DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900223 223 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 25/2023. Nº PROCESSO: 00205.100111/2023-13. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Edifício Soheste, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a Prefeitura Municipal de Salvador-BA, com sede na Praça Municipal, s/nº, Palácio Thomé de Souza, Centro, em Salvador-BA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.927.801/0001-49. OBJETO: O estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a Controladoria Geral do Município de Salvador-BA - CGM, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. RECURSOS: As atividades previstas nesse ACORDO não envolvem transferência de recursos entre os partícipes, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária específica. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado de comum acordo pelos partícipes, mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2023 SIGNATÁRIOS: O SUPERINTENDENTE DA CGU-R/BA, ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS, e a CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA, MARIA RITA GÓES GARRIDO. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.585/2022 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1585/2022, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a CG SERVIÇOS PRESTADOS EM PSICOLOGIA LTDA. OBJETO: alterar o endereço do credenciado. Processo: 1.02.000.000550/2022-12. Vigência: 13/09/2023. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva]; pelo Credenciado: Glauciana Dutra Silva Alcaide. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 508/2017 Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 508/2017, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO. OBJETO: prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 11/09/2023 até 10/09/2024, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro. Processo: 1.02.000.001463/2017-15. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo Credenciado: Maria Aparecida Cirico Maciel. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.103/2023 Termo de Credenciamento nº 2103/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o ALPHACLIN LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ: 07.861.589/0001-61, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.31.000.000931/2023-81. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANALU BAROFALDI BERNARDES (Proprietária). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.143/2023 Termo de Credenciamento nº 2143/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a MAHANI DA SILVA PAIXÃO LTDA. Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo: 1.02.000.000511/2023-04. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Mahani da Silva Paixão. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.207/2023 Termo de Credenciamento nº 2207/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 1.02.000.001254/2023-10. Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Fernando Antonio Palma da Silva e Leoni Ribeiro Chiarelli. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.212/2023 Termo de Credenciamento nº 2212/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a OFTALMOCENTER PROF. PAULO FILHO LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 1.02.000.000373/2023-55. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Luiza de Souza Paulo Filho. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.226/2023 Termo de Credenciamento nº 2226/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FAMÍLIA NERI MENDES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ: 26.173.733/0001-11) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.011561/2023-90. Vigência: 06/10/2023 a 05/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado ANDRÉ NERI DE BARROS FERREIRA (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.272/2023 Termo de Credenciamento nº 2272/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a ODONTOCLINICA OTÁVIO E MARIZA PACHECO LTDA. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Processo: 1.02.000.001421/2023-22. Vigência: 29/09/2023 a 28/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Otavio Pacheco dos Santos. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 33370038705202393. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma nos banheiros, vestiários e copas, visando atualização dos critérios de acessibilidade.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 610, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00051-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CRISTIANO COSTA MAGALHAES Secretário de Licitação Substituto (SIASGnet - 05/10/2023) 200009-00001-2023NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCURADORIGA-GERAL DE JUSTIÇA Espécie: 7º TA ao CO N.º 044/PGJ/MPDFT/2021. Processo SEI do MPDFT nº 7º TA ao CO N.º 044/PGJ/MPDFT/2021. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CONSTRUTORA LDN LTDA.; CNPJ: 24.916.280/0001-40. Objeto: 1. Acrescer 1,910% (um inteiro, nove décimos, um centésimo e zero milésimo por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira do contrato, perfazendo o percentual acumulado de acréscimos ao contrato de 7,172% (sete inteiros, um décimo, sete centésimos e dois milésimos por cento), com amparo no artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º da Lei n.º 8.666/93; 2. Suprimir -0,206% (zero inteiro, dois décimos, zero centésimo e seis milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira do contrato, perfazendo o percentual acumulado de supressões ao contrato de -0,206% (zero inteiro, dois décimos, zero centésimo e seis milésimos por cento), com amparo no artigo 65, inciso I, alínea "a" e §1º da Lei n.º 8.666/93.3. Retificar a redação da Cláusula Segunda - Do Preço do 5º Termo Aditivo ao contrato nº 044/SG/MPDFT/2021, tendo em vista a ocorrência de erro material. Vigência: de 14/09/2021 até 26/2/2024. Valor Global: R$ 275.389,03. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 44905191. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA , Diretor-Presidente. Data de assinatura MPDFT: 06/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 23/9/2023. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 049/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4565.0031290/2023-03. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA.; CNPJ: 08.689.089/0001-57. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual contratação de serviço técnico especializado de análise de dados, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 48/2023. Vigência: de 5/10/2023 até 4/10/2024. Valor Global: R$ 583.920,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: PERÁCIO FELICIANO FERREIRA, Sócia. Data de assinatura MPDFT: 5/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 5/10/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a)Objeto: Contratação de Empresa para treinamento abordando Curso de Patrimônio e Cultural: Um olhar sobre o Rio de Janeiro b) Processo: 1.02.000.001407/2023-29 c) Fundamento Legal: Inexigibilidade - art. 25, II, da Lei 8.666/93. d) Valor: R$ 720,00. e) Elemento de despesa: 33903948. f) Favorecido: Marcelo Ferreira, CPF: 811.792.430-72. g) Autorização: Oto Fábio Rocha Matos, Ordenador de Despesa. h) Ratificação: Leandro do Espírito Santo, Gestor Financeiro. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO - UNIFENAS, mantida pela FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS, com sede na Rod Rodovia MG-179, s/n, Bairro Loteamento Trevo, Alfenas/MG, CEP: 37132-440, ambos(as) regidos(as) pelo mesmo CNPJ nº 17.878.554/0001-99. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 06/10/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. FUAD HADDAD, Professor da UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA Nº 4/2023 Processo: 1.13.000.001291/2023-44. Órgão Gerenciador: Procuradoria da República no estado do Amazonas, representada neste ato pela sua Secretária Estadual, Sra. Flávia Manarte Hanna. Fornecedor: TALENTOS SERVIÇOS DE PRÉ IMPRESSÃO LTDA- CNPJ: 17.207.460/0001-98. Objeto: A presente Ata tem por objetivo o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 meses, para eventual aquisição de Placas de Sinalização Predial, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos e a proposta da empresa classificada no certame supranumerado que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Pregão Eletrônico: n.º 05/2023 (UASG 200071).Valor Total:R$ 20.205,00(vinte mil, duzentos e cinco reais). Vigência: 06/10/2023 a 05/10/2024. Data de Assinatura: 06/010/2023. Assinaturas: Sr.ª Flavia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM e Sr.ª. Patrícia Graciele Ribeiro Gavoli - Representante legal da empresa. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais e equipamentos (aparelhos de ar-condicionado, micro-ondas, frigobar, fragmentadora de papel, kit de suporte de bandeiras com bastão e extintores de incêndio) para a Procuradoria da República em Minas Gerais, ÓRGÃO GERENCIADOR, e Procuradoria Regional da República da 6ª Região, ÓRGÃO PARTICIPANTE. Total de Itens Licitados: 00011 Novo Edital: 09/10/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/10/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIDEC - 06/10/2023) 200035-00001-2023NE000001