DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/08/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 222, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Alterar a Portaria nº INAMPS/DRH-3430, de 21.05.93, publicada no DOU-103, de 02.06.93, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional a AUGUSTINHA BISPO DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº 547258, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, por ser portadora, no momento, de doença especificada no Artigo 1° da Lei 11.052/04, com base legal no Artigo 6°, Inciso XIV da Lei 7.713/88 com redação alterada pela IN/RFB nº 1.756 de 31/10/2017, da Instrução Normativa 1.500/14, diagnosticado em 08/01/2016 para constar: a servidora em causa passa a perceber proventos integrais na forma do Art. 190 da lei 8112/90 e isentos do IRRF, conforme o disposto no Art. 6°, item XIV, da Lei nº 7713/88, com a redação dada pela Lei 11.052/2004, a contar de 08.01.2016 - data do diagnóstico da enfermidade, (Processo n.º 25005.000364/2018-16) MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 445, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/MG Nº 413, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no DOU nº 178, seção 2, página nº 48 de 18/09/2023, que alterou o fundamento legal de concessão da aposentadoria ao servidor ALVEDI ARIFA PRATES, matrícula SIAPE nº 0561061. Processo nº 25003.001204/2020-11 e 25003.001196/2023-55. WELLINGTON D'ARC FERREIRA PORTARIA Nº 452, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Retificar a PORTARIA SEGEP/MG Nº 403, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 225, Seção 2 - página nº 64, de 01/12/2022, de concessão da aposentadoria ao servidor ROBERTO MAFALDO, matrícula SIAPE nº 0466876, para constar: Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética. Leia-se: com fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 10º, § 1º, I e proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, média aritmética. Processo nº 25003.001192/2022-96. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 226, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a MARIA JOSÉ DE SOUZA MEDEIROS, a partir de 08/09/2023, data do óbito do servidor JOSÉ ALDO DE MEDEIROS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 05096367, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.002877/2023-81). XEYNA SANTANNA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 123, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001415/2023-48, resolve: Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RS Nº 99 de 10 de agosto de 2023, publicada à pag. 56 da seção 2 do D.O.U. nº 156, de 16/08/2023, que concedeu pensão a GLADIS ELAINE ALVES KUAJARA (Proc. 25025.001415/2023-48). LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 124, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001718/2023-61, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CLARA DENISE VAZ CORTÊS, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) PAULO ROBERTO MAZZINI RODRIGUES, ocupante do cargo Odontólogo - 30 horas, matrícula Siape 0579041, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 05/07/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/07/2023. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 125, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002156/2023-72, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA TERESA LUCE DIFINI, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) FLÁVIO FERREIRA DIFINI, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0569238, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 17/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/08/2023. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 126, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002217/2023-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CARLOS ALBERTO DA SILVA SILVEIRA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) VERA REGINA NUNES SILVEIRA, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0567197, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 09/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/09/2023. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 127, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002242/2023-85, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CELEZA GONÇALVES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) ELY PIRES DE SOUZA, ocupante do cargo Motorista Oficial, matrícula Siape 0525371, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 19/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/09/2023. LUIZA DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.288, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008135/2023-39, resolve: Reconsiderar a decisão de indeferimento, proferida pela PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1026, DE 15 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico Nº 35, de 28 de Agosto de 2023 e conceder Pensão à Companheira ELIETE FERREIRA DA COSTA, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em 25/04/2023, do ex-servidor AGNALDO PEREIRA LIMA, SIAPE 0.636.218, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar do óbito do ex- servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES