DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Me SC . 255 46305.002314/2015-16 207634114 Anel Transportes Ltda - Me SC . 256 46220.002055/2015-55 205971491 Artefatos de Cimentos Borcante Ltda - Me SC . 257 46220.004637/2015-76 207657751 As Material de Construcao Ltda - Me SC . 258 46220.004638/2015-11 207657611 As Material de Construcao Ltda - Me SC . 259 46220.007020/2014-21 205111220 Auto Eletrica Amorim Ltda - Me SC . 260 46220.007022/2014-11 205111173 Auto Eletrica Amorim Ltda - Me SC . 261 46220.004862/2015-11 207726159 Bini Distribuidora de Alimentos Ltda - Me SC . 262 46220.004863/2015-57 207726221 Bini Distribuidora de Alimentos Ltda - Me SC . 263 46220.003841/2015-70 207278032 Biologico - Laboratorio de Analises Clinicas e Bromatol SC . 264 46220.003844/2015-11 207277931 Biologico - Laboratorio de Analises Clinicas e Bromatol SC . 265 46305.002320/2015-65 207634238 Bosso Aluguel de Palcos e Coberturas Ltda - Me SC . 266 46305.002322/2015-54 207634246 Bosso Aluguel de Palcos e Coberturas Ltda - Me SC . 267 46305.002324/2015-43 207634254 Bosso Aluguel de Palcos e Coberturas Ltda - Me SC . 268 46220.001339/2016-13 200562771 Br Frozen Sul Ltda (Brasil Frozen) SC . 269 46301.001286/2015-41 207047928 Br Moveis Sob Medida Ltda - Me SC . 270 46220.007943/2014-83 205349994 Brasil Sul Sailmaker Ltda - Me SC . 271 46304.003178/2014-01 205131093 Clariai Confeccao de Vestidos Ltda - Me SC . 272 46304.002534/2015-41 207756805 Claudir Inacio de Castilho - Epp SC . 273 46301.000280/2015-57 205741762 Cleci Bau Prestes - Me SC . 274 46220.007063/2014-15 205064001 Edvaldo Evaldo Florindo Me SC . 275 46303.001583/2015-77 208072764 Everton Tibes - Me SC . 276 46303.001584/2015-11 208072772 Everton Tibes - Me SC . 277 46305.001683/2015-83 207123136 Exatta - Contabilidade e Assessoria Empresarial SC . 278 46305.001685/2015-72 207123152 Exatta - Contabilidade e Assessoria Empresarial SC . 279 46220.003238/2016-79 209602317 Fgk Malhas Ltda SC . 280 46220.005134/2015-18 207827664 Fort Maquinas e Equipamentos Ltda - Me SC . 281 46220.006659/2014-90 204905869 Frozen Chef Congelados Ltda - Me SC . 282 46303.000068/2015-70 205805124 Gelgraf - Grafica Ltda - Me SC . 283 46303.000624/2015-16 207112819 Giovana Decoracoes e Eventos Ltda - Me SC . 284 46220.000795/2016-38 208878289 Gravacor Gravacao em Cilindro Ltda - Epp SC . 285 46305.000232/2016-18 211018295 Hotel e Administradora de Bens Starke Ltda - Me SC . 286 46220.004138/2015-89 207347492 Ilhalguma Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - Me SC . 287 46303.000280/2015-37 206256418 Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Sorato Ltda SC . 288 46303.000243/2015-29 206142412 Joao Bet - Me SC . 289 46220.008572/2014-57 205517692 Joao Paulo Maciel da Silveira - Me SC . 290 46220.008573/2014-00 205517706 Joao Paulo Maciel da Silveira - Me SC . 291 46220.008578/2014-24 205517684 Joao Paulo Maciel da Silveira - Me SC . 292 46305.001669/2015-80 207123438 Joelma Peterle - Me SC . 293 46305.001671/2015-59 207123446 Joelma Peterle - Me SC . 294 46305.001673/2015-48 207123454 Joelma Peterle - Me SC . 295 46220.008767/2014-05 205589308 Karina Maria Alexandre de Melo - Me SC . 296 46220.008112/2014-29 205341659 LL Comercio de Cereais Ltda - Me SC . 