DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 170689/2018-2. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected]. Em 5 de outubro de 2023 MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial (PO-067/2012) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24046/2023 Pelo presente fica notificado o Sr (a). Yanirys Pérez Delgado CPF: .685.618- , por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$ 52.837,65 (cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) visto o não atendimento à Notificação 33/2023 de 13/01/2023, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 133785/2016-5. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected] Em 6 de outubro de 2023 MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial (PO-067/2012) DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado(a) o(a) Sr(a) Rodrigo Fernando Moro Rios, CPF .186.559-, processo 204542/2014-6, a notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente os bilhetes de retorno, relatório técnico e manifestação do supervisor. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. Em 27 de setembro de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE (PO- 196/2021) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 83/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado a Sr Vinicius Fernandes Cruzat, CPF .746.300-*, processo 245562/2012- 5, da notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o bilhete de retorno e comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. Em 27 de setembro de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos (PO-196/2022) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 84/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado a Sr. Mary Lourdes Lima de Souza Montenegro, CPF .815.202-, processo 203660/2014-5 da notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o bilhete de retorno e comprovante de interstício, relatório tecnico e manifestação do supervisor. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. Em 27 de setembro de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos> (PO-196/2022) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 85/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado(a) o(a) Sr(a) Camila Duarte Penter, CPF .059.740-, processo 234756/2014-4, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente os bilhetes de retorno, relatório técnico e certificado ou diploma. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente Em 29 de setembro de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE (PO- 196/2021) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 86/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado a Sra. Jéssica Cristina Coelho Gaspar, CPF .181.369 -*, processo 207530/2014-9, da cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. Em 3 de Outubro de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos (PO-196/2022) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 87/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado a Sra Natalia de Sousa Ferreira, CPF . 106.023-, processo 222835/2013-3, a notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. Em 4 de outubro de 2023 ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos (PO-196/2021) DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DO NONO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 45/2023 - UASG 364102 Número do Contrato: 44/2014. Nº Processo: 01300.002648/2013-21. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Constitui objeto do presente termo, o reajuste decorrente da Resolução Nº 22/2023 (SEI 1830678), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, que homologou os resultados finais da 3ª Revisão Tarifária Extraordinária - 3ª RTE dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, consiste em um reajuste de 6,88% (seis inteiros e oitenta e oito centésimos por cento), a ser aplicado da seguinte forma: I - 5,00% (cinco inteiros por cento), para as categorias residencial e não-residencial, a ser aplicado sobre as tarifas homologadas pela Resolução Nº 12, de 18 de novembro de 2022, com vigência de 1º de agosto de 2023 a 31 de maio de 2024; II - 1,88% (um inteiro e oitenta e oito centésimos por cento), a ser aplicado juntamente com os resultados da 4ª Revisão Tarifária Periódica - 4ª RTP, a ocorrer em 1º de junho de 2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.823,96. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Radioamador. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Nº do Edital Processo de Cassação . Paula Ann Uork .825.026- Radioamador 380/2023 53524.000900/2023-17 . Randall Dean York *.824.976- Radioamador 381/2023 53524.000901/2023-53 OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional no Estado de Minas Gerais