DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

117 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023 MARIA FREIRE DOS ANJOS, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade nº 322730097, SSP-CE e CPF nº 846.094.193-00, com domicílio profissional na Av. Pontes Vieira, nº 2666, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Compromisso, com fundamento no Decreto Estadual nº 32.891, de 21 de fevereiro de 2019, e legislação correlata, mediante as cláusulas e as condições seguintes: OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto a destinação de materiais recicláveis descartados da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, classificados como não perigosos (papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos, entre outros), para fins de reciclagem, pelo prazo e condições estabelecidos neste instrumento. VIGÊNCIA:Este termo de compromisso vigorará por até 02 (dois) anos, a contar da data da assinatura. FORO: Fica eleito pelas partes o foro de Fortaleza/CE para se dirimirem quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº108/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal, sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699;S-10 de placas PMT 7307, JHW8B62;ETIOS placas PMB 3706;COROLLA placas HYX 7654;SANDERO placas HYP 6056;FIAT CRONOS de placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Outubro de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 29 de setembro de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2021/COGERH I - ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. V – ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 50, ED. 2; BAIRRO: SANTA LÚCIA; CEP.: 93.700-000; CAMPO BOM-RS. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 383/2023 advinda da Gerência Administrativa – GEADM, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.002801/2023-57, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato nº050/2021/COGERH, o qual tem como objeto o Serviço de gerenciamento do abastecimento de veículos/ equipamento da COGERH, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada. IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.254.438,72 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término em 01/10/2023, vencendo-se em 01/10/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 050/2021/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 18/09/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Luciano Rodrigo Weiand, Gislaine Ingrid Krug / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO Publique-se.

CONVOCAÇÃO Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extra- ordinária - AGE, a qual se realizará, às 10h, do dia 16/10/2023, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I- Eleição e posse do novo Membro do Conselho Administrativo. Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

CORRIGENDA Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado n.º 169 – Série 3 – Ano XV – Pág. 74, do dia 06 de setembro de 2023, referente ao Extrato de Aditivo ao Contrato n.º 013/2023/COGERH; CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ONDE SE LÊ: X - DA VIGÊNCIA: De 22/08/2023 a 21/03/2024, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. LEIA-SE: X - DA VIGÊNCIA: De 22/08/2023 a 31/03/2024, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, caso sejam devidos. ASJUR: 25/09/2023. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº625/2023-1 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.008182/2023-10 e 24001.008304/2023-78 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MAYARA MAGDA FURTADO DE CARVALHO, Orientadora da Célula de Distribuição de Recursos Biomédicos da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, matrícula nº 300.031-0-1, no período de 23 a 27 de maio de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar do Simpósio Regional de Assistência Farmacêutica-SIMFAR 2023, com o tema central Acesso a Medicamentos em Oncologia: Integração entre Assistência Farmacêutica e Atenção Especializada, que acontecerá no período de 24 a 26 de maio de 2023, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 425,82 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 1.466,70 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Salvador/ Fortaleza, no valor de R$ 1.585,85 (um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 3.052,55 (três mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façança SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº711/2023 24001.003455/2023-30 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do NUP 24001.003455/2023-30 do Suite, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ÁUREA LÚCIA BARBOSA E SILVA, matrícula nº 401263-1-7, que ocupa o cargo de Agente de Administração, lotada no Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ÁUREA LÚCIA BARBOSA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas Naturais - Comarca de Fortaleza - Ce, em 18 de outubro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA