DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100600103 103 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 27/PROGEP/FUFMT, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (PROGEP), ao 04º dia do mês de outubro de 2023, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.050262/2023-17, em que é PARTE, o Senhor BRUNO BORGES DE CARVALHO, CPF n° 033.XXX.XXX-10, no qual a Coordenação de Administração de Pessoal ESTABELECE o prazo de 30 (trinta) dias para quitação e apresentação de comprovante de recolhimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, constante no processo 23108.050262/2023-17. ANDRÉ BAPTISTA LEITE Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 29 DE SETEMBRO 2023 O Diretor-Geral substituto do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela P o r t a r i a / CG R H / M S no 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU no 209, de 03/11/2009, resolve: Notificar: BRENNO FERNANDES MADUREIRA ARAUJO, CPF: 164.318.187-41, ex pensionista do servidor falecido Jorge Marques Madureira, CPF: 332.023.627-04, matrícula SIAPE no 242890, a comparecer a Divisão de Pessoal do INCA, situada à Rua Marquês de Pombal, no 125, 11o Andar, ou entrar em contato por e-mail: [email protected], no prazo de 15 dias contados dessa publicação para tomar ciência do processo de reposição ao erário 25410.011110/2018-33. A notificação também foi enviada pelos Correios, porém como até o momento o interessado não se manifestou e para fins de continuidadedo processo de inclusão na dívida ativa está sendo feita mais essa notificação. JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL CEA/TRT5 Nº 2, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A COMISSÃO ELEITORAL E APURADORA, instituída pela Portaria nº 1494.2023, publicado no Diário Oficial da União, nº 173, do dia 11 de setembro de 2023, Seção 2, expedida pelo Excelentíssimo Procurador-Geral do Trabalho, faz saber aos Excelentíssimos Senhores Membros e Membras do Ministério Público do Trabalho que foram homologadas as candidaturas dos Procuradores: LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO; PAULO GONÇALVES VELOSO; JULIANO ALEXANDRE FERREIRA; MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR; GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS; HUDSON MACHADO GUIMARÃES; BRUNO MARTINS MANO TEIXEIRA, para eleição da formação de lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do quinto constitucional reservada ao Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador/Ba. A eleição será efetuada pelo Sistema de Eleições do Ministério Público 'do Trabalho, no dia 17 de outubro de 2023, das 10 às 18 horas, horário de Brasília, permitindo aos membros e membras participarem da votação utilizando suas estações de trabalho ligadas na rede MPT, computadores pessoais fora da rede MPT e smartphones Android e iOS, sendo que a divulgação dos resultados se dará tão logo concluídos os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora e ficará disponível aos interessados na página da Intranet da Instituição e publicada no Diário Oficial da União. SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO Procuradora do Trabalho Presidenta da Comissão Eleitoral e Apuradora PACÍFICO ANTÔNIO LUZ DE ALENCAR ROCHA Procurador do Trabalho Membro da CEA RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA Procurador do Trabalho Membro da CEA CONSELHO SUPERIOR EDITAL Nº 113, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 CONCURSO DE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, PARA O CARGO DE PROCURADOR(A) REGIONAL DO TRABALHO. A PRESIDENTA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em exercício, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho: I - A abertura de concurso de promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de antiguidade. II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante da conclusão e resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Editais PGT nºs 114/2023 e 120/2023, publicados, respectivamente, no DOU, Seção 2, de 12/09/2023 e no BS eletrônico, de 22/09/2023 (PGEA nº 20.02.0001.0007982/2023-20), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo: . P R O C ES S O / P G EA VAGA decorrente CRITÉRIO LO C A L / P r o v i m e n t o . 20.02.0001.0008278/2023-79 Criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023 Antiguidade Sede/PRT da 2ª Região III - Concorrerão à promoção os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição Federal de 1988 e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o(s) Ofício(s) vago(s). Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade. IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho que não pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, encaminhar manifestação escrita de recusa dirigida ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho a ser apresentada exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0008278/2023-79 indicado no item II deste edital. V - Serão consideradas na apuração do(a) membro(a) mais antigo(a) habilitado(a) para promoção as recusas manifestadas na lista permanente divulgada por meio do Edital CSMPT nº 93, de 05/06/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/06/2023, pág. 96, juntado por cópia no PGEA 20.02.0001.0008278/2023-79, citado no item II do presente edital. VI - Os membros e as membras relacionados na lista permanente de recusa, caso desejem concorrer à promoção, poderão manifestar retratação da desistência da recusa mediante peticionamento eletrônico diretamente nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0008278/2023-79, também indicado no item II deste edital. VII - Faz saber, ainda, que não serão consideradas as manifestações de recusas extemporâneas por qualquer motivo apresentadas fora do prazo estipulado no item IV ou por outra forma que não aquelas previstas no artigo 5º da Resolução CSMPT nº 191/2021, estabelecidas neste edital. IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS EDITAL Nº 114, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 CONCURSO DE PROMOÇÃO, POR MERECIMENTO, PARA O CARGO DE PROCURADOR(A) REGIONAL DO TRABALHO. A PRESIDENTA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em exercício, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho: I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento. II Faz saber, ainda, que, de acordo com a Portaria PGT nº 434/2016, alterada pela Portaria PGT nº 1430, de 31/08/2023, que fixou e distribuiu os ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e diante da conclusão e resultado do concurso de remoção de Procurador(a) Regional do Trabalho, objeto do(s) Editais PGT nºs 114/2023 e 120/2023, publicados, respectivamente, no DOU, Seção 2, de 12/09/2023 e no BS eletrônico, de 22/09/2023 (PGEA nº 20.02.0001.0007982/2023-20), o Ofício vago de Procurador(a) Regional do Trabalho deverá ser provido, conforme quadro abaixo: . P R O C ES S O V AG A CRITÉRIO LO C A L / P r o v i m e n t o . PGEA nº 20.02.0001.0008282/2023-68 Criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023 Merecimento Sede/PRT da 2ª Região III - Concorrerão à promoção os(as) Procuradores(as) do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) Ofício(s) vago(s). Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade. IV - Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0008282/2023-68, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item II deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993. V - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993. VI - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade. IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS EDITAL Nº 115, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 CONCURSO DE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, PARA O CARGO DE PROCURADOR(A) REGIONAL DO TRABALHO A PRESIDENTA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em exercício, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores do Trabalho e às Senhoras Procuradoras do Trabalho: I - A abertura de concurso de promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Procurador(a) Regional do Trabalho a ser provido pelo critério de antiguidade.