297 46303.000602/2016-29 209123460 Madeiras E Transportes Filhos do Rei Ltda - Epp SC . 298 46220.005762/2015-01 207929611 Marli Mafra Esquadrias - Me SC . 299 46303.000283/2015-71 206228988 Marli Pinto da Rosa Me SC . 300 46303.000134/2015-10 205907121 Mb Gesso Ltda - Me SC . 301 46220.001354/2016-53 207192839 Metalurgica Cmc Ltda - Me SC . 302 47620.002271/2016-31 208406468 Metalurgica Diouro Ltda - Me SC . 303 46303.000382/2015-52 206420439 Metalurgica Gearte Ltda - Me SC . 304 46303.000306/2015-47 206280432 Moda Bakana Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - Me SC . 305 46301.000045/2015-85 205660916 Nadir Rodio - Me SC . 306 46220.004371/2015-61 207499438 Napoliao Sancao da Maia - Me SC . 307 46303.000299/2015-83 206279728 Nelci Gomes de Leao 54116600091 SC . 308 46220.005796/2015-98 207930732 Odilon Nunes da Silva - Me SC . 309 46220.005797/2015-32 207930708 Odilon Nunes da Silva - Me SC . 310 46220.004039/2015-05 207314306 Reflorestal Moretti Pai E Filho Ltda - Epp SC . 311 46220.004040/2015-21 207314292 Reflorestal Moretti Pai e Filho Ltda - Epp SC . 312 46220.008346/2014-76 205595766 Ribetec Instalacao e Manutencao Industrial Ltda - Me SC . 313 46220.003946/2015-29 207285381 Rik Auto Servicos e Pecas Ltda - Me SC . 314 46220.003947/2015-73 207285454 Rik Auto Servicos e Pecas Ltda - Me SC . 315 46303.001871/2015-21 208426957 Rtc Construcoes Ltda - Me SC . 316 46220.000940/2015-08 205967248 Saulo Gentil da Silva Me SC . 317 46220.002730/2015-46 206715901 Souza & Avi Centro de Formacao de Condutores Ltda - Me SC . 318 46301.001940/2014-36 203606591 Tarsotur Transporte e Turismo Ltda - Me SC . 319 46301.001942/2014-25 203606639 Tarsotur Transporte e Turismo Ltda - Me SC . 320 46303.001320/2012-15 024402575 Timbetur Transporte e Turismo Ltda Me SC . 321 46220.004044/2015-18 207342091 Titha Transportes Ltda - Epp SC . 322 46220.004045/2015-54 207342041 Titha Transportes Ltda - Epp SC . 323 46220.000906/2015-25 205978321 Top Training Treinamento em Desenvolvimento Profis SC . 324 46220.000939/2015-75 205978304 Top Training Treinamento em Desenvolvimento Profis SC . 325 46220.000937/2015-86 205978291 Top Training Treinamento em Desenvolvimento Profissional SC . 326 46301.003247/2014-06 205131727 Turelli Comércio De Pneus Ltda Me SC . 327 46220.005169/2015-57 207815593 Uti Car Recuperadora de Veiculos Ltda - Me SC . 328 46220.005170/2015-81 207815518 Uti Car Recuperadora de Veiculos Ltda - Me SC PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 667, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 87; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.302715/2023-36, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha UMUARAMA (PR) - JUNDIAÍ (SP), prefixo 09-0117-00. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 668, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 54; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.306134/2023-73, decide: Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 12-0754-60, com as seguintes seções: I - de GOIÂNIA (GO) para UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) e CAMPINAS (SP); e II - de UBERLÂNDIA (MG) e UBERABA (MG) para CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP). Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR