DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100600089 89 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 1.814, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008718/2023-33, resolve: Art. 1º Nomear a servidora VIVIANE GAZETTA CAMACHO, matrícula 6005103-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, criado pela Lei nº 12.321/2010. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.815, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008553/2023-26, resolve: Art. 1º Nomear a servidora DANIELA LOPES MENDES, bacharela em Direito, matrícula 6002181-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 37º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria do 27º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2. Art. 2º Designar o servidor ERIVELTE FERREIRA DA SILVA, matrícula 6006120-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 37º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC- 2, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa. Art. 3º Dispensar a servidora DANIELA LOPES MENDES, matrícula 6002181, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 268, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora GEISA APARECIDA MENDES, matrícula 6008116, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. MÁRCIA CAMPOS DUARTE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 305, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Thiago Lisboa de Carvalho, matrícula 6006613-X, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto legal de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE, Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 2º Designar a servidora Rosana Pires Pierin, matrícula 6008641-6, Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta legal de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE, Cargo em Comissão CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 3º Designar a servidora Ester da Costa Morgan de Godoi, matrícula 6009501-6, servidora sem vínculo, ao encargo de substituta legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 9º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 4º Dispensar o servidor Thiago Lisboa de Carvalho, matrícula 6006613-X, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto legal de CHEFE DA ASS ES S O R I A JURÍDICA DO 3º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 5º Designar a servidora Ester da Costa Morgan de Godoi, matrícula 6009501-6, servidora sem vínculo, ao encargo de substituta legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 103, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve: Art. 1º Dispensar RAFAEL REIS GOMES, matrícula 6005332-1, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/Código CC-03. Art. 2º Designar MARIANA CRUZ SCHETTINI, matrícula nº 6009389-7, para o encargo de 1ª Substituta do Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/Código CC-03. ALZIRA MELO COSTA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.419, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.375, de 22 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, edição nº 183, seção 2 (SEI nº 6511695); Considerando o pedido de desconsideração da requisição do Defensor Público Federal Dr. Leonardo de Castro Trindade realizado mediante Ofício nº 2773/2023 (SEI 6528754), encaminhado pela Casa Civil; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.010277/2023-20; resolve: Art. 1º Revogar a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.375, de 22 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.425, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU em 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939); Considerando o Memorando 6520301; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000181/2023-10; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve: Art. 1º Designar a servidora pública federal Sra. Glauceane Sousa Pinheiro Bastos para exercer a função de substituta da Coordenadora de Apoio à atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos - SIDH/CSDH da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União (Coordenadora nível 1). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidora: VALESKA MONTEIRO DE MELO QUEIROZ Cargo efetivo: Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo Ponto: 5.644 Para: Ministério do Esporte Cargo a ser ocupado: Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 1.15 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1384703/2023 ARTHUR LIRA ATOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, ponto nº 6874, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Televisão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor(a) (C1220005), FC- 2, da Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LIANA KRESCH BORBA, ponto nº 7177, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) III, FC-3, da Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SABACK, ponto nº 7001, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor(a) da Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO HENRIQUE ALVES ARAÚJO, ponto nº 6989, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor(a) da Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROGERIO SCHEIDEMANTEL, ponto nº 6606, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) II, FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RUBENS FOIZER FILHO, ponto nº 5409, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor(a) (C2100132), FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, ponto n° 6874, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Televisão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) II, FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LIANA KRESCH BORBA, ponto n° 7177, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor(a) da Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SABACK, ponto n° 7001, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor(a) (C1220005), FC-2, da Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PAULO HENRIQUE ALVES ARAÚJO, ponto n° 6989, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) III, FC-3, da Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ROGERIO SCHEIDEMANTEL, ponto n° 6606, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor(a) (C2100132), FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RUBENS FOIZER FILHO, ponto n° 5409, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor(a) da Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA