DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 897667/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, Processo Administrativo 71000014506202004 - Objeto: Realização do Festival de Esporte de Cachoeirinha, no município de Cachoeirinha-PE - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 167/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador- Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convenio Nº 944190/2023, Nº Processo: 71000.065529/2023-11, Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 02.961.362/0001-74, Convenente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB/BA. CNPJ: 13.323.001/0001-19- Objeto: "Realização do I Campeonato Brasileiro de Futsal Escolar, Sub 17, conforme detalhado no plano de trabalho. " Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750.000,00, Valor a ser transferido no exercício: 2023 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Nota Empenho: 2023NE000034 Valor: 1.500.000,00, PTRES: 225345, Fonte Recurso: 1034, ND: 33.30.41, Vigência 05/10/2023 a 05/10/2024, Data da Assinatura 05/10/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUÍS FERRAREZI - CPF: .308.468-*, Convenente: VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO CPF: .853.455-*. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 5237/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, celebrado em 30 de dezembro de 2021, para o financiamento parcial do "Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) do Estado do Ceará". PARTES: O Estado do Ceará/CE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº 17944.100015/2021-52. DATA DE CELEBRAÇÃO: 05 de outubro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, ELMANO DE FREITAS; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 150/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Balneário Piçarras/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00044-3, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a obras e projetos de requalificação urbana e infraestrutura viária, como, por exemplo, drenagem pluvial, pavimentação e revitalização de vias, sinalização viária; além de Obras de Arte de Infraestrutura e Equipamentos públicos, como, por exemplo, construção, reforma e manutenção de pontes, viadutos, pórticos, acessos, rótulas, molhe e quebra mar. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101592/2023-23. DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, TIAGO MACIEL BALTT; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 151/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Balneário Piçarras/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00044-3, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a obras e projetos de requalificação urbana e infraestrutura viária, como, por exemplo, drenagem pluvial, pavimentação e revitalização de vias, sinalização viária; além de Obras de Arte de Infraestrutura e Equipamentos públicos, como, por exemplo, construção, reforma e manutenção de pontes, viadutos, pórticos, acessos, rótulas, molhe e quebra mar. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101592/2023-23. DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, TIAGO MACIEL BALTT; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 170072 Processo nº: 10510.723547/2023-85. Objeto: sublocação de área medindo 23,66 m² (vinte três virgula sessenta e seis metros quadrados) das dependências do imóvel locado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, por meio do Contrato DRF/AJU nº 07/2022, para abrigar a sua sede, imóvel este localizado na Avenida Mário Jorge Menezes Vieira, nº 3.028, Bairro Coroa do Meio, CEP 49.035-100, em Aracaju/SE, para acomodar as instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, em Sergipe. Total de Itens: 0001. Fundamento Legal: artigo 17, §2º, inciso I, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993. Declaração de Dispensa em 04/10/2023, por Fernando Antônio Dantas Júnior, Chefe da Sapol. Ratificação em 04/10/2023, por Edson Fiel Filho, Delegado: Valor: R$ 1.500,00. SUBLOCATÁRIO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Olhos D'Água/MG, CNPJ: 01.612.547/0001-00 e a Superintendência da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 05 de outubro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Rone Douglas Dias, CPF: 823.135.556-15, representando o Município de Olhos D'água /MG e Michel Lopes Teodoro, CPF 290.423.758-50, Superintendente, representando a Superintendência da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG. EXTRATO DE ENCERRAMENTO ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 10/2012 - UASG 170088 Nº Processo: 10670.727344/2020-82, Contratante: CNPJ 00.394.460/0096-02 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6º RF. Contratado: CNPJ 17.281.106/0001-03 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. Objeto: Substituído por novo processo eletrônico nº 10680.751578/2022-93, referente ao Contrato de Inexigibilidade SRRF06 nº 11/2023, assinado em 26/06/23, publicado no DOU em 28/06/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 14.133/21. Data da Rescisão: 25/06/2023. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS, CNPJ: 66.234.311/0001-23, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha Fernandes, Delegada, inscrito no CPF sob o nº 759.281.086-72, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Euder de Lima Rosemberg Mendes, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 899.924.405-97, representando o MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 2. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE PEDRA AZUL, CNPJ: 18.414.565/0001-80, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PEDRA AZUL. 7. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 8. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 9. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. 10. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha Fernandes, Delegada, inscrito no CPF sob o nº 759.281.086-72, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e 11. Marcio Ferreira Souto, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 945.327.026-15, representando o MUNICIPIO DE PEDRA AZUL. 12. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE DIVINO, CNPJ: 18.114.272/0001-88, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE D I V I N O. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Mauri Ventura do Carmo, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 197.221.766-68, representando o MUNICIPIO DE D I V I N O. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 2. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE ERVALIA, CNPJ: 18.133.306/0001-81, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE ERVALIA . 7. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I,