DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900221 221 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Acordo de Cooperação Técnica e Financeira N° 53/2023. PROCESSO: 50609.000831/2018- 48. Celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0020-73, representado neste ato pelo Superintendente Regional, Senhor Helio Gomes da Silva Junior, brasileiro, brasileiro, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 4029450-3, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrito no CPF/MF sob o nº 631.721.949-49, com endereço profissional na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 - Tarumã, Curitiba/PR, CEP 82.800-000, nomeado conforme Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, e o Município de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 76.995.448/0001-54, com sede na Rua Camuru, 271, Pato Branco-PR, neste ato representado pelo Senhor Robson Cantu, brasileiro, portador do RG n° 1.816.183-4 - SSP/PR, e do CPF n° 441.436.649-68 doravante denominado MUNICÍPIO. OBJETO: Operacionalização da instalação da sede do DNIT, sobre o imóvel localizado no lote n° 11 da quadra n° 77, sito a Rua Silveira Martins, n° 89 -Pato Branco-PR. OBJETIVO: O imóvel cedido é objeto de locação entre o Município de Pato Branco e seu respectivo proprietário, contudo os aluguéis e demais tributos incidentes sobre o imóvel correrão exclusivamente por conta do município. VIGÊNCIA: 31/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2023. NÚCLEO 1-SRE-PR AVISO DE HABILITAÇÃO Nº 458/2023-09 A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná realizará, nos dias 06/11/2023 a 10/11/2023, procedimento de habilitação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, conforme autorização do Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, Superintendente do DNIT no Estado do Paraná, e os preceitos legais em vigor, especialmente o Decreto nº 10.936/2022 e as condições do Edital, o qual poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico [email protected], a partir de quando este Aviso for publicado no Diário Oficial da União e na página do DNIT na internet: www.gov.br/dnit. OBJETO: O Edital tem por objeto habilitar associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e destinação de resíduos recicláveis descartados nas dependências da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. HABILITAÇÃO DOS INTERESSADOS: Os documentos de inscrição/credenciamento/habilitação deverão ser enviados à Comissão de Gestão de Resíduos Sólidos - CGRS/DNIT/PR no endereço de e-mail [email protected] ou pessoalmente, através do setor de Protocolo - DNIT/PR, situado na Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500. Tarumã, Curitiba - PR, no horário das 08:00 h às 12:00 h e das 13:00 h às 17:00 h, em envelope lacrado com etiqueta conforme modelo abaixo: À Comissão de Gestão de Resíduos Sólidos - CGRS/DNIT/PR Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500. Tarumã, Curitiba - PR, (NOME DA COOPERATIVA OU ASSOCIAÇÃO) Documentação referente ao Edital de Habilitação nº 0458/2023-09 PRAZO DE ENTREGA DOCUMENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO: A entrega dos documentos de habilitação e credenciamento deverá ocorrer no período de 06/11/2023 a 10/11/2023. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR Superintendente Regional do DNIT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 837/2017. Nº Processo: 50604.001923/2017-12. Pregão. Nº 388/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto: Adequação de quantitativo com reflexo financeiro. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 464/2023 - UASG 393022 Nº Processo: 50618000247202341. Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos SUV 4x2 com capacidade 05 (cinco) lugares e 01 (um) veículo SUV 4x4 com capacidade de 07 (sete) lugares, PARA USO ESTRITO EM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, acompanhamento de obras e outras a serviço da administração da SRE/DNIT/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-00464-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos encontram- se disponíveis nos sites: www.dnit.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br,. JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 06/10/2023) 393022-39252-2023NE080017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 211/2023 - UASG 393012 Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0211/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Construtora Pelotense Ltda. CNPJ: 92.190.503/0001-95. Percentual de desconto: 2,5100%. Valor homologado: R$ 134.964.041,81 (cento e trinta e quatro milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, quarenta e um reais e oitenta e um centavos). RAFAEL SOARES MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 06/10/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 541/2021. Nº Processo: 50622.002447/2021-15. Pregão. Nº 162/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00541/2021-00, QUE FAZEM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, E A EMPRESA ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, QUE TEM COMO OBJETO A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - ENTR. BR-364 (PRÓX. UNIR - CONTORNO SUL PORTO VELHO), LOTE 1: SUBTRECHO: ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-473 (P/URUPÁ), SEGMENTO 01: KM 337,10 - KM 338,50, EXTENSÃO : 1,40 KM, SEGMENTO 02: KM 347,00 - KM 351,67, EXTENSÃO: 4,67 KM, EXTENSÃO TOTAL: 6,07 KM. Vigência: 06/10/2023 a 24/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.907.595,79. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT, Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 08- 00579/2023. RESUMO DO OBJETO: O objeto da presente permissão de uso consiste em gasoduto subterrâneo na faixa de domínio da rodovia federal BR-488/SP, em Aparecida/SP, longitudinalmente, do km 0,209 ao km 0,4 (SNV488BSP0010) mais do km 0,4 ao km 0,884 (SNV488BSP0011) e, transversalmente, no km 0,595 (SNV488SPB0011), com extensão longitudinal total de seiscentos e setenta e cinco metros e extensão transversal de vinte metros, perfazendo área longitudinal total de 337,5 m² e área transversal total de 10 m², implantado conforme projeto aprovado pelo DNIT com a exclusiva finalidade da sua utilização pela PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo tem fundamento legal Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de 21/03/1969; Decreto nº. 84.398/80, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980, alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001; artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999; parágrafo 2º do artigo 24 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10/07/2015, publicado no DOU de 13/07/2015; inciso III e § único do Artigo 124 do Regimento Interno do DNIT, anexo à Resolução nº 10, de 31/01/2007, do CA/DNIT; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008; artigo 6º da Portaria nº 1.511 DG/DNIT, de 12/09/2014, publicada no DOU de 15/09/2014; Resolução nº 07 de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021; e lavratura devidamente autorizada na Minuta do TPEU assinada pelo Sr. Superintendente Regional no Estado de São Paulo, doc. (12670991), conforme consta do Processo nº 50608.001307/2022-81. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação a que se refere o subitem 1.2 do item I - CONDIÇÕES GERAIS, será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no subitem 4.2.5, embasado no Parecer de Força Executória de Determinação Judicial, exarado no OFÍCIO n. 00156/2020/GPP/ E R - R EG - PRF1/PGF/AGU, comunicado as Superintendências no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4324/2020/CGPERT/DIR/DNIT SEDE de 27.08.2020, podendo esta isenção, ser rescindida/aditada a qualquer tempo, dependendo da revogação da Determinação Judicial, ou de outra legislação do DNIT que venha a ser editada, estabelecendo procedimentos com relação a ocupação/travessia da faixa de domínio de rodovias federais, com ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, contados a partir da data da assinatura do Termo, e terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato, no DOU. PROCESSO Nº: 50608.001307/2022-81. DATA DA ASSINATURA: 5/10/2023. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS - Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT. AVISO DE ANULAÇÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS. ESPÉCIE E NATUREZA: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 08-00540/2022. RESUMO DO OBJETO: Anulação da publicação do extrato do Termo de Permissão Especial de Uso publicada no Diário Ofício da União - DOU do dia 14 de outubro de 2022, na seção 3, página 106. A anulação deve-se ao fato de, em relação ao projeto aprovado, ter havido supressão de duas das três ocupações transversais, supressão de três das cinco ocupações longitudinais e da adição de uma ocupação longitudinal, devendo o Termo ser emitido e publicado novamente. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 456/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.000647/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço copeiragem, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo e emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades da Nova Unidade Local em Cruzeiro do Sul, conforme condições, quantidades e exigências constantes no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-00456-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SOARES BALDNER Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações (SIASGnet - 05/10/2023) 390084-39252-2023NE800004