DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023 Programa Água Doce - PAD em Paramoti, com vistas ao monitoramento e acompanhamento socioambiental., concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100003.18.122.211.20590.0..339014.1.7002200 082-1 e 29100003.18.122.211.20590.03.339014.1.500.910.0000.0. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS PORTARIA Nº095/2023 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA CPF 202.706.073-15, ocupante do cargo de OPERADOR DE PERFURATRIZ matrícula nº 790073-1-5, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE000783 e2023NE000782. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023. Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº096/2023 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA CPF 090.105+483-68, ocupante do cargo de OPERADOR DE COMPRESSOR matrí- cula nº 790133-1-5, lotado neste , a importância de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE000784 e 2023NE000785. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023. Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº099/2023 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIANA LOPES BRANDÃO CPF 970.020.121-65, ocupante do cargo Superintendente Adjunta da SOHIDRA, matrícula nº 3000001-9-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 27 a 29/11/2023, a fim de participar do XXVI Congresso Brasileiro de Ouvidores/ Ombudsman/ABO, conceden- do-lhe três diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de sessenta por cento, no valor total de R$ 340,65 (trezentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), totalizando R$ 1.097,65 (Hum mil e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DAS OBRAS DOS LOTES 03 E 04 DO 1º TRECHO JATI/RIO CARIÚS DO PROJETO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC. O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráulicas, no uso de suas atribuições legais, resolve: I. Designar, a partir de 10/03/2023, em razão de vacância existente na Ordem de Serviço Nº 01/2023/SRH ao Contrato Nº 03/CE/SRH/2023 – Coordenadoria de Infra-Estrutura/COINF, uma comissão de fiscalização para o acompanhamento dos Serviços de Supervisão das Obras do LOTE B (Subtrecho 1.3 - com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha e Crato) e (Subtrecho 1.4 – com 31,561km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda) do 1º Trecho do Cinturão de Águas do Ceará – CAC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, objeto do Contrato Nº 03/SRH/ CE/2023, que entre si celebram a Secretaria dos Recursos Hídricos e a Empresa Magna Engenharia Ltda, com Sub-rogação para a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, no valor de R$ 4.717.920,95 (quatro milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), e com um prazo de 12 (doze) meses, para a sua conclusão. II. A Comissão será composta pelos Técnicos: Murilo Martins Junior e José Ivan Barbosa Alves (Engºs Civis), e Fábio Roney do Nascimento Silveira (Geólogo); todos servidores do Sistema SRH-SOHIDRA, para Fiscalizar a execução dos referidos serviços. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023. Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2023/SOHIDRA I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2023/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- Aldeota, Fortaleza/CE0, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Reajuste ao contrato nº03/2023/Sohidra, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR CANAL DO TRABALHADOR – COMPLEXO ITAPEIM, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAPEIM, MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE, conforme ANEXO A- (PARTE I) E (PARTE II) – TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO e ANEXO B – PLANILHA DE CUSTOS, partes integrantes deste CONTRATO, independente de transcrição, em Regime de Menor Preço, referente a Concorrência Pública N° 20220001/SOHIDRA/CCC; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo será de R$ 99.535,41 (noventa e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), de reajuste ao contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 03/2023/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 02 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA e GERMANO VASCON- CELOS FERREIRA GOMES. Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

TERMO DE COMPROMISSO O presente Termo de Compromisso que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140, neste ato representado por seu Superin- tendente Sr. PAULO JOSE GOMES FERREIRA, brasileiro, casado, portador do documento de identidade n°3462050200 SSPDS/CE e CPF nº. 940.802.403- 68, residente e domiciliano na Rua Marechal Deodoro, nº 421, Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-060, e de outro lado a entidade ASSOCIAÇÃO DE CATADORES (AS) DE MATERIAIS RECICLÁVEIS RAIO DE SOL, inscrita no CNPJ sob nº 23.668.472/0001-64, com sede no endereço Rua Alves Batista, nº 900, Parque Jenibaú, Fortaleza/CE, CEP: 60.534-070, neste ato representada pela Sra. LEIDIVÂNIA MARIA CASTRO VIEIRA, portadora do CPF nº 626.594.223-97, tem por objetivo a coleta dos resíduos sólidos para fins de reciclagem, doravante denominada simplesmente DESTINATÁRIA, com interveniência da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 2666, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob nº 22.156.351/0001-29, doravante denominada INTERVENIENTE, neste ato representada pela sua Secretária Sra. VILMA