,02. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. EMPREGO 11: ASSISTENTE TÉCNICO-FINANCEIRO(A) REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: acompanhar e realizar os registros contábeis de despesas e receitas em geral; acompanhar o fluxo de caixa; auxiliar nos processos de cobrança de valores a receber; realizar o processo de baixa e processamento de arquivos de retorno; realizar conciliação da movimentação bancária do conselho; organizar e realizar o processo de pagamento, registrando as despesas com suas devidas retenções e recolhimentos de impostos, conforme legislação vigente; conferir e agendar o pagamento de diárias a colaboradores, conselheiros e convidados a serviço do CAU/BR; efetuar saques, depósitos e transferências bancárias, mediante aprovação do ordenador de despesa; auxiliar na análise de prestações de contas dos CAU/UF e das aplicações de recursos do Fundo de Apoio pelos CAU/UF beneficiários; monitorar processo de arrecadação e emissão de relatórios de receita; acompanhar os investimentos e aplicações financeiras. REMUNERAÇÃO: R$ 5.219,02. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A ADMISSÃO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Não acumular cargo, função ou emprego público em quaisquer dos órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. 3.7 Não ser aposentado pelo INSS ou servidor público aposentado, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita de cargos, funções, empregos ou proventos de aposentadoria, a teor do disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal. 3.8 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do emprego, conforme o item 2 deste edital. 3.9 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da admissão. 3.10 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego. 3.11 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o emprego por ocasião da admissão. 3.12 Cumprir as determinações deste edital.