DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA 18.657.063/0001-80 04/10/2028 O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa CNPq nº 41/2018, torna público a 27ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS para importação para pesquisa - Portal GOV.BR . E N T I DA D E CREDENCIAMENTO/CNPJ VIGÊNCIA . Barco Voador Engenharia e Desenvolvimento Ltda 42.363.431/0001-62 04/10/2028 MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 114ª Relação de pesquisadores credenciados à importação - Lei 8.010/1990 PORTAL GOV.BR . CREDENCIAMENTO NOME CPF VENCIMENTO . 920.012721/2023 GILBERTO JOSE DE ARRUDA .184.901-* 04/10/2028 . 920.013128/2023 MARIANA CAMARGO MASCHIETTO .636.748- 04/10/2028 . 920.004696/2011 ANDREAS KAROLY GOMBERT .730.218- 04/10/2028 . 920.013286/2023 DIVINO VICENTE SILVERIO .005.011-* 04/10/2028 . 920.013301/2023 RUDOLF KRAWCZENKO FEITOZA DE OLIVEIRA .827.508- 04/10/2028 . 920.003649/2009 FERNANDO OSCAR RUTTKAY PEREIRA .355.070- 04/10/2028 . 920.013373/2023 JAVIER ERICK LOBATON VILLA .150.768-* 04/10/2028 . 920.013423/2023 PIERRE LOUIS DE ASSIS .416.316- 04/10/2028 . 920.013437/2023 EDUARDO SHIGUEO HOJI .463.838- 04/10/2028 . 920.013465/2023 MARCIA TEREZINHA BARONI DE MORAES E SOUZA .964.017-* 04/10/2028 . 920.013481/2023 RAPHAEL BRAGANCA ALVES F E R N A N D ES .746.776- 04/10/2028 . 920.004538/2011 YVONNICK VICTOR LE PENDU .269.782- 04/10/2028 . 920.013541/2023 JERRI EDSON ZILLI .881.579-* 04/10/2028 . 920.007021/2018 YZEL RONDON SUAREZ .628.721- 04/10/2028 . 920.001609/2005 ANTONIO LUIZ BARBOSA PINHEIRO .621.604- 04/10/2028 . 920.001043/2004 DULCE MARIA DE ARAUJO MELO .179.883-* 04/10/2028 . 920.013625/2023 GILBERTO VINICIUS DE MELO PEREIRA .290.036-* 04/10/2028 MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA Ministério das Comunicações SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA PORTARIA Nº 10.617, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 01250.010609/2019-26, resolve: Art. 1º Consignar à entidade EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO NOSSO MUNDO LTDA, CNPJ nº 19.374.161/0001-73, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de PATOS/PB, o canal 43 (quarenta e três), para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto no art. 516 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON DINIZ WELLISCH PORTARIA Nº 10.618, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 01250.012411/2019-87, resolve: Art. 1º Consignar à entidade EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO NOSSO MUNDO LTDA, CNPJ nº 19.374.161/0001-73, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de JI-PARANÁ/RO, o canal 29 (vinte e nove), para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto no art. 516 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON DINIZ WELLISCH PORTARIA Nº 10.619, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 01250.013965/2019-00, resolve: Art. 1º Consignar à entidade EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO NOSSO MUNDO LTDA, CNPJ nº 19.374.161/0001-73, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, na localidade de ARAGUAÍNA/TO, o canal 35 (trinta e cinco), para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto no art. 516 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON DINIZ WELLISCH R E T I F I C AÇ ÃO Considerando a identificação do erro material constante no CNPJ da Entidade EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO NOSSO MUNDO LTDA, conforme Art. 1 da Portaria Nº 10.616, publicada no Diário Oficial da União em, 04/10/2023, Edição 190, Seção 1, página 9, retifica-se conforme consta: Onde se lê: "Art. 1º. ... CNPJ nº 19.374.161/0001-20 ..." Leia-se: "Art. 1º. ... CNPJ nº 19.374.161/0001-73 ..." DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PORTARIA Nº 10.567, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 01 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve: Art. 1º Aplicar à Entidades, abaixo relacionada, a penalidade de advertência e arquivar o processo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa . 53115.016489/2023 Associação Nilopolitana Aparecida R A D CO M Nilópolis RJ Advertência Art. 40, VI, do Decreto nº 2.615/98 Portaria CGFM n° 10567 de 04/10/2023 Portaria GM/MCOM n° 01/2023 FERNANDO RIBEIRO RAMOS AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR ACÓRDÃO Nº 274, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53500.051209/2021-08 Recorrente/Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ nº 02.558.157/0001-62 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente Carlos Manuel Baigorri, Relator, contida no Voto nº 119/2023/PR (SEI nº 10964462), integrante deste acórdão. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho ACÓRDÃO Nº 275, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53500.025849/2023-16 Recorrente/Interessado: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA FEDERAL. CNPJ nº 00.394.494/0014-50 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 136/2023/VA (SEI nº 10886916), integrante deste acórdão, conceder nova autorização à POLÍCIA FEDERAL para uso das radiofrequências na faixa de 460 MHz, em caráter secundário, pelo prazo solicitado de 2 (dois) anos, a contar de 21 de outubro de 2023, devendo ser observados os limites de potência constantes do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, aprovado pela Resolução nº 558, de 20 de dezembro de 2010, nos termos da proposta de Minuta de Ato SEI nº 10824346. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 14.448, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53516.003141/2023-35: Outorga à FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO ITAIPU - BRASIL, CNPJ nº 07.769.688/0001-18, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente