DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 12 (doze) meses a contar de 29/09/2023. Data de assinatura: 20/09/2023. Valor estimado anual: R$ 651.102,00 (seiscentos e cinquenta e um mil cento e dois reais). Dotação Orçamentária: Rubricas nº 6.2.2.1.1.01.04.05.001 - Passagens Aéreas, Terrestres. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 015/2019 que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como anuidade de software, para equipamentos de ponto biométrico. Proc. CFO Nº 16.499/2019. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e ALFACONNECT SOLUÇÕES EM PONTO E ACESSO LTDA - CNPJ (MF) n°: 27.687.381/0001-85. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 26/09/2023 e aplicação de reajuste contratual. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima Segunda do instrumento contratual. Data de assinatura: 19/09/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.448,47 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Os efeitos do reajuste são retroativos a data de 14/08/2023 e o índice aplicado foi IPCA/IBGE no percentual de 3,99% (considerando 2 casas decimais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.08 - Reparos, Adaptações e Conservação de Bens Móveis e Imóveis. 4° EDITAL DE CONVOCAÇÃO REF. EDITAL Nº 1, DE 4 DE JULHO DE 2022 O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições, considerando o anexo V do Edital de Concurso Público Nº 1/2022, CONVOCA os candidatos aprovados no concurso e relacionado no Anexo I para apresentar os documentos solicitados nos itens 3 e anexo V do Edital, devendo estes serem protocolizados na Sede do CFO, no end. SHIN CA7, Lote 2, Bloco 2, Lago Norte, Brasília/DF, no período de 09/10/2023 a 13/10/2023, das 08h00 às 17h00. Os candidatos serão submetidos aos exames de saúde necessários, conforme item b do anexo V do Edital 01/2022, e, para tal, deverá se apresentar na Clínica Dedicar Med, SEPN 504, Bloco C, S/N, Sala 100, Sobreloja, Edifício Mariana, Asa Norte, Brasília - DF, no dia 13/10/2023, às 08h30. Brasília - DF, 5 de outubro de 2023. JULIANO DO VALE, CD ANEXO I - CARGO DE NÍVEL SUPERIOR . CARGO: ANALISTA GERAL (Código 400) . Candidatos PPP . Classificação Nome CPF . 1º SIMARA BARBOSA BRANDAO 014.801.741–06 . CARGO: CONTADOR (Código 403) . Candidatos Ampla Concorrência . Classificação Nome CPF . 6º CRISTINA FERNANDA DE SOUZA PEREIRA BOMFIM 116.810.497-16 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo 576600034.000094/2023-03. Inexigibilidade nº 09/2023. O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições, RECONHECE E RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro nos artigos 25, inc. II e art. 13, inc. VI da Lei nº 8.666/93, para contratação da empresa ISABELA SEKEFF COUTINHO RIBEIRO ME, CNPJ nº 52.016.100/0001-00, cujo objeto é a Contratação de profissional de Música, com experiência e habilidades na condução de Coral institucional para o Conselho Federal de Psicologia, pelo Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO. Presidente do Conselho Federal de Psicologia. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2023 Nº Processo: 2800.00.00756.2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU nº 176 de 14 de setembro de 2023. Objeto: aquisição de servidor padrão rack com alta capacidade de processamento, de licenças Windows Server Standard 2022 e Smart TVs, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos disponíveis no site www.gov.br/compras/pt-br e www.cfq.org.br. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO Presidente EDITAL DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 11 - CFQ, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO 2021 O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, retifica a 19ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - C FQ / 2 0 2 1 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, conforme se segue: Onde se lê: "CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral", leia-se: "CARGO 103: Analista de Sistemas - Ocupação: Sistemas e Processos". Brasília - DF, 2 de outubro de 2023. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.00100089/2022-72. Termo de Fomento 7/2022. 1º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar o prazo firmado por 122 (cento e vinte e dois) dias a partir de 30/11/2023. Fundamento legal: art. 55 da Lei 13.019/2014. Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), CNPJ sob o n° 14.702.767/0001-77 e PÓLIS INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS, CNPJ sob o n° 57.752.206/0001-95. Assinaturas: Nadia Somekh, Presidente do CAU/BR e Henrique Botelho Frota, Diretor Executivo. EDITAL Nº 1 - CAU/BR, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO A Presidente do CAU/BR, tendo em vista o disposto na Resolução CAU/BR nº 139, de 28 de abril de 2017, e na Portaria Normativa nº 118, de 25 de maio de 2023, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em empregos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica. 1.2 A seleção para os empregos de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. 1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas em B r a s í l i a / D F. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à Portaria Normativa nº 118/2023 (Plano de Carreira e Salários do C AU / B R ) . 2 DOS EMPREGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR EMPREGO 1: ADVOGADO(A) REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: acompanhar o andamento de processos judiciais nos quais o conselho tenha interesse; analisar as minutas de atos normativos, editais de licitação, contratos, convênios, acordos ou instrumentos congêneres a serem apreciados, firmados e publicados; promover o controle prévio de legalidade dos atos e procedimentos administrativos e normativos do CAU; representar e promover a defesa do CAU/BR em litígios e processos administrativos e judiciais; propor todo tipo de litígios administrativos e judiciais em matérias de interesse do CAU/BR e dos CAU/UF; propor atos normativos para o aprimoramento das relações jurídicas internas e externas do CAU/BR; oferecer informação e suporte técnico em contenciosos que envolvam o conselho; apreciar recursos administrativos e todos os demais recursos encaminhados à área; elaborar notas, pareceres, informações, estudos e demais manifestações jurídicas em assuntos de sua competência; elaborar, publicar e distribuir boletins e informativos internos; prestar suporte aos agentes do CAU/BR na realização de auditorias, sindicâncias, processos administrativos disciplinares e outros procedimentos investigativos; prestar suporte jurídico aos órgãos colegiados do CAU/BR; elaborar e(ou) revisar minutas de resoluções, deliberações e propostas a serem aprovadas pelos órgãos colegiados do CAU/BR; todas as demais atividades de competência dos profissionais com formação em Direito e com registro de advogado junto à OAB. REMUNERAÇÃO: R$ 9.151,58. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. EMPREGO 2: ANALISTA DE GEOTECNOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia de Agrimensura e(ou) Cartográfica, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Geoprocessamento ou Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe em conformidade com a titulação da formação, se houver. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: aplicar geotecnologias no processamento e análise de dados geográficos; atuar no desenvolvimento e implantação de modelos de dados geográficos, funções topológicas e arquitetura de geoserviços; executar atividades relacionadas às ciências da geoinformação, geoprocessamento, sistemas de informação geográfica, sensoriamento remoto, sistemas geodésicos de referência, sistemas de projeção cartográfica, cartografia analítica e cartografia temática, tecnologias GNSS, processamento e representação de dados geográficos e estrutura territorial; atuar na sustentação e manutenção de sistema web de informação geográfica de uso público e corporativo; atuar na sustentação e manutenção de banco de dados geográfico do conselho; utilizar-se das geotecnologias disponíveis para construção de soluções geográficas que atendam às necessidades dos usuários.