DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100600088 88 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE Nº 183, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00042326/20, resolve: Art. 1º Dispensar, por motivo de remoção para outra Unidade, o servidor VICTOR LEONARDO PRATA LEITE DE SA, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃ O, Matrícula nº 24853, da função de ASSISTENTE NÍVEL II, FC-2, do GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA, 13º Ofício, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Designar o servidor ANGELO MIGUEL FIGUEREDO PAVANI, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, Matrícula nº 27686, para exercer a referida função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA PGJM Nº 232, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições contidas no Termo de Deliberação da 294ª Sessão Oridnária do CSMPM, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Dra. CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI, Promotora de Justiça Militar, no período de 6 a 8 de novembro de 2023, para participação no XI Seminário Internacional da AIJM, que ocorrerá em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 233/PGJM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar SAMUEL PEREIRA, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2023, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.704, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0004954/2018-20, resolve: Art. 1º Alterar a pensão civil concedida a ITELVINA FERREIRA RODRIGUES, na qualidade de mãe do Procurador do Trabalho, ITALO IGO FERREIRA RODRIGUES, matrícula n.º 946-6, falecido em 05/10/2017, por meio da Portaria PGT nº 1417, de 09/08/2018, publicada na Seção 2 do Diário Oficial do dia 10/08/2018, para considerá-la com fundamento no artigo 217, inciso V, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a contar de 05 de outubro de 2017, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação n.º 1001762-94.2018.4.01.3700 da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Maranhão. MARIA APARECIDA GUGEL PORTARIA Nº 1.780, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000856/2023-17, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, do Procurador do Trabalho SANDOVAL ALVES DA SILVA, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região - Belém/PA, com ônus limitado, no período de 09 a 11 de novembro de 2023, para participar do próximo encontro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, a realizar-se na cidade de Salvador/BA. MARIA APARECIDA GUGEL PORTARIA Nº 1.784, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar n° 75/93 e nas Resoluções CSMPT n° 130/2016 e n° 142/2017, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 276ª Sessão Ordinária, de 28/09/2023, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0002.0000031/2023-21, resolve: Art. 1º Designar para compor a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, vinculada à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na condição de 2ª Membra Suplente, a Procuradora Regional do Trabalho Márcia Campos Duarte, para mandato até 02 de setembro de 2025. MARIA APARECIDA GUGEL PORTARIA Nº 1.797, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0001456/2023-23, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho VANESSA FUCINA AMARAL DE CARVALHO do encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para o qual havia sido designada pela Portaria nº 563, de 17 de abril de 2023. Art. 3º Designar a Procuradora do Trabalho DANIELA COSTA MARQUES para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. MARIA APARECIDA GUGEL PORTARIA Nº 1.798, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0900.0001248/2023-58, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES do encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, para o qual havia sido designada pela Portaria nº 1331, de 04 de outubro de 2021. Art. 2º Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho MARIANE JOSVIAK do exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e da Vice-Procuradora-Chefe, para o qual havia sido designada pela Portaria nº 1364, de de 15 de outubro de 2021, a contar de 08 de agosto de 2022, data do início do trânsito, em razão da remoção para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, pela Portaria PGT nº 1016, de 1º de julho de 2022. Art. 3º Designar a Procuradora do Trabalho PATRÍCIA BLANC GAIDEX para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 4º Designar a Procuradora Regional do Trabalho VIVIANE DOCKHORN WEFFORT para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e da Vice-Procuradora-Chefe. MARIA APARECIDA GUGEL PORTARIA Nº 1.800, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0500.0001896/2023-08, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho MARCELO CASTAGNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA do encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, para o qual havia sido designado pela Portaria nº 1331, de 04 de outubro de 2021. Art. 2º Dispensar a Procuradora do Trabalho SÉFORA GRACIANA CERQUEIRA CHAR do exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e da Vice-Procuradora-Chefe, para o qual havia sido designada pela Portaria nº 1364, de de 15 de outubro de 2021. Art. 3º Designar a Procuradora do Trabalho LETÍCIA D'OLIVEIRA VIEIRA para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região. Art. 4º Designar o Procurador do Trabalho MARCELO CASTAGNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e da Vice-Procuradora-Chefe. MARIA APARECIDA GUGEL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.612, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A Diretora-Geral Adjunta Substituta do Ministério Público do Trabalho, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, dado o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007524/2023-67 e o fundamentado na Decisão 189.2023, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora JULIANE FONSECA OLIVEIRA, matrícula nº 6000657-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Assegurar à predita servidora, o benefício especial previsto no artigo 3º, II, § 1º, da Lei nº 12.618/2012, conforme Decisão nº 7702.2022, emitida no PGEA nº 20.02.0001.0014007/2022-17. CLÁUDIA NASSIF JABER PORTARIA Nº 1.755, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002186/2023-73, resolve: Art. 1º Nomear CÉLIA REGINA MARTINS ESCOBAR, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível III da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.791, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0801.0000104/2023-33, resolve: Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 322, de 3 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 7 de março de 2023, que nomeou o servidor GUILHERME WALTRIN MILANI, matrícula 6009441, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para considerar a nomeação para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.812, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS- Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2100.0001118/2023-21, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 03/10/2023, a servidora PATRÍCIA TARGINO DOS SANTOS, matrícula 6005355, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.813, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS- Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008718/2023-33, resolve: Art. 1º Nomear MARCELLA DE BRITO CALDEIRA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 37º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, em vaga criada pela Lei nº 12.321/2010. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA