DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA RITA SERRANO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País dos diretores ALEXANDRE BRANDÃO HENRI Q U ES MAIMONI e LEANDRO MOREIRA GARCIA, e dos empregados MAIRA CRISTINE DE SOUZA SILVA, MARCOS MARTINS MELO, TIAGO SELL IAHN e ALEXANDRE SEABRA MELO FERNANDES, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 15 a 20 de outubro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do evento GARTNER IT SYMPOSIUM/XPO 2023, a ser realizado em Orlando/Estados Unidos da América. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País dos diretores ANDRE DE CESERO e LEANDRO MOREIRA GARCIA, e dos empregados ARIADNE DE SANTA TERESA LOPES FONSECA, LOYANNE APARECIDA SALLES DA CRUZ LEITE, WELSINNER GOMES DE BRITO, THIAGO DELMONTE DE BAERE e RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 12 a 17 de novembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do evento WEBSUMMIT LISBOA 2023, a ser realizado em Lisboa/Portugal. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de ALESSANDRA FONSECA BRAGA, Gerente de Soluções, no período de 15 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Evento Gartner IT Symposium /Xpo 2023, a realizar-se em Orlando-Flórida, nos Estados Unidos da América. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO BB ASSET MANAGEMENT, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de GUILHERME ENGRACIA NOVAES, Gerente de Soluções BB Asset, no período de 23 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar a BB Asset Management no evento "BB Asset Takes Manhattan" e efetuar visitas a parceiros comerciais, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pela BB Asset Management. DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação de afastamento do País no DOU de 19 de setembro de 2023, edição nº 179, Seção 2, página 39, de MARCELO GRUBER VELASQUES, Gerente de Soluções UE, no Despacho do Vice-presidente do Banco do Brasil, onde se lê: "FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA", leia-se: "LUIZ GUSTAVO BRAZ LAGE." Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S PORTARIA SEST /MGI Nº 6.061, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º da Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU nº 47, de 09 de março de 2023, Seção 1, página 29, resolve: Art. 1º Subdelegar competência para prática de atos relativos à execução orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa e gestor financeiro, titular e substituto, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no âmbito da Unidade Gestora 201011 - SEST /MGI, os servidores abaixo indicados: Ordenador de Despesa - Titular: MARIA ABADIA DA SILVA ALVES - Analista de Planejamento e Orçamento, Diretora do Departamento de Orçamento e de Informações de Estatais da Sest - matrícula SIAPE nº 1714301 e CPF nº XXX.722.346-XX ; Ordenador de Despesa - Substituto: RENATO BIGLIAZZI - Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações, Chefe de Gabinete da Sest - matrícula SIAPE nº 1489488 e CPF XXX.729.598-XX; Gestor financeiro - Titular: SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO - Analista de Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1180951 e CPF nº XXX.050.451-XX; e Gestor financeiro - Substituto: RICARDO LEE NAMBA - Economista - matrícula SIAPE nº 1426388 e CPF nº XXX.714.218- XX. Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como responsáveis pelo registro da conformidade dos registros de gestão e para inscrição de nota de empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação, no âmbito das Unidade Gestora 201011 - SEST/MGI, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira: Conformidade de Registro de Gestão - Titular: RICARDO FURIERI BASTIANELLO - Contador - matrícula SIAPE nº 1203486 e CPF nº XXX.772.357-XX; Conformidade de Registro de Gestão - Substituta: JOÃO PAULO BORGES MACHADO - Analista de Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1532202 e CPF nº XXX.575.016-XX; Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação - Titular: SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO - Analista de Planejamento e Orçamento - matrícula SIAPE nº 1180951 e CPF nº XXX.050.451-XX; e Inscrição de Nota de Empenho (NE) em restos a pagar não-processados, a liquidar / em liquidação - Substituto: RICARDO LEE NAMBA - Economista - matrícula SIAPE nº 1426388 e CPF nº XXX.714.218- XX. Art. 3º Fica revogada a Portaria SEST/MGI Nº 3747, DE 14 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 135, de 18 julho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.939, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023 e demais informações que constam do Processo nº 19973.111599/2023-31, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO ANDRÉ DE BRITO CELINO, matrícula SIAPE nº 0774849, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Defesa. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.118, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.113171/2023-23, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE, matrícula SIAPE nº 1653173, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Empresa de Pesquisa Energética. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.989, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.184792/2023-27, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ JERONIMO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº *79, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de setembro de 2023, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.029, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL, DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.125752/2023-98, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, SAUL PELOSO DA SILVA , matrícula SIAPE nº 1012134, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE