DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600308 308 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO AVISO DE PROSSEGUIMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.29.01 A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Benedito/CE, torna público que dará Prosseguimento ao certame licitatório com a abertura dos Envelopes de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2023.08.29.01, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a obra de reforma da Plataforma dos Feirantes no Município de São Benedito/Ce, conforme projeto básico, às 15:00 horas do dia 10 de outubro de 2023, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques nº 378 - Centro - São Benedito/CE. São Benedito/CE, 5 de outubro de 2023 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.17.01 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 2023.07.17.01, com fins de contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a obra de recuperação de estradas vicinais da Localidade de Queimadas e Região, no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada Vencedora a Empresa: Savires Iluminação e Construções LTDA, CNPJ nº 22.346.772/0001-12, com o valor global R$ 592.053,05 (quinhentos e noventa e dois mil, cinquenta e três reais e cinco centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 3 de outubro 2023 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 238/2023-SMS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: ART MÉDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58. Fundamentação: Edital do PE N° 23013 - SMS E A.R.P. 057/2023, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: A Aquisição de espessantes, suplementos, dietas enterais e fórmulas nutricionais II destinados aos pacientes acompanhados pelo serviço de Vigilância Alimentar e Nutricional, Programa Melhor em Casa e Mandados Judiciais da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral e Hospital Municipal Doutor Estevam Ponte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I. Valor: R$ 11.292,00 (onze mil e duzentos e noventa e dois reais). Prazo de Vigência e Execução: O contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 04 de Outubro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Felipe de Araújo Gomes. EXTRATO DE CONTRATO Nº 243/2023-SMS Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: LIFE CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ sob o nº 43.219.256/0001-05. Fundamentação: Edital do PE N° 23009 - SMS E A.R.P. 071/2023, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: A Aquisição de sacos de lixo comuns e hospitalar e luvas de proteção para limpeza, que serão destinados ao uso das unidades da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I. Valor: R$ 8.340,00 (oito mil e trezentos e quarenta reais). Prazo de Vigência e Execução: O contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 04 de Outubro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Christopher Narciso da Paz. EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/2023-SMS Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: M C VITORIANO DE QUEIROZ. CNPJ sob o Nº 32.469.869/0001-76. Fundamentação: Edital do PE N° 23009 - SMS E A.R.P. 071/2023, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: A Aquisição de sacos de lixo comuns e hospitalar e luvas de proteção para limpeza, que serão destinados ao uso das unidades da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I. Valor: R$ 26.544,00 (vinte e seis mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). Prazo de Vigência e Execução: O contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 04 de Outubro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Máguida Consolação Vitoriano de Queiroz. EXTRATO DE CONTRATO Nº 245/2023-SMS Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: MARIA GOMES DOS SANTOS. CNPJ sob o nº 45.382.398/0001-06. Fundamentação: Edital do PE N° 23009 - SMS E A.R.P. 071/2023, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: A Aquisição de sacos de lixo comuns e hospitalar e luvas de proteção para limpeza, que serão destinados ao uso das unidades da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I. Valor: R$ 40.796,00 (quarenta mil e setecentos e noventa e seis reais). Prazo de Vigência e Execução: O contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 04 de Outubro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Maria Gomes dos Santos. EXTRATO DE CONTRATO Nº 246/2023-SMS Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: RG LUNA LTDA. CNPJ sob o nº 44.223.965/0001-19. Fundamentação: Edital do PE n° 23009 - SMS E A.R.P. 071/2023, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: A Aquisição de sacos de lixo comuns e hospitalar e luvas de proteção para limpeza, que serão destinados ao uso das unidades da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I. Valor: R$ 10.110,00 (dez mil e cento e dez reais). Prazo de Vigência e Execução: O contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 04 de Outubro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Gabriela