DOMCE 09/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3310

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

contratação dos cartórios competentes, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Art. 6º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, suplementadas em caso de necessidade. Art. 7º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei, no que couber, por meio de Decreto.

Paço da Prefeitura Municipal de Ipueiras-CE, em 6 de outubro de 2023.

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Caio César Linhares Ferreiras Código Identificador:D528A7FC

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO REQUERIMENTO LAC - ANTONIO GOMES FEITOSA

PUBLICAÇÃO REFERENTE AO RECEBIMENTO DAS LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS OCORRE CONFORME RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023.

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO LAC

ANTONIO GOMES FEITOSA

Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para CRIAÇÃO DE ANIMAIS – SEM ABATE (AVICULTURA) localizada no município de IPUEIRAS, no Riacho Verde, S/N, zona rural do município de Ipueiras-CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreiras Código Identificador:4140FFFD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10.03-001/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 022.2023-SL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10.03-001/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 022.2023-SL. OBJETO: Aquisição de adesivos e materiais impressos padronizados para sinalização visual de espaços internos da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. VENCEDOR: FELIPE BATISTA DE ALMEIDA SANTOS, CNPJ n.º 26.274.173/0001-91, valor total R$ 1.723,00 (um mil, setecentos e vinte e três reais). Declaração de Dispensa de Licitação em 06/10/2023, por Francisco Ilton Pereira de Azevedo, Presidente da CPL. Ratificação em 06/10/2023, por Antoniel Max Silva Holanda, Presidente da Câmara Municipal.

Itaiçaba, Ceará, 06/10/2023.
FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO, Presidente da CPL. Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador:402DAA01

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049-2023-PE

Prefeitura de Jaguaretama-CE - O Pregoeiro torna público abertura do Pregão Eletrônico nº 049-2023-PE, cujo objeto: Aquisição de Cestas Básicas para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do município de Jaguaretama-CE. O mesmo ocorrerá no site https://www.novobbmnet.com.br/ com início do acolhimento das propostas: 09/10/2023 as 08h00min, fim do acolhimento das propostas: 23/10/2023, as 08h00mim; data de abertura das propostas: 23/10/2023, às 08h05; início de disputa de preços: 23/10/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da licitação, nos sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://www.novobbmnet.com.br/; http://www.jaguaretama.ce.gov.br

Jaguaretama-CE, 06 de Outubro de 2023

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO Pregoeiro.
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:A25E427E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 0510001/23-GP DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). João Héricles Neves da Silva Felipe, portador(a) do RG nº 200xxxxx349 SSPDSCE, inscrito no CPF nº 068.xxx.xxx-03, no cargo comissionado de Controlador(a) Interno, código DAS2, para exercer suas funções junto a(o) Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 05 de Outubro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:5B455B77

GABINETE PORTARIA Nº 0510002/23-GP DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.