DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTRUMENTOS VINCULANTES: Concorrência Pública 11.051/2022, Memorando interno: 71.571/2022, CONTRATO N° 11.017/2023. Objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM 03 RUAS DO BAIRRO DE MANGABEIRA EM JOÃO PESSOA/PB. FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se no Art. 65 da Lei 8.666/93, ao Contrato nº 11.017/2023, visando a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Onde se lê: Classificação Funcional:11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO. Natureza da despesa:44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos;1.7.99 - Outros Recursos Vinculados. Leia-se: Classificação Funcional: 11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO; 11000.11101.04.122.5084.111086 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPE R AÇ ÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos;1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos; 1.7.99 - Outros Recursos Vinculados EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.074/2023/SEINFRA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.039/2023/SEINFRA - DOC / PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.227/2023 CHAVE CGM: J1PI-9ES2-SMHK-9KIO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB CONTRATADA: RCA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 08.766.483/0001-41 VIGÊNCIA DO CONTRATO: terá vigência de 18 (dezoito) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da Ordem de Serviços, obedecendo o disposto no Art. 57, parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666/93. OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 29 RUAS NOS BAIRROS: BANCÁRIOS, GROTÃO, JARDIM SÃO PAULO, FUNCIONÁRIOS II E CRUZ DAS ARMAS, EM JOÃO PESSOA/PB. VALOR TOTAL: R$ 4.563.371,89 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos). Classificação Funcional: 11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos; 1.7.54 - Recursos de Operações de crédito. Signatários: Rubens Falcão da Silva Neto - PMJP / Renato Cassimiro de Assis - Rca Construções Ltda Data da Assinatura: 04 de outubro de 2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.035/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.358/2023 CHAVE CGM: R7U4-Q5EX-H7WQ-R7HX Modalidade: Concorrência pública nº 11.035/2023 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 15 RUAS, EM DIVERSOS BAIRROS, JOÃO PESSOA/PB Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa ROSA BARROS CONSTRUTORA CNPJ: 08.866.317/0001-17 com proposta no valor de R$ 2.092.705,53 (Dois milhões, noventa e dois mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos). João Pessoa, 5 de outubro de 2023. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura /PMJP. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA EXTRATO DE REVOGAÇÃO N° PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230413TP00002 - LICITAÇÃO Nº. 00002/2023 - MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS - OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO ONDE FUNCIONARÁ O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DE LAGOA- PB. A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA - PB, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que preceitua a Lei das Licitações Públicas, resolve: REVOGAR o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230413TP00002 - LICITAÇÃO Nº. 00002/2023 - MODALIDADE: T O M A DA DE PREÇOS - V- Conclusão: Diante do exposto, opino pela revogação do processo licitatório baseado na Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1.993 Art. 49 - A autoridade competente para aprovação do procedimento somente poderá revogar licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado(grifo nosso), pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros (grifo nosso), mediante parecer escrito e devidamente fundamentado A Autoridade Pública poderá manter a licitação revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente justificado, conforme fato superveniente que foi a redução de FPM.( Fundo de Participação dos Municípios). DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do presente Processo Licitatório. Publique-se. Lagoa - PB, 27 de setembro de 2023. MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA, Prefeita Municipal. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Distrato Unilateral referente ao Contrato nº CT 0096/2022-CPL, assinado em 01 de agosto de 2023. Tomada de Preços 003/2022 Contratante: Município de Lagoa-PB. Contratado: COMPASSO EMPREENDIMENTOS LTDA - CJ CHAGAS SOARES, 57 - CENTRO - ITAPORANGA - PB, CNPJ nº 15.705.860/0001-06. Objeto: O presente distrato tem por objetivo a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n.º 0096/2022-CPL, referente ao Processo Licitatório Administrativo n.º 220711TP00003, Tomada de preços n.º 0003/2022 cujo objetivo era a "Reforma e ampliação da Unidade do Prédio sede da prefeitura Municipal de lagoa -PB ". Fundamento legal: Em virtude processo administrativo aberto em desfavor da empresa, por restar comprovado o descumprimento das cláusulas contratuais do Contrato n.º 0096/2022-CPL, ao não realizar a execução da obra no prazo contratual, o que ocasionou a aplicabilidade de sanções previstas no Contrato, bem como na Lei de Licitações (arts. 86 e seguintes), quais sejam, a rescisão unilateral do contrato em questão e a suspensão temporária na participação de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de 02 (dois) anos. Lagoa - PB, 01 de agosto de 2023. MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA, Prefeita Municipal. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Distrato Unilateral referente ao Contrato nº 0072/2021-CPL, assinado em 14 de junho de 2021. Tomada de Preços 007/2020 Contratante: Município de Lagoa- PB. Contratado: RDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - TRAVESSA CEL JOSE AVELINO, SN - PETROPOLIS - POMBAL - PB, CNPJ nº 21.120.333/0001-24 Objeto: O presente distrato tem por objetivo a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n.º 0072/2021- CPL, referente ao Processo Licitatório Administrativo n.º 201207TP00007, Tomada de preços n.º 0007/2020 cujo objetivo era a "ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA-PB, CONTRATO 1069657-16/2019 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Fundamento legal: Em virtude processo administrativo aberto em desfavor da empresa, por restar comprovado o descumprimento das cláusulas contratuais do Contrato n.º 0072/2021-CPL, ao não realizar a execução da obra no prazo contratual, o que ocasionou a aplicabilidade de sanções previstas no Contrato, bem como na Lei de Licitações (arts. 86 e seguintes), quais sejam, a rescisão unilateral do contrato em questão e a suspensão temporária na participação de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de 02 (dois) anos. Lagoa - PB, 17 de agosto de 2023. MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA, Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cícero Faustino da Silva, 647 - Centro - Lagoa Seca - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL, CONFORME PROPOSTA Nº: 11264183000122002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 19 de Outubro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 10.024/19; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08h Às 12h dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33661991. E-mail: [email protected]. Edital: [email protected]; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Lagoa Seca - PB, 4 de Outubro de 2023 RENATA CAVALCANTE MONTEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DAGUA AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA Nº 7/2023 Contratação Direta - LEI N. 14.133/2021 O prefeito do município de Mãe D´água, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, torna público que o processo acima que tinha objeto Contratação de empresa especializada para organização e realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando o recrutamento e seleção de candidatos para exercerem funções nos Serviços Socioassistenciais a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e para exercerem funções nos serviços de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) a cargo da Secretaria de Saúde, do município de Mãe D´água, na forma permitida pelo art. 71 inciso III e § 3º da Lei 14.133/2021. INFORMAÇÕES: em todos os dias úteis na sede da prefeitura localizada à Rua Luiz Furtado de Figueiredo, s/n, 1° Andar, Centro, Mãe D'água - PB ou através do E-mail: [email protected]. Mãe D´água, 28 de setembro de 2023. FRANCISCO CIRINO DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2023 Objetivo: Contratação de Empresa especializada para execução de serviços de exames por imagem e exames de análises clínicas diversos e outros, para atender aos usuários do SUS deste município tendo em vista que o município não dispõe deste tipo de serviço em sua rede, a cargo desta Secretaria de Saúde, conforme especificação do edital e seus anexos. Abertura: Às 08h30 do dia 23 de outubro de 2023, na sala da CPL (Horário local). INFORMAÇÕES: Em todos os dias uteis das 08 às 12 horas, na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Mãe d'água - PB, na Rua Luiz Furtado de Figueiredo, s/n - 1º Andar, Centro. O edital poderá ser adquirido através do site www.maedagua.pb.gov.br e site www.tce.pb.gov.br. Mãe D'água - PB, de 5 de outubro de 2023. SILVANIA SOARES DA SILVA Pregoeira Oficial/PMMD PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 O Presidente da Comissão de Licitação do município de Manaíra torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua José Rosas, s/n Centro, Manaíra/PB, às 10:00 horas do dia 25 de Outubro de 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada para Reforma e Manutenção da Base Descentralizada do SAMU do Município de Manaíra / P B, conforme Memorial Descritivo e Orçamento. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei 8.666/93 e suas alterações e demais normas aplicáveis. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Manaíra - PB, 5 de Outubro de 2023. GEFFERSON ALVES BARREIROS Presidente/Suplente PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2.007/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIUSO NO BAIRRO ALTIPLANO RESIDENCE NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO - PB. LICITANTES HABILITADOS: 1.CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE; 2. NF SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; 3. ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; LICITANTES INABILITADOS: NÃO HOUVE. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 17/10/2023, às 09:00 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Dr. Alcindo Bezerra de Menezes, 13, 1º Andar - Centro - Monteiro - PB, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Email: [email protected]. Monteiro - PB, 5 de Outubro de 2023 ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO Presidenta da Comissão