DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900161 161 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 129. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 130. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 131. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 132. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Daniel Ferreira da Silva, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 098.625.246-85, representando o MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO. 133. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 27. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL, CNPJ: 41.778.556/0001-90, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL. 134. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 135. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 136. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 137. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Ademilson Lopes da Silveira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 732.231.586-34, representando o MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL. 138. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 28. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE TRES CORACOES, CNPJ: 17.955.535/0001-19, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE TRES CORACOES. 139. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 140. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 141. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. 142. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Jose Roberto de Paiva Gomes, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 189.007.716-04, representando o MUNICIPIO DE TRES CORACOES. 143. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.303293/2023-53. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal e o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo ENTE PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos empregados do ENTE PARCEIRO, a um Processo Digital. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023. ASSINAM: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal- Claudiney Cubeiro dos Santos- Superintendente, e pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro- CRCRJ, Samir Ferreira Barbosa Nehme- Presidente. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2018 - UASG 170116 Nº Processo: 15528.720031/2018-46. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 06.074.895/0001-95 - DATAGOV INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável do Contrato DRF/CGZ nº 01/2018, de prestação dos serviços de outsourcing de impressão, firmado entre a União, representada pela SRRF07, e a empresa Datagov Informática LTDA , inscrita no CNPJ nº 06.074.895/0001-95, com vigência prevista até 26/12/2023. Fundamento Legal: art. 79, II, Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170533 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 10831.720325/2022-05. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 03/11/2023 a 02/11/2024. Vigência: 03/11/2023 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.779,96. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0817600 / 000004 / 2023 MERCADORIAS: jóias, vestuário, eletrônicos, perfumes, informática e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 06/11/2023 às 8 h até o dia 21/11/2023 às 20 h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/11/2023 às 11 horas. LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo, Rod. Hélio Smidt, s/nº, Cumbica - Guarulhos/SP, no sítio: www.gov.br/receitafederal; [email protected] ou telefone (11) 2445-5595 ASSINA: ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO Presidente da Comissão de Licitação ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano à VAGNER DA SILVA, CPF 006.148.259-54, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/04/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.1230/1232 do processo nº 10831.720174/2023-68. Art. 2º Multa Administrativa de 20% sobre o valor mínino do lote 100, totalizando o valor de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais ), com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/04/2022 c/c o inciso II do art.87 da Lei nº 8.666/93. Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VESULE FERNANDES ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170168 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 13032.644543/2022-21. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 03/10/2023 a 03/10/2024.. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.558,60. Data de Assinatura: 25/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023, processo 10906.064651/2023-82, que entre si celebram a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal e a Coordenadoria da Defesa Civil do Estado do Paraná. 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a inclusão, ao escopo do Acordo de Cooperação Técnica firmado inicialmente entre as Partes, de roupas, calçados e outros itens servíveis e inservíveis, que possam ser bem aplicados pela CEDEC, para ns de triagem, com posterior destinação dos servíveis em ações sociais e destruição dos inservíveis. 3. DATA DE ASSINATURA: 4 de outubro de 2023. 4. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Chefe da Divisão de Programação e Logística, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Gustavo Luis Horn, e a Coordenadoria da Defesa Civil do Estado do Paraná, representada por seu Coordenador Coronel QOBM Fernando Raimundo Schunig. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 012/2021 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 012/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Massaranduba/SC, CNPJ 83.102.483/0001-62. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 012/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 de outubro de 2028. DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Massaranduba/SC, CNPJ 83.102.483/0001-62, Sr. Odenir Deretti, Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 004/2021 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 004/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Araquari/SC, CNPJ 83.102.228/0001-10. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 004/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 de outubro de 2028. DATA DE ASSINATURA: 05 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Araquari/SC, CNPJ 83.102.228/0001-10, Sr. Ludgero Jasper Junior, Vice-Prefeito Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.