Guerke Lopes. EXTRATO DE CONTRATO Nº 248/2023-SMS Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPES S OA L LTDA. CNPJ sob o nº 48.277.417/0001-22. Fundamentação: Edital do PE N° 23042 - SMS E A.R.P. 066/2023, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: A Aquisições de ventiladores para atender as necessidades das Unidades da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I. Valor: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Prazo de Vigência e Execução: O contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Data da Assinatura: 04 de Outubro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Jeferson Aparecido Costa Pessoa. EXTRATO DE CONTRATO Nº 239/2023-SMS Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: FRANCIELE KRUGER. CNPJ sob o nº 32.246.085/0001-89. Fundamentação: Edital do PE N° 23013 - SMS E A.R.P. 057/2023, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: A Aquisição de espessantes, suplementos, dietas enterais e fórmulas nutricionais II destinados aos pacientes acompanhados pelo serviço de Vigilância Alimentar e Nutricional, Programa Melhor em Casa e Mandados Judiciais da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral e Hospital Municipal Doutor Estevam Ponte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Prazo de Vigência e Execução: O contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 04 de Outubro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Franciele Kruger. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CH23004 - SECULT Central de Licitações. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES NO MAPA CULTURAL: 09/10/2023 às 08h (Horário de Brasília). FIM DO ACOLHIMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES NO MAPA CULTURAL: 23/10/2023 às 23h59min (Horário de Brasília). OBJETO: Seleção de projetos culturais de audiovisual para receberem apoio financeiro e firmarem Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). Modalidade: Processo Nº P273808/2023. Edital de Chamamento Público Nº CH23004 - SECULT. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Sites: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br, https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/4603/ e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. A Comissão Permanente de Licitação. Sobral-CE, 5 de Outubro de 2023. KARMELINA MARJORIE NOGUEIRA BARROSO Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23014 - SME (SRP) (BB Nº 1020535) Central de Licitações. NOVO INÍCIO DA DISPUTA: 20/10/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais permanentes (ares-condicionados e ventiladores), com instalação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Modalidade: Processo Nº P251082/2023 - Pregão Eletrônico Nº PE23014 - SME (SRP) (BB Nº 1020535) - Adendo Nº 01. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1146. Sobral-CE, 5 de Outubro de 2023. MARIA AUGUSTA SILVEIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP23010 - SME Central de Licitações. DATA DE ABERTURA: 24/10/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Contratação de empresa especializada para ampliação das Escolas no Município de Sobral/CE (Raul Monte e Osmar de Sá Ponte). Modalidade: Processo Nº P271933/2023. Edital de Tomada de Preços Nº TP23010 - SME. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 5 de Outubro de 2023. KARMELINA MARJORIE NOGUEIRA BARROSO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº I-001/2023 - SEDUC. OBJETO: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial, visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da Ação de N° 0050616-27.1999.4.03.6100). DADOS DA CONTRATADA: Monteiro e Monteiro Advogados Associados - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90. DO VALOR: R$ 3.304.087,81(três milhões trezentos e quatro mil e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01.12.361.0003.2.041 - Manutenção e Funcionamento da Rede Escolar do Ensino Fundamental. DA DATA DA RATIFICAÇÃO: 20.07.2023. DA DATA DO CONTRATO: 20.07.2023. SIGNATÁRIOS: Irinéia Olímpio de Souza (Secretária de Educação - CONTRATANTE) / Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Representante Legal - CONTRATADA). AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº I-001/2023 - SEDUC. OBJETO: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial, visando à Recuperação dos Valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (Execução da Ação de N° 0050616- 27.1999.4.03.6100). A Secretária Municipal de Educação, Sra. Irinéia Olimpio de Souza, nomeada através da Portaria Nº 006/2021, de 01 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 26 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, venho Ratificar, o presente Processo Administrativo em favor da Empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, pelo valor estimado para a prestação de serviços de R$ 3.304.087,81(três milhões trezentos e quatro mil e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos) Tabuleiro do Norte, 20 de julho de 2023. IRINÉIA OLIMPIO DE SOUZA Secretária de Educação