DOMCE 09/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 09 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3310

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Dotação Orçamentária: 10.301.0171.2.056.0000 – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ACS; Fonte de recurso – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde; Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal; 3.3.90.39.00 – Pessoa Jurídica.

Signatários: Maria Angelita Ferreira da Silva – Secretária de Saúde e Janainy Brito de Oliveira – Presidente da Associação de Agentes de Saúde de Várzea Alegre – CE.

MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:85F1E526

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SME Nº 012/2023

Várzea Alegre- CE, 04 de outubro de 2023.

Excelentíssima Secretária Municipal de Educação, ANGELA MARIA BERNARDINO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor JORGE HENRIQUE URBANO DOMINGOS, servidor ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Administração Escolar, matriculado sob nº 06010, da função de Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:DA110E3B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 344, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

Denomina quadra de esporte do bairro Major Joaquim Alves e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, especialmente a do art. 69, IV, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica denominada de ERONILDES LUIZA DO NASCIMENTO LOPES, a quadra poliesportiva do Bairro Major Joaquim Alves. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em 06 de outubro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:980CD8A5

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.01.31.7 - F.M.A.S.

O Fundo Municipal de Assistência Social do munícipio de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2023.01.31.7, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2023.01.11.1, cujo objeto a Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Várzea Alegre - CE, com fins de atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, as partes justas e contratadas, acordam em aditar em até 25% nos quantitativos do Item: 03 do contrato n° 2023.01.31.7. Data do Aditivo: 13 de setembro de 2023. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratado: COMERCIAL DE COMBUSTIVEL CEM POR CENTO LTDA.

Várzea Alegre – CE, 13 de setembro de 2023

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO Secretária Municipal de Assistência Social Município de Várzea Alegre - CE
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:15C3BC71

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO ESTABELECE AS MATRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (TEMPO PARCIAL E EM TEMPO INTEGRAL), EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO/CE.

DECRETO N° 587 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

ESTABELECE AS MATRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (TEMPO PARCIAL E EM TEMPO INTEGRAL), EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E

CONSIDARANDO a Lei Federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em especial o que preconiza o Art. 11. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.407/2015, de 03 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação (PME) de Farias Brito. CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.541/2021, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Farias Brito; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.793, de 01 de dezembro de 2003, que altera a redação do art. 26, § 3º da Lei nº 9.394/96 definindo a Educação Física como componente curricular obrigatório; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, que altera a redação do art.32 da Lei nº 9.394/96, dispondo sobre a duração do Ensino Fundamental de 9 anos, com matrícula obrigatória a partir dos 6(seis) anos de idade; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.525, de 25 de setembro de 2007 que acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394/96, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental;